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"5011369-22.2024.8.13.0261" - Resultados da Busca – Página 1 de 12

Processo nº 5004620-86.2024.8.13.0261

ID: 314513843

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004620-86.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE COUTO E SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Alexandre Simoes Estevao e outros x Cooperativa De Credito Credifor Ltda. - Sicoob Credifor

ID: 257442698

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5011369-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SIMOES ESTEVAO NIRLENE TAIS DE FARIA ESTEVAO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR

Intimação

Advogados:

REMACLO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MISLENE APARECIDA DE ARAUJO

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FELIPE COUTO E SILVA LOPES

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Alexandre Simoes Estevao e outros x Cooperativa De Credito Credifor Ltda. - Sicoob Credifor

ID: 313361507

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5011369-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SIMOES ESTEVAO NIRLENE TAIS DE FARIA ESTEVAO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR

Intimação

Advogados:

REMACLO DE OLIVEIRA NUNES

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FELIPE COUTO E SILVA LOPES

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MISLENE APARECIDA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5011369-22.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: ALEXANDRE SIMOES ESTEVAO CPF: 038.287.346-77 e outros RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR CPF: 41.931.445/0001-72 DECISÃO Especificadas as provas, passo à organização do processo. Considerando que não houve arguição de qualquer prejudicial de mérito, bem como que não existe vício a ser sanado, JULGO SANEADO o presente feito. Os pontos controvertidos assim se apresentam: 1. Questões de Fato a) Liquidez do título executivo: Os embargantes alegam que a Cédula de Crédito Bancário foi instruída apenas com memória de cálculo simples, sem detalhamento dos critérios de atualização do débito (juros, índices aplicados, evolução da dívida). A embargada, por sua vez, afirma que juntou planilha suficiente para caracterizar a liquidez da obrigação. b) Cobrança de encargos abusivos: Os embargantes sustentam a existência de tarifas bancárias indevidas (registro de contrato, serviços de terceiros, entre outras) e de venda casada referente à imposição de contratação de seguro. c) Finalidade do crédito contratado: Os embargantes alegam relação de consumo. Já a embargada sustenta que o crédito foi contratado para fins empresariais, descaracterizando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). d) Situação financeira dos embargantes: Há controvérsia sobre a real condição econômica dos embargantes para fins de concessão do benefício da justiça gratuita, questionada pela exequente. 2. Questões de Direito a) Nulidade da execução por iliquidez do título: Debate sobre se a ausência de planilha detalhada com base no art. 798, I, “b” e 803, I do CPC, torna o título inexequível. b) Aplicação do CDC à relação contratual: Divergência quanto à incidência do CDC, especialmente sobre a inversão do ônus da prova, legalidade das cláusulas contratuais e proteção contra cláusulas abusivas. c) Excesso de execução: Disputa sobre se houve cobrança superior à prevista no contrato e se isso restou efetivamente demonstrado nos autos. d) Legalidade da cumulação de multa e juros moratórios: Embargantes sustentam que a cobrança simultânea de ambos configura penalização dupla, o que é impugnado pela embargada. e) Legalidade da contratação de seguro: Alegação de venda casada versus tese de legalidade contratual e ausência de imposição de contratação exclusiva. f) Inversão do ônus da prova: Discute-se se estão presentes os requisitos legais (verossimilhança e hipossuficiência) para aplicação do art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a prova documental, com a ressalva de que a prova somente será admitida se de acordo com o artigo 435 do CPC, bem como o pedido de produção de prova pericial requeridos pelo Autor (ID 10473168848). Para tanto, seguindo orientação do TJMG, nos processos em que a parte que requer a prova pericial esteja sob a gratuidade de justiça, a nomeação do experto deve se dar por meio do sistema Auxiliares da Justiça (AJ). Em vista disso, nomeio o perito ULISSES CAETANO PEREIRA pelo sistema AJ. Fixo os honorários perícias em R$612,00, considerando a complexidade da perícia a ser realizada, bem como o zelo do profissional nomeado. Aguarde-se a resposta do Perito, e em sendo positiva, deverá ser intimado para informar data, horário e local para realização dos trabalhos. Em sequência, as partes e eventuais assistentes técnicos deverão ser intimados a esse respeito. As partes poderão, em 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O laudo deverá ser juntados nos autos em 30 dias. Com a resposta, vista às partes. Cumpra-se. Intime-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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Processo nº 5011466-22.2024.8.13.0261

ID: 319992609

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5011466-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MODESTO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5011466-22.2024.8.13.0261

ID: 309208001

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5011466-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MODESTO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA

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PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

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Processo nº 5009623-22.2024.8.13.0261

ID: 293910784

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009623-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE TERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER FERNANDO FERREIRA MATEUS

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Processo nº 5009623-22.2024.8.13.0261

ID: 303305236

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009623-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE TERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER FERNANDO FERREIRA MATEUS

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Processo nº 5010884-22.2024.8.13.0261

ID: 297962049

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010884-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE DELFINO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA APARECIDA DA SILVA

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DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA

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Processo nº 5010496-22.2024.8.13.0261

ID: 280603056

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010496-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QATAR AIRWAYS

Intimação

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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Processo nº 5001572-22.2024.8.13.0261

ID: 275618590

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-22.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SILVAIR GERALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE DE PAULO FARIA

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DANIELLY ALVES GARCIA

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5011369-22.2024.8.13.0261" – Página 1 de 12

Processo nº 5004620-86.2024.8.13.0261

Alexandre Simoes Estevao e outros x Cooperativa De Credito Credifor Ltda. - Sicoob Credifor

Alexandre Simoes Estevao e outros x Cooperativa De Credito Credifor Ltda. - Sicoob Credifor

Processo nº 5011466-22.2024.8.13.0261

Processo nº 5011466-22.2024.8.13.0261

Processo nº 5009623-22.2024.8.13.0261

Processo nº 5009623-22.2024.8.13.0261

Processo nº 5010884-22.2024.8.13.0261

Processo nº 5010496-22.2024.8.13.0261

Processo nº 5001572-22.2024.8.13.0261