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Processo nº 5000867-53.2025.8.13.0240

ID: 337110789

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000867-53.2025.8.13.0240

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DOS ANJOS COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCE…

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Processo nº 5000188-53.2025.8.13.0240

ID: 278184777

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000188-53.2025.8.13.0240

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NADIR BARBOSA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCE…

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Processo nº 5000867-53.2025.8.13.0240

ID: 318812658

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000867-53.2025.8.13.0240

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DOS ANJOS COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAR APARECIDA MIRANDA DAVID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TH PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PR… TH PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCESSO Nº: 5000867-53.2025.8.13.0240 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARLI DOS ANJOS COELHO CPF: 140.884.268-86 RÉU: ANTONIO PINTO COELHO CPF: 410.376.266-72 DECISÃO Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO ajuizada por MARLI DOS ANJOS COELHO, em razão dos bens deixados por ANTONIO PINTO COELHO , quando de seu falecimento. 1. NOMEIO a Requerente inventariante, por ter legitimidade para tanto (art. 617, III, do CPC). 2. Sendo desnecessária neste momento a lavratura de termo, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, acompanhadas com a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha (art. 664, CPC). 2.1. Caso o valor dos bens partilháveis nas primeiras declarações ultrapasse 25.000 (vinte e cinco mil) UFEMGS, deverá a Secretaria promover a retificação do valor da causa e o inventariante emitir a guia de recolhimento das custas iniciais, comprovando nos autos o respectivo pagamento, nos termos da Recomendação número 11/2022 do TJMG. Ressalve-se ao inventariante que a existência de elementos indicativos da atribuição pela parte de valor menor aos bens, com intuito de burlar a determinação de recolhimento das custas iniciais, poderá ensejar em condenação por litigância de má-fé. 2.2. No mesmo prazo, deve a inventariante apresentar: i) certidões atualizadas dos bens imóveis; ii) CRLV dos automóveis; iii) certidões de casamento e ou nascimento dos herdeiros; iv) procurações de todos os herdeiros, inclusive dos cônjuges; v) CCIR ou CAR, se houver imóvel rural a ser inventariado; vi) certidões negativas perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; vii) certidão de inexistência de testamento deixado pelo de cujus. 2.3. Esclareço, desde já, que as procurações dos herdeiros analfabetos deverão ser formalizadas por meio de instrumento público. 2.4. CIENTIFIQUE-SE a inventariante de que o registro do imóvel deve estar regularizado, de modo que sua matrícula envolva um único imóvel, dividido em frações ideais que somadas correspondem a 100%, coadunando com o disposto no art. 176 da Lei n° 6.015/1973, bem como com o Provimento 93/2020 da CGJ. 2.5. Em estando o imóvel irregular, suspenda-se o feito até que o vício seja sanado. Na hipótese de suspensão superior ao prazo de 60 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do Provimento nº. 301/2015, ficando resguardada ao inventariante e herdeiros a garantia de reativação do feito, a qualquer momento, por simples petição. 3. Havendo interesse de menor ou incapaz, CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 4. CITEM-SE na forma do art. 247 do CPC, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários que não estejam representados pelo advogado do inventariante, para os termos do inventário e da partilha e, querendo, se manifestarem sobre o valor atribuído aos bens do espólio e o plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1. Se qualquer das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa, venham os autos conclusos para nomeação de avaliador, na forma do art. 664, §1°, e posterior deliberação acerca da proposta de partilha, ocasião em que serão decididas todas as reclamações. 4.2. Não havendo reclamações, proceda-se o inventariante ao pagamento das dívidas não impugnadas. 5. Por fim, juntado o comprovante de quitação ou certidão de isenção do ITCD, venham os autos conclusos para julgamento. 6. Intimem-se e cumpra-se. Ervália, data da assinatura eletrônica. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ervália

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Processo nº 5001158-53.2025.8.13.0240

ID: 320827846

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001158-53.2025.8.13.0240

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IEDENIR SIMAS PEREIRA

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AL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PR…

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Processo nº 5000867-76.2025.8.13.0103

ID: 298371547

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Caldas Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000867-76.2025.8.13.0103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CASSIA PONTES LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE CARVALHO MARTINS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO…

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Francisco Elias De Araujo e outros x Maria Adriana Marques

ID: 277644986

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-75.2023.8.13.0126

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELIAS DE ARAUJO MARIA EUDA PINHEIRO ARAUJO

Polo Passivo:

MARIA ADRIANA MARQUES

Intimação

Advogados:

IVANDETE PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO LUCAS DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE FREITAS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5000867-50.2024.8.13.0414

ID: 260993716

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Medina Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000867-50.2024.8.13.0414

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DHIEMIFE RODRIGUES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA SOUZA FERNANDES PINTO

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JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Medina / Vara Única da Comarca de Medina Rua Francisco Figueiredo, 250, Centro, Medina - MG - CEP: 39620-000 TERMO …

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Processo nº 5000867-82.2025.8.13.0392

ID: 256872256

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000867-82.2025.8.13.0392

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KATIA APARECIDA ALECRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BRANDAO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CE…

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Processo nº 5000867-74.2025.8.13.0427

ID: 333118797

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-74.2025.8.13.0427

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REIS ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SEVERO DE FREIRES

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ROBSON ANTONIO MARINHO ARANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

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Processo nº 5000867-76.2022.8.13.0525

ID: 298362835

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-76.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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