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Processo nº 1022969-09.2025.8.13.0024

ID: 338438697

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022969-09.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANS EDUARDO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1022969-09.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARIA ELISA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : FRANS EDUARDO CAMPOS (OAB MG152697) DESPACHO Vistos, etc. 1. D efiro o direito à gratuidade…

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Processo nº 1022969-09.2025.8.13.0024

ID: 319265284

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022969-09.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANS EDUARDO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1022969-09.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARIA ELISA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : FRANS EDUARDO CAMPOS (OAB MG152697) DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu a concess…

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Processo nº 1022969-09.2025.8.13.0024

ID: 331758031

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022969-09.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANS EDUARDO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1022969-09.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARIA ELISA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : FRANS EDUARDO CAMPOS (OAB MG152697) DESPACHO Vistos e etc. Designo audiência de conciliação… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1022969-09.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARIA ELISA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : FRANS EDUARDO CAMPOS (OAB MG152697) DESPACHO Vistos e etc. Designo audiência de conciliação virtual (CPC, art. 334) que será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ficam as partes desde já intimadas de que será disponibilizado no processo o link para viabilizar a participação na audiência virtual, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência, sendo que a parte deverá acessar o link informado no dia e hora designados para participar da audiência. Inclua-se a presente intimação na carta de citação. Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334, parte final, CPC/15). A audiência será realizada de forma virtual, por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, denominada CISCO WEBEX MEETINGS que funciona totalmente por meio eletrônico e a realização dos atos têm regulamentação por meio da Portaria Conjunta nº. 1.025 do TJMG, bem como a Portaria 61, de 31/03/2020, Resolução nº 105, de 06/04/2010 e Resolução nº 314, de 20/04/2020, ambas do CNJ. Todas as informações a respeito dela estão disponível no portal https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/. As partes e advogados das partes deverão instalar o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS no aparelho de telefone celular ou, caso utilizem computador, realizem o download e instalação do programa CISCO WEBEX MEETINGS(link para downloadhttps://www.webex.com/downloads.html/). A audiência somente não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, I). Hipótese em que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início, para cada um dos réus, a partir da data de apresentação do respectivo pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II). Desde já ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação (CPC, art. 335, caput) terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Caso haja participação do Ministério Público, nas hipóteses do art. 178 do CPC, intime-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica. Frisa-se que cada parte deve assumir encargo processual de suas alegações, sendo o ônus da prova fixado para ambos os litigantes, salvo revisão desta decisão no despacho saneador ou se ocorrer a recusa de alguma parte no curso do processo em atender despacho específico do juízo sobre determinado fato, onde a distribuição do ônus processual pode ser revista ou invertida. Agende-se a Secretaria do Juízo a audiência de conciliação, nos termos, fins e forma do novo CPC. Intime-se. Cite-se e cumpra-se. ML

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