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Processo nº 5001330-85.2021.8.13.0611

ID: 259085250

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-85.2021.8.13.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS BORGES STELA MARIS RAMOS AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Francisco / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Avenida Presidente… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Francisco / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Avenida Presidente Juscelino, 775, Fórum Euclides Mendonça, Centro, São Francisco - MG - CEP: 39300-000 PROCESSO Nº: 5001330-85.2021.8.13.0611 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: STELA MARIS RAMOS AGUIAR e outros REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DECISÃO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença ajuizado por Stela Maris Ramos Aguiar e Rosilene Pereira dos Santos em face do Município de São Francisco. As autoras apresentaram cálculos dos valores devidos em IDs 4658898012 e 4658898013. A parte ré, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme movimentação processual do sistema. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pelas autoras em IDs 4658898012 e 4658898013. Façam-se as requisições necessária aos pagamentos dos valores de IDs 4658898012 e 4658898013, observando-se: 1 – Sendo o caso de expedição de precatório, atentem-se ao disposto no artigo 100, §§ 1º, 2° e 8°, da Constituição da República. Antes de expedir o precatório (em relação ao crédito da parte autora), intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se existe ou não débitos a serem compensados nos termos do §§ 9º e 10º do art. 100 da Constituição da República. Havendo manifestação neste sentido, conclusos os autos. 2 – Sendo o caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, quanto ao valor principal e/ou quanto aos honorários sucumbenciais, observe-se o disposto na Resolução 415/03 do TJMG. Fica facultado às exequentes e/ou ao causídico a opção de retirá-lo na secretaria para recebimento do crédito transacionado, mediante recibo nos autos. Acostado aos autos o comprovante de depósito do valor do(s) RPV(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) do valor principal e/ou dos honorários sucumbenciais, conforme o caso. Ressalto que os alvarás só poderão ser expedidos em nome dos causídicos e substabelecidos se possuírem poderes para receber e dar quitação, observando-se a procuração juntada aos autos. Não havendo o pagamento no prazo, venham-me os autos conclusos. Não havendo alegação de irregularidade com relação a ambas as RPVs expedidas, bem como comprovado o depósito das quantias requisitadas, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpram-se. São Francisco, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOTTA COUTO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco

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Processo nº 5000748-85.2021.8.13.0611

ID: 262736473

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000748-85.2021.8.13.0611

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA ELLEN QUEIROZ SILVA T. L. Q. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIA VANESSA BARBOSA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Francisco / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Avenida Presidente…

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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VALDINEI LOPES DO CARMO

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ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

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ICARO RIBEIRO MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Processo nº 5001330-83.2022.8.13.0471

ID: 298282126

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001330-83.2022.8.13.0471

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA APARECIDA RAIMUNDA DA SILVA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHELSON GAMA RODRIGUES JUNIOR

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HELIO COURA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5001330-56.2019.8.13.0223

ID: 260391324

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-56.2019.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VILSON DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA MARQUES

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EVERALDO GERALDO RIBEIRO

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BRUNA MAYRA ROCHA SOUSA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5001330-56.2019.8.13.0223 DESPACHO Extinto o feito nos termos da Sentença de ID 9557917810 e expedido o Ofício Pr…

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Strong Detalhamento Automotivo Ltda x Samuel Candido Da Fonseca

ID: 316408975

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-81.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

STRONG DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA

Polo Passivo:

SAMUEL CANDIDO DA FONSECA

Intimação

Advogados:

NATALIA FRANCA ALBERNAZ

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RICARDO BORGES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh…

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Processo nº 5001330-26.2023.8.13.0026

ID: 338356893

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001330-26.2023.8.13.0026

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SANTANA LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LINO VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, A…

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Processo nº 5001330-04.2024.8.13.0701

ID: 305498316

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001330-04.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS CEZAR MARINO PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5001330-55.2025.8.13.0414

ID: 310485198

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-55.2025.8.13.0414

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARON COSTA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEYSA ORNELAS FONSECA

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ANA LUISA SOUSA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5001330-13.2024.8.13.0019

ID: 337209312

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001330-13.2024.8.13.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA AVILA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR RAFAEL DA SILVEIRA MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinó…

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