Resultados para o tribunal: TJMG

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Patricia Siqueira Da Silva Costa x Carlos Alberto Mendes Mancilha

ID: 335635491

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5001669-43.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MENDES MANCILHA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE COSTA

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BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO

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BRUNA MACIEL COSTA PINTO

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LILIAN MACIEL COSTA BELCHIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARA LEAO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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Processo nº 5001863-43.2023.8.13.0330

ID: 329171182

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Itamonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001863-43.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Juizado Especial da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 …

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Processo nº 5000505-43.2023.8.13.0330

ID: 307045719

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000505-43.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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Processo nº 5000505-43.2023.8.13.0330

ID: 328909898

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000505-43.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES…

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Laticinios Magnata Ltda - Epp x Novacki Papel E Embalagens S.A.

ID: 310632104

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001619-17.2023.8.13.0330

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LATICINIOS MAGNATA LTDA - EPP

Polo Passivo:

NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA AMANDA CORDEIRO

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NATALIA FONSECA DOS SANTOS

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VIRGILIO CESAR DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 5001619-17.2023.8.13.0330 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LATICINIOS MAGNATA LTDA - EPP CPF: 20.685.996/0001-23 RÉU: NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A. CPF: 13.987.350/0001-35 SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se de embargos à execução de título extrajudicial com pedido de efeito suspensivo promovidos pelo Laticínios Magnata Ltda - EPP em desfavor de Novacki Papel E Embalagens S.A., alegando, resumidamente, a existência de elementos impeditivos para o regular prosseguimento da execução de nº 5000505-43.2023.8.13.0330. Foi determinada a emenda à inicial a fim de que a embargante comprovasse o o alegado estado de hipossuficiência e miserabilidade financeira (ID 10101354920). Documentos juntados pela embargante: ID 10155498166, ID 10155513940, ID 10155517034, ID 10155480480, ID 10155510396, ID 10155497454, ID 10155483371, ID 10155493271, ID 10155496431 e ID 10155512706. Em ID 10164130280 foram deferidos os benefícios da AJG à requerente (item 11); indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo à execução, bem como determinado o apensamento aos autos nº 5000505-43.2023.8.13.0330. Infrutíferas as audiências de conciliação (ID 10209226090; ID 10261686441 e ID 10338594751). Impugnação aos embargos (ID 10338473729). Manifestação da embargante (ID 10381520720 e ID 10390971192). A ré informou não ter interesse na produção de outras provas (ID 10443672070). Por sua vez, a parte embargante permaneceu inerte, conforme certificado em ID 10447794848. Alegações finais apresentadas pelo embargado (ID 10464687039). É o relatório. Decido. Por meio da exordial o embargante almeja obter a declaração de inexigibilidade do título executivo que deu origem à execução em trâmite nos autos nº 5000505-43.2023.8.13.0330, alegando, em síntese, irregularidade quanto à representação da pessoa jurídica embargada e ausência de requisitos essenciais para a exigibilidade do título. No que tange à alegação de irregularidade da representação processual da embargada, observo que em ID 10338454751 e ID 10338466891 foram acostadas aos autos novas procurações regularmente assinadas pelo representante da pessoa jurídica. Nesta senda, considera-se sanado o vício apontado, inexistindo óbice ao regular prosseguimento do feito. Ultrapassada essa matéria, cabe a análise da validade da execução, a qual encontra-se embasada em duplicata sem aceite. Como via de regra, o aceite no título em questão é obrigatório; no entanto se o sacado recusar-se a assinar a duplicata, em determinados casos, o aceite será considerado presumido. O tema é tratado no artigo 15, II, da Lei n. 5.474/68, o qual possui a seguinte redação: Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil ,quando se tratar: (…) II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e do recebimento da mercadoria, permitida a sua comprovação por meio eletrônico; c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. Pois bem, cabe, portanto, averiguar se pelo exequente/embargado houve o cumprimento dos requisitos impostos. Quanto à efetiva entrega das mercadorias, depreende-se das narrativas das partes, sobretudo do embargante, e dos documento de ID 10338478977 e ID 10089250452, que este recebeu-as normalmente. Ainda que a demandante sustente ter realizado apenas o orçamento, sem a concretização da compra das mercadorias, observa-se, dos prints de ID 10089250452, que não procedeu à devolução dos bens, limitando-se a contatar a embargada para tratar de questões relativas ao pagamento, sem demonstrar qualquer intenção de restituí-las. Também verifica-se a presença dos instrumentos de protesto competentes (ID 10338480925). Outrossim, não houve qualquer prova pelo autor de que a sua conduta estivesse amparada no artigo 8º, da lei 5.474/68, o qual trata das hipóteses legitimadoras da recusa. Dessa forma, revela-se infundada a tese da embargante, uma vez que a duplicata em questão constitui título executivo extrajudicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. Nessa linha de raciocínio segue o TJMG: EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO - NOTA FISCAL - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - TÍTULO VÁLIDO A LASTREAR A EXECUÇÃO. A duplicata sem aceite, mas acompanhada das notas fiscais/faturas, instrumento de protesto e conhecimento de transporte devidamente assinado pelo recebedor, constitui documento hábil a instruir a execução." (TJMG - Apelação Cível 1.0024.13.381112-5/001, Relator(a): Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/06/2015, publicação da súmula em 18/06/2015) (grifos nossos). