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Processo nº 5000611-85.2025.8.13.0313

ID: 308410155

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000611-85.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OTICAS ELITE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Alfetec Fabricacao De Maquinas E Equipamentos Ltda x Alternativa Construcoes Eletricas Ltda - Epp

ID: 322634795

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5008637-27.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALFETEC FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ALTERNATIVA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

CESAR SAVIOLI

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PAULA DANIELLE GONZAGA SAVIOLI

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OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5008637-27.2024.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ALFETEC FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CPF: 37.836.200/0001-99 RÉU: ALTERNATIVA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP CPF: 02.236.919/0001-04 Vistos, etc. ALFETEC FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de ALTERNATIVA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – EPP. O acordo estabelecido no processo nº 5000611-40.2024.81.130016, ocasionou a perda superveniente do objeto desta ação, circunstância em que a postulante fora intimada para se manifestar, pugnando o julgamento do feito sem análise de mérito (ID 10381355081). A requerida, por sua vez, demonstrando o cumprimento do que fora avençado nos autos de nº 5000611-40.2024.81.130016, também requereu a resolução da demanda, com o acolhimento, em contrapartida das preliminares da contestação, de ilegitimidade de parte e perda de objeto, circunstância em que, a condenação da parte autora nos ônus de sucumbência, seria medida adequada. Pois bem. Não se pode falar em ilegitimidade ativa, tendo em conta o objeto das ações possessórias, ser a posse, que em nada se confunde com propriedade, circunstância em que, sua propositura poderá ser efetivada, por quem quer que se encontre no gozo dos direitos decorrentes do primeiro instituto sob comento, esbulhados, turbados ou ameaçados, a depender das peculiaridades da casuística. Lado outro, a perda do objeto que se evidenciou a partir do acordo firmado na ação nº 5000611-40.2024.81.130016, que resultou na desocupação do imóvel objeto da demanda por parte da empresa ré, não lhe desincumbira do dever de suportar os ônus de sucumbência, sobretudo, face aos efeitos do princípio da causalidade. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro nas disposições do art. 485, VI do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da requerente que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizados de conformidade com os índices da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do ajuizamento da ação, acrescidos de juros moratórios de 1%, incidentes após o trânsito em julgado da sentença. P. R. I. Alfenas, data supra. NELSON MARQUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5000611-09.2021.8.13.0028

ID: 260654383

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Andrelândia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000611-09.2021.8.13.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA CIRILO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5000611-07.2023.8.13.0103

ID: 297985681

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caldas Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5000611-07.2023.8.13.0103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TARCIZO ROCHA FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAM GENEROSO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000611-21.2025.8.13.0205

ID: 259832235

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cristina Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000611-21.2025.8.13.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO …

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Processo nº 5000611-89.2023.8.13.0011

ID: 282944342

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aimorés Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000611-89.2023.8.13.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS PIRES DE AGUIAR

Intimação

Advogados:

EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO…

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Processo nº 5000611-34.2025.8.13.0427

ID: 333087681

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000611-34.2025.8.13.0427

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

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Processo nº 5000611-90.2023.8.13.0625

ID: 317837738

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000611-90.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CAETANO MASSENSINI DE FARIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA RIBEIRO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5000611-90.2023.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5000611-43.2023.8.13.0188

ID: 277640697

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000611-43.2023.8.13.0188

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA AMORIM REIS KLEBER MENEZES REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE JESUS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

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Processo nº 5000611-65.2025.8.13.0740

ID: 320094710

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Juatuba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000611-65.2025.8.13.0740

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Juizado Especial da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROC…

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