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Processo nº 5000769-48.2025.8.13.0473

ID: 326785326

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000769-48.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTAIR ANTONIO DE GUSMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000769-48.2025.8.13.0473 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) Nome: MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS Travessa Alves De Lima, 330, Centro, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 Nome: JOSE FRANCISCO DE MORAIS Travessa Alves De Lima, 330, Casa, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 13,27 (treze reais e vinte e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Paraisópolis, data da assinatura eletrônica. EDSON APARECIDO DE SOUZA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5000769-48.2025.8.13.0473

ID: 255841233

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000769-48.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTAIR ANTONIO DE GUSMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 PROCESSO Nº: 5000769-48.2025.8.13.0473 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS CPF: 219.308.268-50 RÉU: JOSE FRANCISCO DE MORAIS CPF: 376.147.626-49 SENTENÇA Vistos. Nomeio inventariante a Sra. MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS independentemente de compromisso. Havendo pedido expresso de lavratura de termo de compromisso, desde já fica deferido. Tratam os autos de Arrolamento/Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS, tendo transcorrido o feito sem nulidades. Houve apresentação do plano de partilha (ID 10427917599) nos moldes do artigo 653, do Código de Processo Civil, da certidão recolhimento/desoneração do ITCD, das certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Assim, não havendo irresignação pelos herdeiros da partilha apresentada, observados o artigo 192, do Código Tributário Nacional, HOMOLOGO por sentença e para os devidos fins o plano de partilha de ID 10427917599 dos bens deixados pela falecida, na forma do artigo 664 do Código de Processo Civil. Confiro à presente sentença força de formal de partilha, ficando dispensada a expedição de documento específico, sendo que a autenticação eletrônica confere à decisão originalidade para todos os efeitos legais, servindo para a transferência de bens móveis e imóveis, inclusive levantamento de saldos e correções de valores em instituições financeiras, tudo em obediência à partilha homologada, observando a existência de eventual direitos possessórios no feito. À Contadoria para verificação de custas. Após, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Nada manifestando, expeça-se CNPDP para inscrição em dívida ativa. Se tudo em ordem, arquive-se com baixa, na forma do artigo 348 do Provimento 355/2018. Publique-se. Intime-se. Paraisópolis, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Paraisópolis

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Processo nº 5001351-48.2025.8.13.0473

ID: 306938641

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 5001351-48.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MORENO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ADELMO CORDEIRO DE TORRES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-…

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Processo nº 5000769-61.2025.8.13.0016

ID: 281890022

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-61.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROQUE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILCIMAR GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5000769-78.2025.8.13.0657

ID: 306269513

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Senador Firmino Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-78.2025.8.13.0657

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FLAVIANA FERNANDES GOMES 09346766662

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA FERNANDES GOULART CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARA GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Senador Firmino / Juizado Especial da Comarca de Senador Firmino Praça: Raimundo Carneiro, 111, Centro, Senador Fir…

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Luciula Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 283122678

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-79.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIULA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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ANA ELISA PESSOA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Maria De Fatima Da Silva Batista x Banco Pan S.A.

ID: 275471323

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-34.2025.8.13.0607

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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LEANDRO JEFFERSON FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

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Felipe Afonso Das Merces x Itau Unibanco S.A.

ID: 306521487

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE AFONSO DAS MERCES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELI CRISTINA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5000769-70.2025.8.13.0110

ID: 309779223

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-70.2025.8.13.0110

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MELO

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BARBARA NEGRINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA AMARAL SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCES…

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Processo nº 5000769-93.2021.8.13.0180

ID: 281438398

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-93.2021.8.13.0180

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA VENTURATO VIEIRA 00649211669

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLYANA RODRIGUES PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 2º Juizado Especial da Comarca de Congonhas PROCESSO Nº: 5000769-93.2021.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] CUMP…

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