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - TÍTULO PROTESTADO - COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - TÍTULO HÁBIL PARA LASTREAR AÇÃO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO. - Não constatada a ocorrência de cerceamento em razão da não produção da prova pericial, visto que o fato alegado deve ser creditado à inércia do suscitante, a preliminar deve ser rejeitada. - Para lastrear a execução de duplicatas não aceitas o exequente deve instruir a ação com os títulos, com a comprovação do protesto e com documentos aptos a comprovar a efetivamente entrega e recebimento das mercadorias pelo devedor ou seus empregados ou preposto. - O ônus da prova de comprovar que as assinaturas lançadas no termo de entrega e recebimento das mercadorias não pertencem a seu preposto ou empregado é do executado, que possui os documentos necessários para confrontá-las, podendo, inclusive, valer-se de prova testemunhal. - Por se tratar de dívida líquida e certa, os juros de mora e a correção monetária incidem a partir da data do vencimento da duplicata." (TJMG - Apelação Cível 1.0702.08.493271-5/003, Relator(a): Des.(a) Pedro Bernardes, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/03/2015, publicação da súmula em 30/03/2015) (grifos nossos). EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO - EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL NÃO ACEITA - PROVA DO RECEBIMENTO DE MERCADORIA OU SERVIÇO - PROTESTO - TÍTULO HÁBIL A SUSTENTAR PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO - 1- Matéria nova, não alegada em primeira instância e não apreciada na sentença, não pode ser conhecida pelo Tribunal, em sede apelação. 2- A duplicata é título eminentemente causal, ou seja, sua emissão válida pressupõe a existência de anterior relação jurídica entre as partes, seja em razão de uma venda mercantil, seja em virtude de uma prestação de serviços, relação representada por regular fatura. 3- Nos termos do art. 15, inc. II, alíneas a, b e c, da Lei 5.474/68, a execução de duplicata não aceita deve vir acompanhada de protesto e comprovante de recebimento de mercadorias ou serviços, sem os quais não serve para sustentar procedimento executório. 4- Recebimento de mercadorias devidamente provado. 5- Manutenção da sentença de improcedência dos embargos do devedor." (TJMG - Apelação Cível 1.0024.11.217840-5/002, Relator(a): Des.(a) Mota e Silva, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/03/2015, publicação da súmula em 26/03/2015) (grifos nossos). À vista disso, improcedente a pretensão deduzida pela parte autora. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença nos autos do processo nº 5000505-43.2023.8.13.0330. Condeno a parte autora, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 24.334,58), ou seja, R$ 243,34, por ato atentatório à dignidade da justiça, correspondente ao não comparecimento injustificado à audiência de conciliação (artigo 334, §8º, do CPC – ID 10338594751). Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa pelo embargante, observando-se a suspensão da exigibilidade decorrente do deferimento da justiça gratuita deferida (ID 10164130280 - item 11). Após, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itamonte, data da assinatura eletrônica. FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

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V. H. S. e outros x Municipio De Juatuba

ID: 322273934

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-40.2024.8.13.0740

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. H. S. VICTOR HUGO SOBRINHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JUATUBA

Intimação

Advogados:

ANDREONE LUIS BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Processo nº 5001669-58.2024.8.13.0249

ID: 326592977

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-58.2024.8.13.0249

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

CESAR MACEDO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP…

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Processo nº 5001669-39.2024.8.13.0126

ID: 259242151

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-39.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO VICENAR GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS REGIS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO ANDRADE GOUVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5001669-97.2024.8.13.0236

ID: 295829261

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Elói Mendes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-97.2024.8.13.0236

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VITORIA FERREIRA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ

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HUMBERTO TAVARES DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5001669-31.2022.8.13.0701

ID: 292619402

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-31.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARIO JOSE BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PENNA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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