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Resultados para "1013722-76.2023.8.26.0229"

Processo nº 1013722-04.2025.8.13.0024

ID: 283605166

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013722-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO VOLPE GUIMARÃES

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MONITÓRIA Nº 1013722-04.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO VOLPE GUIMARÃES (OAB MG137723) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MMª. Juíza, fica a parte autora intim…

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Engeser Meio Ambiente Ltda x Minerinvest Mineracao Ltda.

ID: 283236430

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013722-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA

Polo Passivo:

MINERINVEST MINERACAO LTDA.

80

Advogados:

CRISTIANO VOLPE GUIMARÃES

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MONITÓRIA Nº 1013722-04.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA RÉU : MINERINVEST MINERACAO LTDA. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 28/05/2025 …

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Processo nº 1013722-04.2025.8.13.0024

ID: 338380367

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013722-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANO VOLPE GUIMARÃES

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MONITÓRIA Nº 1013722-04.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO VOLPE GUIMARÃES (OAB MG137723) Local: Belo Horizonte Data: 24/07/2025 SENTENÇA Cuida-se de ação m… MONITÓRIA Nº 1013722-04.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO VOLPE GUIMARÃES (OAB MG137723) Local: Belo Horizonte Data: 24/07/2025 SENTENÇA Cuida-se de ação monitória ajuizada por ENGESER MEIO AMBIENTE LTDA em desfavor de MINERINVEST MINERAÇÃO LTDA, partes qualificadas na inicial. Com a inicial ( evento 1, DOC1 ), vieram os documentos. Após determinação de citação, o autor se manifestou nos autos indicando que houve o pagamento voluntário do montante pleiteado em juízo ( evento 19, ACORDO1 ). Quitado o débito em atraso, caracteriza-se a perda superveniente do objeto da ação de busca e apreensão. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual. Em atenção ao princípio da causalidade e considerando a ausência de citação da parte ré, condeno a autora ao pagamento das custas finais, caso haja. Não há que se falar em honorários advocatícios, uma vez que a ré não foi citada para a presente ação. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria, para cômputo das custas processuais finais. Após, intime-se o(a) sucumbente por mandado para recolhimento da importância apurada a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Oportunamente, nada havendo pendente de provimento ou cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

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