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Processo nº 5000869-65.2023.8.13.0281

ID: 311169628

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Guapé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-65.2023.8.13.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA AMARAL NUNES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE CESAR BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Juizado Especial da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº…

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Cemig Distribuição S.A. x Aline Bianca Reis Amaral e outros

ID: 309459581

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001160-65.2023.8.13.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

ALINE BIANCA REIS AMARAL ANA LUIZA REIS AMARAL ARYELLA REIS AMARAL JOSE JORGE DA SILVA LUCIENE DE FATIMA REIS AMARAL

Intimação

Advogados:

EVANDRO AMARAL PORTUGAL

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CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

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KASSIM SCHNEIDER RASLAN

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

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GABRIEL CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 5001…

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Processo nº 5001354-65.2023.8.13.0281

ID: 317669994

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Guapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001354-65.2023.8.13.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURO ANDERLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FERREIRA SANTOS

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NORIVAL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Juizado Especial da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº…

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Processo nº 5001354-65.2023.8.13.0281

ID: 317670001

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Guapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001354-65.2023.8.13.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOMINGOS ANDERLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORIVAL SANTOS

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FELIPE FERREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Juizado Especial da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº…

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Processo nº 5000869-95.2025.8.13.0604

ID: 291283837

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5000869-95.2025.8.13.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILCE DE FATIMA SANTOS

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GABRIELA LUISA SANTOS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antôni…

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Processo nº 5000675-65.2023.8.13.0281

ID: 315159651

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guapé Classe: EXECUçãO HIPOTECáRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAçãO Nº Processo: 5000675-65.2023.8.13.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERBAL RODRIGUES FILHO

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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WAGNER ROSCHEL CHRISTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 5000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 5000675-65.2023.8.13.0281 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE ESPUMOSO - SICREDI ESPUMOSO RS CPF: 87.900.411/0001-11 RÉU: ANDREIA FATIMA DE ASSIS OLIVEIRA CPF: 075.685.976-01 e outros DECISÃO Em que pese o empenho argumentativo da parte executada em sustentar a impenhorabilidade da propriedade rural de sua titularidade, verifica-se que, até o presente momento, inexiste nos autos qualquer pedido ou determinação de penhora sobre o referido bem. Tal circunstância, a meu ver, prejudica a análise antecipada da alegação de impenhorabilidade, uma vez que a controvérsia é, por ora, hipotética. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora incide sobre bens do devedor suficientes para a satisfação do crédito, observada a gradação legal. Somente após a constrição efetiva, ou ao menos diante de requerimento formal de constrição sobre bem específico, é que se abre a possibilidade de impugnação da medida com fundamento na alegada impenhorabilidade. Nesse contexto, revela-se prematuro o exame da alegação deduzida, sendo mais adequado que eventual análise sobre a natureza impenhorável ou não do bem imóvel rural indicado seja realizada em momento processual oportuno, ou seja, quando houver a formalização do pedido de penhora ou efetiva constrição sobre o bem. Nessa ocasião, será possível aferir, com base nas circunstâncias fáticas atuais, se o bem preenche os requisitos legais para eventual reconhecimento da impenhorabilidade. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Guapé, data da assinatura eletrônica. RICARDO ACAYABA VIEIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Guapé 30

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Cooperativa De Crédito Do Norte E Noroeste De Minas Gerais Ltda - Sicoob Credigerais x Izaias Jose De Souza Filho

ID: 331454615

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-46.2024.8.13.0470

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA - SICOOB CREDIGERAIS

Polo Passivo:

IZAIAS JOSE DE SOUZA FILHO

Intimação

Advogados:

EDSON JOSE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-21…

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Processo nº 5000869-97.2024.8.13.0647

ID: 314804558

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-97.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5000869-39.2025.8.13.0073

ID: 313766789

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-39.2025.8.13.0073

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SATY ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39…

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Processo nº 5000869-73.2023.8.13.0440

ID: 256731681

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000869-73.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

E. D. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO PEREIRA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50008…

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