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Processo nº 5000573-51.2023.8.13.0343

ID: 332825346

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000573-51.2023.8.13.0343

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ODONTOPREV S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE MUNTOREANU MARREY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itumirim / Vara Única da Comarca de Itumirim Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim - MG - CEP: 37210-000 PRO…

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Processo nº 5000573-51.2023.8.13.0343

ID: 314668370

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000573-51.2023.8.13.0343

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO WOLFF SILVA SAPIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itumirim / Vara Única da Comarca de Itumirim Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim - MG - CEP: 37210-000 PRO…

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Processo nº 5000753-35.2025.8.13.0428

ID: 298735788

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5000753-35.2025.8.13.0428

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDNA PEREIRA DE FREITAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

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TAMARA PAES LEME ALVIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte Alegre De Minas - MG - CEP: 38475-000 PROCESSO Nº: 5000753-35.2025.8.13.0428 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: EDNA PEREIRA DE FREITAS GOMES CPF: 736.627.206-04 RÉU: AMADEU AMARO TEIXEIRA CPF: 966.651.146-00 SENTENÇA Vistos etc. EDNA PEREIRA DE FREITAS GOMES propôs a presente ação de rescisão de contrato de arrendamento rural em face de AMADEU AMARO TEIXEIRA. Pediu a antecipação dos efeitos da tutela para o despejo liminar do requerido. Pagamento das custas iniciais, ID 10462163588. Certidão de triagem no ID 10462694426. Decisão no ID 10462874847 indeferindo a tutela e determinando a manifestação da autora sobre a litispendência. A autora nada requereu (ID 10464623358). É o relatório, decido. Como já destaquei na decisão de ID 10462874847, as partes possuem outras demandas nesta Comarca, sendo elas: 5000800-03.2024.8.13.0118 – interdito proibitório movido pelo réu em face da autora 5000670-53.2024.8.13.0428 – ação de reintegração de posse movida pela autora em face do requerido Em relação à ação de reintegração de posse movida pela autora em face do requerido, autos nº. 5000670-53.2024.8.13.0428, foi proferida decisão favorável ao requerido AMADEU, mantendo-o na posse do imóvel em questão. Também nessa mesma ação (5000670-53.2024.8.13.0428) a autora já formulou todas as pretensões que ora reitera, isto é, naquele feito já postulou pela rescisão do contrato e pela condenação do requerido ao pagamento de aluguéis até a efetiva desocupação. Todos os pedidos formulados na demanda nº. 5000670-53.2024.8.13.0428 foram reiterados através da presente demanda, operando a litispendência, nos moldes do art. 337, §§1º e 3º, do CPC. À vista do exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 485, V, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários, pois a relação processual não se formou. Cumpra-se. Monte Alegre De Minas, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas

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E.M.G. x M.P.M.

ID: 261228475

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000670-51.2023.8.13.0343

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

E.M.G.

Polo Passivo:

M.P.M.

Apelação

Advogados:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

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Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Interessado(s) - R.J.A.M.I.; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame…

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Cemig Distribuição S.A. x Terra Agricola Agropecuaria E Participações Eireli

ID: 304612977

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5000670-19.2025.8.13.0428

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

TERRA AGRICOLA AGROPECUARIA E PARTICIPAçõES EIRELI

Imissão na Posse

Advogados:

ELEN MARA DOS SANTOS

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ALECIO MARTINS SENA

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GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

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COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA IMISSÃO NA POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2025 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS PROCESSO Nº: 5000670-19.2025.8.13.0428 CLASSE: [CÍ…

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Edna Pereira De Freitas Gomes x Amadeu Amaro Teixeira

ID: 281954007

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000670-53.2024.8.13.0428

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDNA PEREIRA DE FREITAS GOMES

Polo Passivo:

AMADEU AMARO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

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SAIMON OLIVEIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TAMARA PAES LEME ALVIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte A…

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Processo nº 5000670-60.2025.8.13.0091

ID: 337425592

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000670-60.2025.8.13.0091

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLENY MARTINS MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 …

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Processo nº 5000670-30.2020.8.13.0481

ID: 298340280

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000670-30.2020.8.13.0481

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELIO UMBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUREA GONCALVES CRUVINEL SOUZA

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FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES

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NEUZA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5000670-56.2024.8.13.0427

ID: 260698569

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000670-56.2024.8.13.0427

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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MARIANA BARROS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

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Processo nº 5000670-04.2021.8.13.0155

ID: 328981090

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Caxambu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-04.2021.8.13.0155

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN FIGUEIREDO ABRAHAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Juizado Especial da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESS…

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