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Processo nº 5001036-41.2023.8.13.0327

ID: 307884486

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001036-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: …

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Processo nº 5003752-41.2023.8.13.0327

ID: 329947313

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003752-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR…

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Processo nº 5001036-41.2023.8.13.0327

ID: 338070176

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001036-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5001036-41.2023.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: TALLISSON LUIZ DE SOUZA CPF: 096.683.166-73 RÉU: VIRGINIA DO NASCIMENTO SANTOS CPF: 057.812.207-39 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ajuizada por TALLISSON LUIZ DE SOUZA em desfavor de VIRGINIA DO NASCIMENTO SANTOS, ambos qualificados nos autos. Em ID 10446542336 a parte exequente foi intimada para demonstrar o efetivo exercício da atividade jurídica, sob pena de extinção. A parte exequente quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A parte exequente foi intimada para demonstrar o efetivo exercício da atividade jurídica, contudo, a parte exequente quedou-se inerte, e deixou transcorrer o prazo sem o cumprimento da determinação para comprovação da atividade advocatícia alegada. Portanto, o exequente não se desincumbiu de comprovar seu direito, devendo, a rigor, ser indeferida a inicial. Ressalta-se que nessa hipótese, não há necessidade de intimação pessoal para que haja a extinção do feito. Nesse sentido o entendimento do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA - NÃO APRESENTAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - ART. 801, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - QUEM DEU CAUSA AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO. - O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar no recurso os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao seu inconformismo com a decisão prolatada. - Não sendo cumprida a determinação judicial de emenda da petição inicial pela parte exequente, em que pese que devidamente intimada para tanto, inafastável o indeferimento e a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 801, do CPC. - A intimação pessoal da parte acerca da extinção do processo sem resolução do mérito somente se faz necessária nos casos do art. 485, II e III, do CPC/15. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.15.086441-1/002, Relator(a): Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 24/01/2024, publicação da súmula em 25/01/2024) Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não promoveu os atos ordenados por este juízo, INDEFIRO a petição inicial na forma recomendada pelo artigo 321, paragrafo único, CPC, ao tempo que JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o presente feito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/95, o que leva, inclusive, à ausência de interesse jurídico, por ora, no tocante ao requerimento realizado pelo requerente de concessão da justiça gratuita. Em caso de eventual recurso contra esta sentença, destaco que caberá à E. Turma Recursal examinar o requerimento de justiça gratuita, que deverá ser renovado em grau recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa e anotações pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. Diligências legais. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri

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Processo nº 5001230-41.2023.8.13.0327

ID: 322579215

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5001230-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILLER NASSAR ALCHAAR DAVILA

Intimação

Advogados:

MILLER NASSAR ALCHAAR DAVILA

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Jecyara De Magalhaes Soares x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 257559589

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5003752-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JECYARA DE MAGALHAES SOARES

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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MARIANA BARROS MENDONCA

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RAFAEL CININI DIAS COSTA

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Argentina Barbosa x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 260636139

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001521-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARGENTINA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

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TALLISSON LUIZ DE SOUZA

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RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR…

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Processo nº 5003752-41.2023.8.13.0327

ID: 319460669

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003752-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR…

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Processo nº 5002879-41.2023.8.13.0327

ID: 336893671

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002879-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ABRAAO BRAUN DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO SOUZA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: …

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Reginaldo Alves

ID: 331378385

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003267-41.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

REGINALDO ALVES

Intimação

Advogados:

NEYLLA CANDIDO DE SOUZA

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LUDMILA DE SOUZA ALVES

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni RECURSO Nº 5003267-41.2023.8.13.0327 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5001036-83.2025.8.13.0549

ID: 317370275

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Casca Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001036-83.2025.8.13.0549

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DIAS PEGO

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STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO

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ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS

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LIDYANNE ELISIA SANTOS MARRIEL

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KARINE MARQUES FERREIRA

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ANA PAULA ROSA CARDOSO

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KLEYSON DOS SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Rio Casca Vara Única da Comarca de Rio Casca Avenida: Getúlio Vargas, 69, Centro, Rio Casca - MG - CEP: 35370-000 CERTIDÃO Processo: 5001036-83.20…

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