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Processo nº 5002227-57.2022.8.13.0295

ID: 323747179

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Ibiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002227-57.2022.8.13.0295

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Juizado Especial da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5002227-5…

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Processo nº 5001839-57.2022.8.13.0295

ID: 300268202

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001839-57.2022.8.13.0295

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAR VICENTINO PADRE AGOSTINHO KLINGER

Intimação

Advogados:

KASSILEIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001839-57.2022…

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Processo nº 5001839-57.2022.8.13.0295

ID: 300268212

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001839-57.2022.8.13.0295

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ORCERINA FONSECA RODRIGUES ORCERINA FONSECA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORCERINA FONSECA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILCEU GERALDO DA SILVA

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RODRIGO SALES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001839-57.2022…

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Orcerina Fonseca Rodrigues e outros x Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger

ID: 317367772

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001839-57.2022.8.13.0295

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ORCERINA FONSECA RODRIGUES ORCERINA FONSECA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORCERINA FONSECA RODRIGUES

Polo Passivo:

LAR VICENTINO PADRE AGOSTINHO KLINGER

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HILCEU GERALDO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSILEIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001839-57.2022…

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Processo nº 5001160-57.2022.8.13.0295

ID: 295499061

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001160-57.2022.8.13.0295

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001160-57.2022…

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Processo nº 5001160-57.2022.8.13.0295

ID: 291759702

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001160-57.2022.8.13.0295

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLA GARCIA CAMPOS

Intimação

Advogados:

GABRIELLA GARCIA CAMPOS

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ANA LUIZA DE FREITAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5001160-57.2022…

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Processo nº 5002227-41.2025.8.13.0525

ID: 305485527

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5002227-41.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO RICETO LOYOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, …

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Processo nº 5002227-57.2022.8.13.0295

ID: 319602899

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Ibiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002227-57.2022.8.13.0295

