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Processo nº 5002567-05.2021.8.13.0596

ID: 305941567

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-05.2021.8.13.0596

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA

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NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

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SIMONE FONSECA RIBEIRO

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AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Processo nº 5002567-05.2021.8.13.0596

ID: 334399004

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-05.2021.8.13.0596

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURI DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA

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AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

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SIMONE FONSECA RIBEIRO

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NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Processo nº 5001209-05.2021.8.13.0596

ID: 322824421

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001209-05.2021.8.13.0596

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THINK TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MENDES BALESTRA DE AZEVEDO

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Processo nº 5001209-05.2021.8.13.0596

ID: 331036723

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001209-05.2021.8.13.0596

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J WELTON RODRIGUES MESQUITA EIRELI

Intimação

Advogados:

ALICE CRISTINA VIEIRA FERNANDES SANTOS

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Processo nº 5002664-05.2021.8.13.0596

ID: 292213281

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002664-05.2021.8.13.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA REZENDE TEIXEIRA DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5002664-05.2021.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI CPF: 18.192.898/0001-02 RÉU: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF: 183.459.996-20 DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente (Id. 10459055108). 1) Intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído no processo de conhecimento ou pessoalmente, se não houver advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias da intimação, pagar o valor indicado pela parte exequente, com atualização monetária pelos índices da Corregedoria e Juros de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento (art. 523, caput, do novo CPC); 2) Certificando-se que o executado não tem procurador constituído, incluído o revel pessoalmente intimado, a intimação do devedor deverá se dar por “carta com aviso de recebimento” (REsp 1760914/SP); 3) Caso o pagamento não seja feito, incidirá multa de 10% (dez por cento), além de honorários para a fase de execução, correspondentes a 10% (dez por cento) do total do débito, já inclusa a multa (art. 523, §1º do CPC); 4) Feito depósito e transcorrido prazo para impugnação (art. 525 do CPC), o que deve ser certificado, expeça-se alvará em nome da parte exequente e, em 15 (quinze) dias, nada requerido, será presumida a quitação, com a consequente extinção da execução, sem prejuízo dos atos de ofício da Secretaria referentes às custas ainda devidas; 5) Caso não seja feito depósito, vista à parte exequente para impulso processual; 6) Após, conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. HÉLIO WALTER DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

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Processo nº 5002567-30.2024.8.13.0392

ID: 275489237

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-30.2024.8.13.0392

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLOIZA MENDES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CE…

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Processo nº 5002567-30.2024.8.13.0392

ID: 317796038

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-30.2024.8.13.0392

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLOIZA MENDES DA SILVA

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Processo nº 5002567-30.2024.8.13.0392

ID: 330657490

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-30.2024.8.13.0392

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLOIZA MENDES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CE…

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Processo nº 5002567-02.2021.8.13.0694

ID: 334532920

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002567-02.2021.8.13.0694

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN MIRANDA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE PAIVA LOURES NETO

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YARA VERONEZI DE BRITO CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: …

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Processo nº 5002567-56.2020.8.13.0461

ID: 280855416

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-56.2020.8.13.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALVA RORIZ DA CRUZ PEREIRA

Intimação

Advogados:

NATALIA FERREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0…

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