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Processo nº 5000869-88.2025.8.13.0671

ID: 334506363

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Serro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000869-88.2025.8.13.0671

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO GONCALVES FIGUEIREDO

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÃA PREVIDENCIÃRIA DA 6Âª REGIÃO ECS6 - GEAC TEMÃTICO GERAL - ATUAÃÃO PROGRAMADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) J…

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Processo nº 5000481-88.2025.8.13.0671

ID: 280780049

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Serro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000481-88.2025.8.13.0671

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS SANTOS QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Juizado Especial da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São …

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Processo nº 5000869-95.2025.8.13.0604

ID: 291283837

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5000869-95.2025.8.13.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILCE DE FATIMA SANTOS

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GABRIELA LUISA SANTOS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antôni…

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Processo nº 5000772-88.2025.8.13.0671

ID: 281818193

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Serro Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5000772-88.2025.8.13.0671

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS VICTOR SILVA COSTA

Intimação

Advogados:

MATHEUS VICTOR SILVA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Gerald… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000772-88.2025.8.13.0671 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: REGINALDO SANTOS ARAUJO CPF: não informado DECISÃO Trata-se de custodiado Reginaldo Santos Araújo, cuja prisão preventiva foi decretada nos presentes autos, estando atualmente internado para tratamento psiquiátrico, conforme decisão anterior deste juízo, em razão de manifestação técnica do CAPS do Município de Serro acerca da necessidade de estabilização clínica imediata. Sobreveio aos autos o relatório médico da Casa de Caridade Santa Tereza (ID 10457548049), do qual consta a informação de que o paciente apresenta quadro psiquiátrico estabilizado e, por conseguinte, indicação de alta hospitalar. Contudo, considerando que a internação do custodiado foi determinada com base na recomendação técnica do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, e que este é o serviço responsável pelo acompanhamento ambulatorial do paciente, reputo imprescindível obter manifestação atualizada daquela equipe técnica quanto ao quadro clínico de Reginaldo Santos Araújo, notadamente quanto à compatibilidade entre o referido quadro clínico e o retorno à custódia prisional. Diante disso, determino: 1. Expedição de ofício ao CAPS do Município de Serro, com envio de cópia do relatório de ID 10457548049, para que se manifeste, no prazo de 48 horas: a) acerca do atual estado de saúde mental de Reginaldo Santos Araújo; b) sobre a indicação de alta hospitalar, informando se há condições clínicas e psiquiátricas para o custodiado ser reintegrado à unidade prisional, e, sendo o caso, quais medidas ambulatoriais devem ser adotadas após o retorno. Em caso de confirmação da alta médica e de inexistência de impedimentos clínicos para tanto, será determinado o retorno do custodiado à unidade prisional de origem, tendo em vista a manutenção dos requisitos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva, os quais permanecem hígidos e atuais. Serro, data da assinatura eletrônica. GUILHERME PIMENTA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Serro

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Cooperativa De Crédito Do Norte E Noroeste De Minas Gerais Ltda - Sicoob Credigerais x Izaias Jose De Souza Filho

ID: 331454615

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-46.2024.8.13.0470

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA - SICOOB CREDIGERAIS

Polo Passivo:

IZAIAS JOSE DE SOUZA FILHO

Intimação

Advogados:

EDSON JOSE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-21…

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Processo nº 5000869-97.2024.8.13.0647

ID: 314804558

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-97.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5000869-39.2025.8.13.0073

ID: 313766789

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-39.2025.8.13.0073

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SATY ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39…

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Processo nº 5000869-73.2023.8.13.0440

ID: 256731681

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000869-73.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

E. D. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO PEREIRA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50008…

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Processo nº 5000869-86.2017.8.13.0439

ID: 306360219

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000869-86.2017.8.13.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5000869-42.2024.8.13.0439

ID: 318521185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-42.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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