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Juizado Especial da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5002227-5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Juizado Especial da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5002227-57.2022.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: HUDSON CARLOS DA SILVA CPF: 026.879.306-95 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Recebo a inicial/emenda, na medida em que preenchidos os requisitos legais, conforme artigos 523 e 524 do CPC. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador (art. 513, §2º, I, do CPC) ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, II, do CPC), para pagar o débito indicado na planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito (art. 523, §1º, CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial do débito dentro do prazo legal, a multa e os honorários advocatícios, ora fixados, incidirão sobre o saldo restante (art. 523, §2º, CPC). Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, CPC, sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, podendo esta versar tão somente sobre as matérias elencadas no art. 525, §1º, CPC. Apresentada a impugnação, recolhidas as custas respectivas (art. 12, §3º, do Provimento Conjunto 75/CGJ/2018), dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos na sequência. Não efetuado o pagamento integral do débito no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente planilha atualizada do débito, incluindo o valor da multa e dos honorários advocatícios, e indique as diligências constritivas pretendidas. Na sequência, havendo requerimento e o recolhimento dos valores respectivos (art. 26 do Provimento Conjunto 75/CGJ/2018), salvo se a parte estiver litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros depositados em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, até o limite da execução (art. 854 do CPC), incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Determino que a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD seja feita pela Secretaria, conforme delegação já efetuado no respectivo sistema. Esclareço que a medida se deve em razão do aumento expressivo da distribuição é conclusão, bem assim no inexpressivo número de servidores lotados no gabinete. Em prol da celeridade, boa prestação jurisdicional e cooperação jurídica. O protocolo da solicitação de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD deve ser juntado aos autos com imposição de sigilo. Havendo pedido de reiteração (“teimosinha”), fica este deferido pelo prazo máximo de 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, se for o caso, sem a necessidade de nova conclusão, certifique-se nos autos o excesso e promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC), ou no caso de quantia irrisória (art. 836, do CPC). Excepcionalmente, em caso de dúvida quanto aos valores a serem liberados, tornem os autos conclusos para deliberação. Esclareço que a transferência que a transferência de eventual valor bloqueado para conta judicial somente será realizada após a cientificação da parte exequente e decorrido o prazo de impugnação pela parte executada. Na sequência, retire-se o sigilo da solicitação de bloqueio e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na sua ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias (art. 854, §2º, do CPC). Havendo impugnação, na forma do rol taxativo do art. 854, §3º, do CPC, venham conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda à transferência dos valores para conta judicial com a respetiva expedição de alvará judicial em nome da parte exequente ou do seu procurador, desde que tenha poderes para receber e dar quitação. Infrutífera a busca de ativos por meio do sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para ciência, nos termos do art. 921, §4º, CPC. Na sequência, frustrada a diligência anterior, havendo requerimento e o recolhimento dos valores respectivos (art. 26 do Provimento Conjunto 75/CGJ/2018), salvo se a parte estiver litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, promova-se a consulta de veículos automotores de propriedade do executado através do sistema RENAJUD, bloqueando-se inicialmente somente a transferência. Verificando-se que há veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se possui interesse na penhora do bem, assim como para, em caso positivo: a) indicar a sua localização; b) indicar depositário; c) informar se pretende a adjudicação ou alienação do(s) bem(ns), por iniciativa particular ou em leilão; d) realizar a avaliação/cotação, na forma do art. 871, IV, do CPC. Informado o desinteresse na penhora, proceda-se ao desbloqueio, sem necessidade de nova conclusão. Informado o interesse na medida e cumpridas as determinações anteriores, proceda-se à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). Na sequência, promova-se inclusão de restrição de circulação no sistema RENAJUD, expedindo-se mandado de apreensão e depósito (art. 839 do CPC), com posterior intimação da parte executada acerca da constrição (art. 841 do CPC). Não havendo advogado constituído, a intimação deve se dar pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC). Caso as medidas constritivas (SISBAJUD e RENAJUD) até então realizadas não tenham logrado êxito para satisfação integral do crédito, havendo requerimento e o recolhimento dos valores respectivos (art. 26 do Provimento Conjunto 75/CGJ/2018), salvo se a parte estiver litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, fica autorizada a consulta via INFOJUD da declaração de Imposto de Renda da parte executada referente ao último ano, com posterior juntada aos autos. Nesse caso, proceda-se à retirada da visibilidade externa dos referidos documentos, devendo ser assegurada somente às partes a sua visualização. Consigno que não será admitido novo requerimento de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD antes do transcurso do período de 1 ano. Frustradas as diligências constritivas e juntados os documentos, intime-se o autor para manifestação no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer todas as diligências executivas pretendidas, sob pena de extinção. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste a respeito da quitação da dívida, advertindo-se que a inércia será interpretada como anuência. Havendo concordância, expressa ou tácita, defiro desde já a expedição de alvará judicial em nome da parte exequente ou do seu procurador, desde que tenha poderes para receber e dar quitação, voltando os autos conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, CPC. Havendo requerimento, expeça-se certidão nos termos dos arts. 517 e 828 do CPC. Verifique-se se a classe processual foi devidamente retificada. Diligências necessárias. Ibiá, data da assinatura eletrônica. LORENA FEDERICO SOARES Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Ibiá

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Processo nº 5002227-85.2023.8.13.0242

ID: 308562767

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Espera Feliz Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 5002227-85.2023.8.13.0242

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RANGEL SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUCAS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espera Feliz / Vara Única da Comarca de Espera Feliz Rua Fioravante Padula, 80, Espera Feliz - MG - CEP: 36830-000 …

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Constancia Goncalves Borges x Vitor Lemos De Castro

ID: 310325027

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Malacacheta Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002227-57.2022.8.13.0392

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSTANCIA GONCALVES BORGES

Polo Passivo:

VITOR LEMOS DE CASTRO

Intimação

Advogados:

EDUARDO MENDES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL DIAS FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Vara Única da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CEP: 396…

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