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Processo nº 5001467-06.2025.8.13.0295

ID: 332131797

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001467-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA ARAUJO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMYR FERREIRA PAIM

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ALVARO VINICIUS DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001467-06.2025…

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Processo nº 5000885-06.2025.8.13.0295

ID: 262549765

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000885-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS LIMA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000885-06.2025…

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Processo nº 5001079-06.2025.8.13.0295

ID: 325491264

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001079-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001079-06.2025…

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Processo nº 5001079-06.2025.8.13.0295

ID: 332531566

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001079-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001079-06.2025…

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Processo nº 5000885-06.2025.8.13.0295

ID: 337838442

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000885-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS LIMA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000885-06.2025…

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Processo nº 5001370-06.2025.8.13.0295

ID: 299274248

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001370-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO EMILIO MARQUES CANDIDO P. E. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO BENEDITO DA SILVA

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Processo nº 5000400-06.2025.8.13.0295

ID: 309450288

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000400-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000400-06.2025…

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Processo nº 5000885-06.2025.8.13.0295

ID: 315822481

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000885-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS LIMA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000885-06.2025…

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Processo nº 5000982-06.2025.8.13.0295

ID: 331288988

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000982-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE FATIMA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VITOR FUTAMI SANTANA

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MARAIZA MARQUES BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000982-06.2025…

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Processo nº 5001467-06.2025.8.13.0295

ID: 312434939

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001467-06.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA ARAUJO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO VINICIUS DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMYR FERREIRA PAIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001467-06.2025… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001467-06.2025.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MARCIA APARECIDA ARAUJO TEIXEIRA CPF: 074.982.816-19 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Trata-se de ação para concessão de benefício por incapacidade. Presentes os pressupostos, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Relativamente ao caso dos autos, vislumbra-se que a benesse foi negada pelo INSS, na esfera administrativa, com base em parecer da respectiva junta médica, consignando que não havia sido constatada a incapacidade laborativa. O ato administrativo goza de presunção de veracidade, prevalecendo até a realização de perícia médica pela via judicial. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgência e determino a realização antecipada da prova pericial médica. Consigna-se que a liminar para concessão da benesse será apreciada por ocasião da sentença, após a realização da prova pericial e o exercício do contraditório. Tendo em vista a natureza da pretensão, deixo de designar audiência de conciliação. Inclua-se o feito em mutirão de perícias. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Nomeie-se perito médico cadastrado, em substituição, independentemente de termo de compromisso. Fixo os honorários em conformidade com valor estabelecido na Resolução 232/2016 do CNJ. Desde já formulo os seguintes quesitos, em atenção à Recomendação CNJ nº 01 de 15 de dezembro de 2015: I – Dados Gerais da Perícia: a) Datado Exame b) Perito Médico Judicial/ Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/ Nome, matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/ Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) II- Histórico Laboral do(a) Periciado(a) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada do afastamento do trabalho, se tiver ocorrido. III – Exame Clínico e Considerações Médico-Periciais sobre a Patologia a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID) c) Causa provável da(s) doença(s)/moléstia(s)/incapacidade d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o periciado(a) i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remota à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade pericial permanente é possível afirmar se o periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer o seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito os demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. A Secretaria do Juízo deverá encaminhar ao perito cópia digitalizada dos quesitos do juízo, bem assim daqueles apresentados pelas partes. As partes deverão ser intimadas da designação da perícia. O laudo deverá ser entregue em 30 dias da realização da perícia. Com a juntada do laudo, cite-se para contestar em 30 dias, com as advertências legais. Após, à impugnação, em 15 dias. Nos prazos assinalados, as partes deverão se manifestar sobre o laudo pericial. Cumpridas todas as determinações, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ibiá, data da assinatura eletrônica. LORENA FEDERICO SOARES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá

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