Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"2131570-07.2025.8.26.0000" - Resultados da Busca

Resultados para "2131570-07.2025.8.26.0000"

Processo nº 5001217-29.2023.8.13.0396

ID: 283304103

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001217-29.2023.8.13.0396

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DORCAS GOMES PEREIRA RAYMARA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYMARA GOMES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA AGUILAR DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROCESSO Nº: 5001217-29.2023.8.13.0396 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RAYMARA GOMES DE SOUZA CPF: 102.264.906-02 e outros RÉU: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A CPF: 10.490.181/0001-35 DECISÃO Vistos etc. Sobreveio aos autos manifestação da autora ao ID 10456590925, asseverando, em síntese, que não compreende o motivo da cobrança de custas processuais, visto que o procedimento foi ajuizado no Juizado Especial Cível. Assim, pede o cancelamento da cobrança das custas processuais, devido aos inúmeros prejuízos que as autoras sofreram de forma injustificada e não plausível e, consequentemente, o cumprimento dos pedidos realizados na petição inicial. Contudo, observa-se que o recurso inominado interposto pela própria autora foi remetido à Turma Recursal e, naquela instância, não foi conhecido, conforme evidenciado pelo Acórdão de ID 10391694653, já transitado em julgado. Ademais, o benefício da justiça gratuita foi indeferido pela Decisão de ID 10391694650, sendo que a Turma Recursal entendeu que a recorrente não comprovou sua situação de hipossuficiência jurídica dentro do prazo estabelecido. Ressalta-se que a condenação da parte vencida em sede recursal está expressamente prevista no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Embora a gratuidade da justiça possa ser deferida em qualquer fase processual, independentemente do grau de jurisdição, uma vez que a parte foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, não é adequado conceder o benefício com efeito retroativo para suspender a exigibilidade da obrigação, havendo, inclusive, orientação no sentido de que a benesse opera efeitos ex nunc ["(...)Justiça gratuita. Concessão do benefício da gratuidade que opera efeitos ex nunc. Deferimento da benesse que não tem efeito retroativo.(...)" (TJSP; AI 2038353-07.2025.8.26.0000; Santos; Trigésima Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Walter Exner; Julg. 16/05/2025)]. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 10456590925 e DETERMINO a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o pagamento do débito descrito ao ID 10439557299. Decorrido o prazo, adotem-se as providências necessárias ao encerramento do feito, inclusive com expedição da CNPDP em caso de não pagamento, e arquive-se. INTIMAR. CUMPRIR. MANTENA, data da assinatura eletrônica. ANDERSON ZANOTELLI Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, MANTENA - MG - CEP: 35290-000 00

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "2131570-07.2025.8.26.0000"

Processo nº 5001217-29.2023.8.13.0396