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Processo nº 5011170-46.2025.8.13.0105

ID: 294487037

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011170-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DARCY SEVERINO VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIERRY ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5013692-46.2025.8.13.0105

ID: 280826118

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013692-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE BASTOS FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE BASTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5001567-46.2025.8.13.0105

ID: 260231024

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO CONRADO SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5001567-46.2025.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: GERALDO CONRADO SAMPAIO CPF: 552.708.676-72 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-Acidente proposta por GERALDO CONRADO SAMPAIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1 de 15/12/2015 estabelece diretrizes para a condução de ações judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, que dependem de prova pericial médica. Essa recomendação é direcionada aos juízes, ao INSS e aos procuradores federais que atuam na representação judicial do INSS. De acordo com a recomendação, quando uma ação judicial desses benefícios é iniciada, o juiz responsável deve considerar a possibilidade de determinar, desde o despacho inicial, a realização da prova pericial médica. Isso envolve a nomeação de um perito pelo juízo, a ciência dos quesitos dirigidos a ele pela parte autora e a facultatividade das partes apresentarem outros quesitos e indicarem assistentes técnicos. Além disso, o juiz pode designar a data, horário e local para a realização da perícia. A recomendação também orienta que a citação do INSS seja acompanhada do laudo da perícia judicial, o que permite a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal. Essa medida visa agilizar o processo e permitir que o INSS tenha conhecimento do resultado da perícia antes de ser citado ou intimado a tomar qualquer medida. Ocorre que o INSS já foi citado, tendo apresentado contestação no ID 10386618698. Em que pese a Recomendação acima, dar-se-á prosseguimento ao feito, aproveitando-se os atos praticados, visando a celeridade do feito. Assim, sendo a prova pericial a única forma de solucionar a controvérsia, determino a realização de prova pericial, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Portanto, nomeio como perito o Dr. PAULO CESAR FERREIRA ALMAS, CPF 462.938.176-72, médico registrado no sistema AJ, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 466 caput, § 1º), devendo a secretaria providenciar sua intimação pelos contatos do referido sistema. Em quinze dias, indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. Arbitro os honorários no valor de R$ 600,00, tendo em vista que este valor tem sido praticado em outras perícias deste juízo, inclusive sem oposição do INSS. Deposite o INSS os honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II da Lei nº 13.876/19 a fim de que o feito possa prosseguir. A seguir, intime-se o perito a apresentar o laudo em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de dez dias, após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Após a apresentação do laudo, abrir vista às partes. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares /LRR/MAF

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Carlos Gilberto Goncalves x Banco Pan S.A.

ID: 310607343

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000112-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS GILBERTO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO PIMENTEL MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5005738-46.2025.8.13.0105

ID: 312274426

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: DESPEJO Nº Processo: 5005738-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DIMAS AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON

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Processo nº 5006029-46.2025.8.13.0105

ID: 315004222

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006029-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POLLYNNE ASSIS MADEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL OTAVIO COSTA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5006029-46.2025.8.13.0105 CLASSE…

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Processo nº 5007678-46.2025.8.13.0105

ID: 317481127

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007678-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5007678-46.2025.8.13.0105 CLASSE…

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Processo nº 5005738-46.2025.8.13.0105

ID: 319429463

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: DESPEJO Nº Processo: 5005738-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DIMAS AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5001373-46.2025.8.13.0105

ID: 292461766

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001373-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEF AXER MEDEIROS CHISTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE VALADARES MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AURYANE ANANIAS LEITE BERNARDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5012916-46.2025.8.13.0105

ID: 317484329

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5012916-46.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAKSON MURILO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JAKSON MURILO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5012916-46.2025.8.13.0105 CLASSE…

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