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Processo nº 5000567-48.2025.8.13.0610

ID: 256880578

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-48.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIELEN APARECIDA LELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Fórum Doutor …

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Processo nº 5000858-48.2025.8.13.0610

ID: 275446566

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-48.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Serviço de Conciliação de Conflitos COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO PRATA – MG PROCESSO Nº: 5000858-48.2025.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO …

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Adalgisa Maria De Jesus x Banco Bradesco S.A.

ID: 338140904

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-97.2023.8.13.0487

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADALGISA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

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JESSICA MARCONI DA ROCHA

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CAIO CESAR CARDOSO ALMEIDA

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RONDINELLI CARDOSO SILVA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul Avenida Dr. Machado, 370…

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Processo nº 5001246-48.2025.8.13.0610

ID: 321459866

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5001246-48.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

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JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 5001246-48.2025.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS CPF: 17.161.837/0001-15 RÉU: IVETE RIBEIRO GONCALVES LIMA CPF: 009.678.446-65 DESPACHO Considerando o pleito formulado pela parte requerente para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, ressalta-se que, nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, o benefício da gratuidade pode ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, desde que comprovada a incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção. Entretanto, no caso das pessoas jurídicas, a presunção de hipossuficiência não se aplica de forma automática, sendo imprescindível a comprovação objetiva de sua situação financeira. Tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência consolidada, que exige demonstração inequívoca do comprometimento da capacidade financeira da pessoa jurídica. Assim, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira por meio da apresentação de documentos que atestem sua real condição econômica, como o último balanço patrimonial e a demonstração de resultados do exercício, a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ) dos últimos dois anos, extratos bancários dos últimos três meses e outros documentos contábeis que demonstrem a incapacidade financeira da requerente de arcar com as custas e despesas do processo. Advirto que, caso não sejam apresentados os documentos requeridos no prazo estipulado, ou sendo estes insuficientes para comprovar a hipossuficiência financeira, o pedido de gratuidade de justiça poderá ser indeferido. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

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Processo nº 5000567-61.2025.8.13.0153

ID: 325586706

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de Cataguases Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5000567-61.2025.8.13.0153

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILENA SOUZA MACHADO

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SILVA BARROCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Criminal da Comarca de Cataguases PROCESSO Nº: 5000567-61.2025.8.13.0153 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CR…

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Processo nº 5000567-61.2025.8.13.0153

ID: 325586710

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de Cataguases Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5000567-61.2025.8.13.0153

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR PINHEIRO DE MATOS

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SILVA BARROCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Criminal da Comarca de Cataguases PROCESSO Nº: 5000567-61.2025.8.13.0153 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CR…

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Processo nº 5000567-08.2022.8.13.0625

ID: 275167754

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 5000567-08.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5000567-08.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO D…

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Processo nº 5000567-08.2022.8.13.0625

ID: 321325166

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 5000567-08.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5000567-08.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO D…

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Processo nº 5000567-39.2024.8.13.0689

ID: 334483637

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tiros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000567-39.2024.8.13.0689

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MARCELO DE FARIA

Intimação

Advogados:

MARCELLE CONSUELO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tiros / Vara Única da Comarca de Tiros Avenida José Ferreira Capetinga, 152, Fórum Dr. Edison de Morais, Tiros - MG…

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Processo nº 5000567-54.2025.8.13.0511

ID: 317271719

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pirapetinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-54.2025.8.13.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. C. P. JULIANA CELIDONIO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA SIQUEIRA PEREIRA MASIERO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pi…

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