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Processo nº 5001567-18.2019.8.13.0344

ID: 256758827

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-18.2019.8.13.0344

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO RICARDO CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura,…

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Processo nº 5003701-18.2019.8.13.0344

ID: 255703558

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003701-18.2019.8.13.0344

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO PRATES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura,…

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Processo nº 0023236-18.2019.8.13.0344

ID: 256907095

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023236-18.2019.8.13.0344

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA T MAMEDE - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE QUEIROZ LOURENCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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Processo nº 5003507-18.2019.8.13.0344

ID: 255947851

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003507-18.2019.8.13.0344

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA CARDOSO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DA SILVA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura,…

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Processo nº 5001664-18.2019.8.13.0344

ID: 311588656

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001664-18.2019.8.13.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura,…

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Processo nº 5002930-91.2024.8.13.0529

ID: 314125794

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002930-91.2024.8.13.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CANDIDA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA SIMOES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratá…

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Processo nº 5002496-75.2024.8.13.0344

ID: 305968902

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5002496-75.2024.8.13.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TARCISIO REGIS DE FREITAS PENARIOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5002496-75.2024.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: TARCISIO REGIS DE FREITAS PENARIOL CPF: 040.968.096-67 RÉU: HELEN SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 086.619.236-03 DECISÃO Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios, com Pedido Liminar, ajuizada por Tarcísio Regis de Freitas Penariol em face de Helen Santos de Oliveira. Em ID nº 10287284114, a parte ré apresentou alegação de litispendência, em relação ao processo nº 5004604-19.2020.8.13.0344, e de conexão, com o processo nº 5002537-18.2019.8.13.0344. As partes foram intimadas para manifestação quanto às provas que pretendiam produzir. A parte autora, em ID nº 10289366251, requereu o julgamento antecipado da lide e, posteriormente, em ID nº 10296941857, pleiteou a oitiva de testemunhas. A parte ré, por sua vez, requereu o saneamento do feito, o depoimento pessoal do autor, a oitiva de testemunhas, bem como a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Cartório de Registro de Imóveis de Iturama. Em ID nº 10376954683, a parte ré juntou documentos para comprovação de hipossuficiência. É o breve relatório. Decido. A parte requerida alega a existência de litispendência entre os presentes autos e o processo nº 5004604-19.2020.8.13.0344, ajuizado anteriormente pelo mesmo autor, visando à cobrança de aluguéis e acessórios do mesmo imóvel. Nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, ocorre litispendência quando se verifica identidade de partes, de causa de pedir e de pedido entre duas ações pendentes de julgamento. Contudo, não se configura litispendência na hipótese em exame, uma vez que, embora haja identidade de partes e de causa de pedir, os pedidos formulados são distintos: o presente feito, além da cobrança de valores locatícios, inclui o pedido de despejo da requerida, o que amplia o objeto da ação. Trata-se, portanto, de hipótese de continência, conforme o disposto no art. 56 do CPC: Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. A continência, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida ex officio, conforme entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência. Dessa forma, reconheço a continência entre os presentes autos e o processo nº 5004604-19.2020.8.13.0344, razão pela qual determino a reunião dos processos para julgamento conjunto, visando à coerência das decisões. A parte ré também sustenta a existência de conexão entre o presente feito e a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, processo nº 5002537-18.2019.8.13.0344, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, em razão de ambos terem como objeto o imóvel situado na rua Ananias José de Queiroz, 746, Recanto dos Lagos. Nos termos do art. 55, caput e §3º, do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. O instituto da conexão, previsto no artigo 55 do Código de Processo Civil, visa à reunião de processos que possuam pedido ou causa de pedir comum, com o objetivo de evitar decisões conflitantes e de otimizar a instrução e julgamento das demandas. Contudo, a despeito da alegação da parte ré quanto à discussão sobre a titularidade do imóvel na ação de família mencionada, verifica-se que os objetos e as causas de pedir das ações em confronto são substancialmente distintos. A presente ação tem como escopo o inadimplemento contratual referente à locação do imóvel em questão, baseando-se na ausência de pagamento dos aluguéis e encargos, além do pedido de despejo. O fundamento jurídico repousa na Lei nº 8.245/91, especialmente nos artigos 5º e 59, §1º, inciso IX. Já a ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens visa à dissolução da sociedade de fato entre a ré e terceiro (irmão do autor), com a discussão sobre o acervo patrimonial do ex-casal, sendo matéria de natureza eminentemente familiar e de direito das sucessões patrimoniais, regida por normas e princípios distintos. O simples fato de o imóvel discutido ser mencionado em ambas as ações não é suficiente para caracterizar conexão jurídica apta à reunião dos processos, uma vez que não há identidade de pedidos nem de causa de pedir. Ademais, o autor da presente ação sequer figura como parte na demanda de reconhecimento de união estável, o que também afasta a possibilidade de reunião por conexão, nos termos do que dispõe o artigo 55, §1º, do CPC. Ressalte-se que eventual decisão no processo de partilha, reconhecendo direitos possessórios ou dominiais da ré sobre o imóvel, poderá repercutir no deslinde desta causa, mas isso não impõe, por si só, a necessidade de reunião das ações, tampouco representa óbice ao regular prosseguimento desta demanda, até mesmo porque eventual alegação de nulidade de contrato ou de simulação poderá ser apreciada nos limites desta lide. Ante o exposto, afasto o pedido de reunião por conexão com a ação n. 5002537-18.2019.8.13.0344. No que se refere ao pedido de gratuidade da justiça, formulado pela requerida, instada, esta comprovou sua hipossuficiência financeira, através dos documentos colacionados em ID 10376954683 e seguintes. Sendo assim, DEFIRO à requerida a gratuidade da justiça. Por fim, verifica-se que as partes pugnaram pela produção de prova oral em audiência (ID's 10296941857 e 10300001502. Sendo assim, DESIGNE a Secretaria AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se ambas as partes pessoalmente, por mandado, para comparecerem à audiência, a fim de que seja tomado o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá a parte contrária recolher a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado, sob pena de desistência da prova, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Ficam as partes intimadas a juntarem rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar dessa decisão, ou ratificarem o rol já apresentado, ficando responsáveis por sua intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. Iturama, data da assinatura eletrônica. MAYSA SILVEIRA URZEDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

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Processo nº 5003507-18.2019.8.13.0344

ID: 338597264

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003507-18.2019.8.13.0344

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA CARDOSO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DA SILVA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICENTE BORGES DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e Vara Itur…

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Processo nº 5001567-89.2025.8.13.0026

ID: 263034538

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Andradas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-89.2025.8.13.0026

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

UNIAO DOS VETERANOS ANDRADENSES UVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA CRISTINA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Proc. 5001567-89.2025.8.13.0026 DESPACHO 1) Dê-se vista à credora, por 15 dias, para anexar aos autos documento que comprove a relação de associado do executado; 2) Após, venham conclusos; 3) Intime-…

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Processo nº 5001567-59.2025.8.13.0521

ID: 332454379

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-59.2025.8.13.0521

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 5001567-59.2025.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT…

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