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"1011502-80.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca

Ryan Lucas De Deus Oliveira x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 276516524

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011502-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

80

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011502-33.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA RÉU : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Da…

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Processo nº 1011502-33.2025.8.13.0024

ID: 309595956

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011502-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011502-33.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB MG212264) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para,…

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Processo nº 1011502-33.2025.8.13.0024

ID: 278906190

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011502-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011502-33.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB MG212264) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para,…

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Processo nº 1011502-33.2025.8.13.0024

ID: 338546081

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011502-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011502-33.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB MG212264) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011502-33.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB MG212264) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada, postulado por RYAN LUCAS DE DEUS OLIVEIRA em face de STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, nos autos da “ação de indenização por danos extrapatrimoniais (dano moral puro) face acidente de trânsito com pedido de tutela de urgência”. O autor afirma que, no dia 25/04/2025, estava conduzindo a sua motocicleta, quando veículo da ré, não visualizando o requerente, colidiu com o mesmo e provocou um acidente no local. Informa que, após a colisão, a condutora do veículo da ré evadiu o local sem prestar socorro. Nesse sentido, sustenta que o acidente ocorreu única e exclusivamente por imprudência e imperícia da condutora do veículo da requerida, sendo esta a culpada pelo acidente. Ademais, afirma que, em decorrência do acidente, o autor teve diversas lesões no seu corpo, destacando o trauma no tornozelo e pé esquerdo, em que foi necessário realizar procedimento cirúrgico, mas que, ainda assim, persistem as dores. Dessa forma, requer a concessão da tutela antecipada a fim de que seja expedido ofício ao Detran/MG, para inserção de restrição de transferência no veículo da ré, visando impedir a venda do bem e a possível dilapidação patrimonial com o objetivo de não pagar o valor devido em eventual procedência da ação. É o relatório. Decido. O artigo 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência, seja esta cautelar ou antecipada, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nos casos em que a tutela for destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo, consoante determina o art. 497, parágrafo único, do CPC. Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipada, sua concessão não será permitida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos moldes do § 3º do art. 300 do referido diploma legal. No caso dos autos, o documento extraído do site “INFOPLACAS.COM.BR” (evento nº 1.11) atesta que o veículo alegadamente envolvido no acidente é de propriedade da ré. Ademais, o autor afirma que a condutora do veículo evadiu do local sem prestar socorro. Em diligências externas realizadas por este Juízo, verifico que a ré atua no ramo de locação e venda de veículos, tratando-se de empresa consolidada no mercado e que possui filiais espalhadas pelo país. O veículo Fiat Toro Endurance, de placa RFJ0H85, aparenta ser de propriedade da filial situada no estado de Minas Gerais. Sendo assim, considerando a posição da ré no ramo empresarial atuante, não vislumbro haver o perigo de dano invocado, sobretudo por ser difícil visualizar o cenário em que a requerida adote medidas de dilapidação patrimonial, já que possui extensa frota de veículos e eventuais atos expropriatórios poderão recair sobre quaisquer bens de sua titularidade. Além disso, a instrução do feito para apuração da responsabilidade civil é imprescindível, uma vez que o Boletim de Ocorrência apresentado contém depoimento unilateral do autor, não sendo suficiente, por si só, para comprovar que o veículo envolvido no acidente foi, de fato, o mencionado. 1. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 2. Considerando a atual situação do autor e os elementos indiciários da sua hipossuficiência econômica, defiro-lhe a justiça gratuita requerida. 3. Analisando os autos, observa-se que a parte autora manifestou o seu desinteresse em participar da audiência de conciliação. Em que pese a literalidade do art. 334, do CPC, considerando que a realização de qualquer acordo pressupõe o exercício da livre manifestação de vontade de ambas as partes, sendo esse inerente à autonomia privada que rege o Direito Civil, atentando-se, ademais, aos princípios da economia e celeridade processual (artigos 4º e 139, inciso II, do CPC), deixo de designar a audiência de conciliação . 4 . CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 335 c/c 231, I, ambos do CPC. 5. Decorrido o prazo, com ou sem contestação, dê-se vista à autora, também por 15 dias. Intime-se. Cumpra-se.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1011502-80.2023.8.26.0302"

Ryan Lucas De Deus Oliveira x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

Processo nº 1011502-33.2025.8.13.0024

Processo nº 1011502-33.2025.8.13.0024

Processo nº 1011502-33.2025.8.13.0024