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Processo nº 5001330-26.2024.8.13.0629

ID: 280512728

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João Nepomuceno Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001330-26.2024.8.13.0629

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO HELENO NOGUEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionário, 35, Centro, São João Nepomuceno - MG - CEP: 36680-000 PROCESSO Nº: 5001330-26.2024.8.13.0629 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 632.977.016-68 e outros DESPACHO 1. Defiro o pedido do IRMP, id 10397274107, para designar Audiência Preliminar para o dia 25/06/2025, às 14:30 horas, a qual deverá ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca, a fim de que possa ser oferecida a proposta de transação penal e composição dos danos civis indicada pelo MP, id 10288328539. Destaca-se que a vítima e o autor do fato deverão ser intimados sobre o ato através de Oficial de Justiça. 2. Friso que a mencionada audiência deverá ser realizada de forma presencial, salvo se as partes requererem a sua execução de modo telepresencial (videoconferência), o que é autorizado pelo artigo 3º, da Resolução 354, de 2020. Nesse caso, no entanto, as partes deverão formular requerimento nos autos, fornecendo seu e-mail para envio do link de audiência, pelo sistema Cisco Webex, até 05 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de não ser enviado o citado link e a parte que não peticionou nesse sentido ser considerada intimada para o ato. 3. Ressalto, ainda, porque de extrema relevância para o correto andamento processual, que os dignos advogados, Defensoria Pública e Ministério Público deverão verificar os seus equipamentos a serem utilizados para a realização da audiência telepresencial/híbrida, pois este Juízo não se responsabilizará por eventuais falhas de equipamentos (som e imagem) sendo certo que, caso não seja possível a realização ou continuação do aludido ato processual por erro nos equipamentos ou internet do participante, serão aplicadas as penalidades referidas em lei, inclusive, no caso de processos de natureza cível, com dispensa de provas requeridas pelas partes (artigo 362, §2o, do CPC), confissão, em sede de depoimento pessoal (art. 385, §1°, do CPC). 4.Ciência ao IRMP e à Defensoria Pública 5. Intimem-se. Cumpra-se. 4 São João Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. JULIO CESAR SILVEIRA DE CASTRO Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João Nepomuceno

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Maria Aparecida Mattosinhos x Estado De Minas Gerais

ID: 321589263

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João Nepomuceno Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000748-26.2024.8.13.0629

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MATTOSINHOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionári…

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Processo nº 5002397-26.2024.8.13.0629

ID: 313883226

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002397-26.2024.8.13.0629

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Exped…

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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VALDINEI LOPES DO CARMO

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ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

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ICARO RIBEIRO MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Processo nº 5001330-83.2022.8.13.0471

ID: 298282126

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001330-83.2022.8.13.0471

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA APARECIDA RAIMUNDA DA SILVA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHELSON GAMA RODRIGUES JUNIOR

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HELIO COURA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5001330-56.2019.8.13.0223

ID: 260391324

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-56.2019.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VILSON DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA MARQUES

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EVERALDO GERALDO RIBEIRO

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BRUNA MAYRA ROCHA SOUSA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5001330-56.2019.8.13.0223 DESPACHO Extinto o feito nos termos da Sentença de ID 9557917810 e expedido o Ofício Pr…

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Strong Detalhamento Automotivo Ltda x Samuel Candido Da Fonseca

ID: 316408975

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-81.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

STRONG DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL CANDIDO DA FONSECA

Intimação

Advogados:

NATALIA FRANCA ALBERNAZ

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RICARDO BORGES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh…

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Processo nº 5001330-26.2023.8.13.0026

ID: 338356893

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001330-26.2023.8.13.0026

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SANTANA LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LINO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, A…

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Processo nº 5001330-04.2024.8.13.0701

ID: 305498316

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001330-04.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS CEZAR MARINO PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5001330-55.2025.8.13.0414

ID: 310485198

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-55.2025.8.13.0414

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARON COSTA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEYSA ORNELAS FONSECA

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ANA LUISA SOUSA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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