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Antonio Geronimo Da Silva x Banco Ole Consignado S.A.

ID: 333816140

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000728-61.2023.8.13.0567

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERONIMO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5000728-61.2023.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO GERONIMO DA SILVA CPF: 279.600.996-34 RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CPF: 71.371.686/0001-75 DECISÃO Vistos etc., Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico em que a parte requerente pretende a declaração da nulidade dos contratos averbados em seu benefício previdenciário sob os n°. 183318581 e 187926941. O requerido apresentou contestação (ID. 9760843376) informando que houve a incorporação do Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A pelo Banco Santander. Posteriormente, em ID. 9904067522, alegou a existência de litispendência com a ação de n°. 5000726-91.2023.8.13.0567. Extrai-se da petição inicial do processo n°. 5000726-91.2023.8.13.0567 (ID. 10201343284), em trâmite na 2ª Vara Cível e Execuções Fiscais desta Comarca, que a parte requerente pretende, de igual modo, discutir a validade dos contratos n°. 183318581 e 187926941. É sabido que a conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre sempre que duas demandas tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil. No caso, verifica-se que há conexão entre a presente ação e a de n°. 5000726-91.2023.8.13.0567 haja vista terem as mesmas cédulas de crédito bancário sob discussão. Desta feita, há risco da ocorrência de decisões conflitantes, caso a ação de reintegração de posse e a ação demarcatória tramitem em juízos distintos. Destarte, considerando que ação de n. 5000726-91.2023.8.13.0567 foi distribuída primeiramente ao Juízo da 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará e ainda não foi sentenciada, consoante pesquisa realizada no Sistema PJE, este se tornou prevento para o processamento e julgamento do presente feito (art. 59, CPC). Em razão do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para apreciar a matéria e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais desta Comarca, prevento para o exame da questão. REMETAM-SE os autos ao juízo competente com as cautelas de praxe. Sabará, data da assinatura eletrônica. ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA Juiz(íza) de Direito

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Processo nº 5000726-33.2025.8.13.0596

ID: 313825161

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000726-33.2025.8.13.0596

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Comarca de Santa Rita do Sapucaí Contadoria, Tesouraria, Distribuição de Feitos e Central de Mandados Processo: 5000726-33.2025.8.13.0596 CERTIDÃO Certifico que o valor complementar para expedição da…

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Processo nº 5000726-33.2025.8.13.0596

ID: 307334427

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000726-33.2025.8.13.0596

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Comarca de Santa Rita do Sapucaí Contadoria, Tesouraria, Distribuição de Feitos e Central de Mandados Processo: 5000726-33.2025.8.13.0596 CERTIDÃO Certifico que, em consulta ao sistema Cempe, pude ve…

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Processo nº 5000726-52.2025.8.13.0331

ID: 295897203

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000726-52.2025.8.13.0331

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IGOR DIAS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DIAS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000…

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Processo nº 5000726-65.2022.8.13.0684

ID: 278601853

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Tarumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000726-65.2022.8.13.0684

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON AMANCIO DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANY LACERDA PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON AMANCIO DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Juizado Especial da Comarca de Tarumirim Avenida Cunha, 40, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº…

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Processo nº 5000726-11.2024.8.13.0259

ID: 258905976

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ferros Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000726-11.2024.8.13.0259

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE MAES E AMIGOS N. SRA DE FATIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LIRA LIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ferros / Vara Única da Comarca de Ferros Rua Arthur Couto, 158, Ferros - MG - CEP: 35800-000 PROCESSO Nº: 5000726-1…

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Processo nº 5000726-11.2024.8.13.0259

ID: 258905978

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ferros Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000726-11.2024.8.13.0259

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE FONSECA MOTA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LIRA LIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ferros / Vara Única da Comarca de Ferros Rua Arthur Couto, 158, Ferros - MG - CEP: 35800-000 PROCESSO Nº: 5000726-1…

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Processo nº 5000726-05.2021.8.13.0392

ID: 308448875

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Malacacheta Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5000726-05.2021.8.13.0392

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WARLEM ANTONIO JOSE BARBOSA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE SOUZA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Vara Única da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CEP: 396…

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Processo nº 5000726-21.2025.8.13.0309

ID: 301039465

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000726-21.2025.8.13.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARTINS DI MAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 5000726-21.2025.8.13.0697

ID: 311012473

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Turmalina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000726-21.2025.8.13.0697

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALYSSON COSTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DAVID DANIEL LOPES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Juizado Especial da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000…

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