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Brian Michel Custodio x Geraldo Donizeti Da Silva

ID: 332157386

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004001-18.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRIAN MICHEL CUSTODIO

Polo Passivo:

GERALDO DONIZETI DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAYSSA ROSANI CANDIDO MARQUES

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CASSIO MOTTA ROLLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5004001-18.2024.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Liminar] AUTOR: BRIAN MICHEL CUSTODIO CPF: 105.736.696-00 RÉU: GERALDO DONIZETI DA SILVA CPF: não informado DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, observo que as ações 5004001-18.2024.8.13.0016 e 5010632-75.2024.8.13.0016 apresentam comunhão da causa de pedir (remota); a saber, colisão entre veículos ocorrida em 04/05/2024, na Av. Jovino Fernandes Sales, nesta cidade de Alfenas. Observo que a presente ação - cuja fase instrutória já está concluída - encontra-se aguardando a regularização de polo em razão do falecimento da parte ré Geraldo Donizeti da Silva. A ação movida nos autos 5010632-75.2024.8.13.0016 - já distribuída em face dos supostos sucessores - encontra-se em fase de despacho da inicial. Neste contexto, considerando a comunhão da causa de pedir que exigirá a análise da responsabilidade por danos decorrentes do mesmo fato, resta clara a conexão (pela prejudicialidade – risco de decisões conflitantes) entre as ações. Assim, reconheço a conexão e determino o apensamento dos autos dos processos 5004001-18.2024.8.13.0016 e 5010632-75.2024.8.13.0016. Quanto à regularização do polo: a) a autora já requereu a regularização do polo passivo e requereu o prosseguimento (ID 10349309276); b) a parte ré requereu a suspensão para regularização do polo passivo (ID 10341728443. Veja, na forma apresentada, a análise do pedido contraposto exige a regularização tanto do polo (legitimidade) quanto da representação (capacidade postulatória), sob pena de extinção. Em seu artigo 51, inciso V, a Lei 9099/95 estabelece que o processo será extinto se, no prazo de 30 (trinta) dias, se não houver habilitação dos sucessores da parte autora falecida. Deste modo, o prosseguimento da ação em face do pedido contraposto exige a habilitação dos sucessores e devida regularização da representação. Assim, determino a intimação da parte ré (autora do pedido contraposto) para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata extinção do pedido contraposto, promover a habilitação e regularização da representação dos sucessores de Geraldo Gonizeti da Silva e, assim o faço, com fundamento no art. 110 do Código de Processo Civil e art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95. Após, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Alfenas, data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOPES DE FREITAS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas

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Processo nº 5004001-58.2025.8.13.0153

ID: 309369855

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5004001-58.2025.8.13.0153

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR MAURICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BAIAO LUQUINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - C…

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Processo nº 5004001-10.2024.8.13.0439

ID: 335429464

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004001-10.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES COURI

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JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5004001-69.2024.8.13.0290

ID: 292678964

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004001-69.2024.8.13.0290

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PONTO JARDINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5004001-53.2025.8.13.0672

ID: 319093343

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004001-53.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BERNARDINO FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5004001-89.2023.8.13.0133

ID: 319512321

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004001-89.2023.8.13.0133

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent…

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Processo nº 5004001-82.2020.8.13.0040

ID: 261331380

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004001-82.2020.8.13.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO YOSHICAZU NAGAKUBO WANDERLEYA APARECIDA COVRE BATISTA NAGAKUBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO SCARPELLINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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Processo nº 5004001-97.2024.8.13.0701

ID: 259725320

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004001-97.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SORAIA SCUSSEL

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CHAVES LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5004001-97.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5004001-12.2024.8.13.0309

ID: 256804214

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004001-12.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDMO MAGALHAES CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATHOS CORREA CARVALHO

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LYANE CAMPOS PIRES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5004001-64.2019.8.13.0704

ID: 306080058

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004001-64.2019.8.13.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAROSAN RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LACERDA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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