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"5001569-63.2023.8.13.0112" - Resultados da Busca – Página 1 de 17

Processo nº 5001569-63.2023.8.13.0112

ID: 256520878

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CASA LEDO CONCEITO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONITYELLE SATURNINO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONNY RODARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001569-63.2023.8.13.0112 REQUERENTE: CASA LEDO CONCEITO EIRELI - EPP CPF: 23.561.519/0001-44 REQUERIDO(A): AMAIR MOREIRA GONCALVES CPF: 197.025.448-31 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CASA LEDO CONCEITO EIRELI – EPP em face de AMAIR MOREIRA GONCALVES, no qual alega a parte exequente ser credora da parte executada na quantia de R$7.788,49 (sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Foram empreendidas diversas diligências por parte deste Juízo com objetivo de encontrar bens de propriedade da parte executada para satisfação do débito (SISBAJUD, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, RENAJUD e PREVJUD), contudo, todas restaram infrutíferas (ID’s 9904636007, 9904621675, 10187766115, 10214993850, 10235292020, 10235293867, 10304964022, 10322669680, 10387616182 e 10387619420). Intimada a parte exequente para manifestar-se, esta quedou-se inerte, presumindo-se assim, que não possui conhecimento de novos bens passíveis de penhora em nome da executada. Assim, tenho que faz-se necessária a extinção da presente demanda. E, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por todo o exposto, com arrimo no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C. Campo Belo, 11 de abril de 2025 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001569-63.2023.8.13.0112 REQUERENTE: CASA LEDO CONCEITO EIRELI - EPP CPF: 23.561.519/0001-44 REQUERIDO(A): AMAIR MOREIRA GONCALVES CPF: 197.025.448-31 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Campo Belo, 11 de abril de 2025 RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5004867-63.2023.8.13.0112

ID: 307060224

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004867-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003606-63.2023.8.13.0112

ID: 327336988

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003606-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PETROFILTROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIENY BALBINO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002442-63.2023.8.13.0112

ID: 312055566

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002442-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERREIRA DE AZARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO GONCALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA ROCHA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE CAMPOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUZANA SANTI CREMASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001472-63.2023.8.13.0112

ID: 291118484

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001472-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNEZ OFELIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TROIAN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001472-63.2023.8.13.0112

ID: 291118465

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001472-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

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Marcos Ferreira De Azara x L & F Comercio De Suplementos Ltda

ID: 291617218

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002442-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERREIRA DE AZARA

Polo Passivo:

L & F COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

DANIELA ROCHA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE CAMPOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE APARECIDA SOUSA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO NOVATO GONDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUZANA SANTI CREMASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO GONCALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004285-63.2023.8.13.0112

ID: 256778262

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004285-63.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BARBOSA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RABELO SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ABRAHAO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001569-48.2023.8.13.0408

ID: 292953992

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-48.2023.8.13.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERENZINI GUTIERREZ SOBREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI DE SOUZA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -…

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Lucas Rosa Machado x Mydest Club Ltda

ID: 261800728

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-08.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROSA MACHADO

Polo Passivo:

MYDEST CLUB LTDA

Intimação

Advogados:

JOANA MARIA DA CONCEICAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5001569-63.2023.8.13.0112" – Página 1 de 17

Processo nº 5001569-63.2023.8.13.0112

Processo nº 5004867-63.2023.8.13.0112

Processo nº 5003606-63.2023.8.13.0112

Processo nº 5002442-63.2023.8.13.0112

Processo nº 5001472-63.2023.8.13.0112

Processo nº 5001472-63.2023.8.13.0112

Marcos Ferreira De Azara x L & F Comercio De Suplementos Ltda

Processo nº 5004285-63.2023.8.13.0112

Processo nº 5001569-48.2023.8.13.0408

Lucas Rosa Machado x Mydest Club Ltda