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Processo nº 5009782-85.2024.8.13.0027

ID: 313470524

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009782-85.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Marlene Maria De Oliveira Faria x Banco Pan S.A.

ID: 336910290

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009782-92.2022.8.13.0209

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LANDRE RAFAEL DE CARVALHO

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DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5009782-24.2024.8.13.0209

ID: 295780659

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009782-24.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO PINTO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS DE ANDRADE

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EDUARDO CORREA DA COSTA PIZZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009782-24.2024.8.13.0209 REQUERENTE: OTAVIO PINTO MALHEIROS CPF: 013.080.776-10 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Conheço dos embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida, cujo teor foi publicado em data posterior à determinação de suspensão de todos os processos relacionados ao Tema 99 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conforme apurado, o Tema 99 — relativo ao direito ao pagamento de auxílio-alimentação a servidores públicos (policial civil) — foi objeto de IRDR nº 1.0000.23.122781-0/001, cuja admissão implicou, de imediato, a suspensão automática de todos os processos individuais que versassem sobre matéria idêntica, sendo a decisão posterior à determinação de tal suspensão. Ante o exposto, tenho por acolher os embargos, a fim de tornar sem efeito a decisão publicada nos autos, determino a suspensão do julgamento do presente processo até decisão definitiva do IRDR n. 1.0000.23.122781-0/001 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Julgado este, retornem-me conclusos os autos, inclusive para análise das demais matérias ventiladas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curvelo, 9 de junho de 2025 VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009782-24.2024.8.13.0209 REQUERENTE: OTAVIO PINTO MALHEIROS CPF: 013.080.776-10 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Curvelo, 9 de junho de 2025 BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5009782-28.2023.8.13.0704

ID: 275575489

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009782-28.2023.8.13.0704

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JULIANNE CARDOSO VERSIANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS CRISTINA KOWALSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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Processo nº 5009782-92.2022.8.13.0209

ID: 257908937

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009782-92.2022.8.13.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONTADORIA/TESOURARIA CURVELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANDRE RAFAEL DE CARVALHO

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DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5009782-66.2023.8.13.0271

ID: 309858869

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009782-66.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. F. C. B. T. LUIS FELIPE CAMPOS BORGES TRINDADE PALOMA CAMPOS BORGES TRINDADE PEDRO HENRIQUE CAMPOS BORGES TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE MARTINS DOCARMO VERALDI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5009782-85.2024.8.13.0027

ID: 291630151

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009782-85.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5009782-95.2021.8.13.0672

ID: 330922301

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009782-95.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARQUES DOS ANJOS FILHO

Intimação

Advogados:

HUDSON MOURA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5009782-95.2021.8.13.0672

ID: 330922310

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009782-95.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIANA SOARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HUDSON MOURA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5009782-95.2021.8.13.0672

ID: 330922314

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009782-95.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY APARECIDO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO GERALDO CORREA FILHO

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LEANDRO HENRIQUE COSTA GUEDES

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WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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