Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5014969-90.2021.8.21.7000"

Paulo Zeferino Dos Santos x Banco Agibank S.A

ID: 293793432

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014969-40.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ZEFERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA ANDRADE DA SILVA

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5014969-76.2024.8.13.0479

ID: 309298931

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014969-76.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Wilson Cezar Duarte Araujo x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 258767120

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014969-64.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

WILSON CEZAR DUARTE ARAUJO

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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RONALDO KAINAN DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

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LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

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GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

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MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

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LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Maria Cristina Rodrigues x Banco Pan S.A.

ID: 318815139

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014969-76.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MORAES CINTRA RATTIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5035311-24.2024.8.13.0701

ID: 260388029

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO Nº Processo: 5035311-24.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDITORA JORNALISTICA UBERABA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

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MAURICIO SURIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 15…

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Processo nº 5014969-83.2022.8.13.0079

ID: 297608992

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014969-83.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CAROLINE ARNOLD STRAPASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THATIANE DA SILVA MELLO FELICIO SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Luiz Aniceto Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 329915147

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014969-83.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANICETO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GABRIELA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THATIANE DA SILVA MELLO FELICIO SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE MARCELLOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALVARENGA CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ARNOLD STRAPASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Ailton Machado De Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325018048

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014969-45.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AILTON MACHADO DE OLIVEIRA KAREN BEATRIZ NOGUEIRA SCHMITT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE SOUSA GUEDES

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RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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RAFAELLE COUTO OLIVEIRA

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PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DOS SANTOS ROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS

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FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

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ONDINA ALVES LADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5014969-45.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5014969-45.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AILTON MACHADO DE OLIVEIRA CPF: 007.523.367-38 e outros RÉU: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CPF: 14.148.465/0001-07 e outros DECISÃO I-RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Recorrente (JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA), com amparo no art.1022 e seguintes do CPC/15, objetivando a alteração da decisão lançada nestes autos (ID 10428291869). Requereu o acolhimento dos embargos para sanação do vício alegado em sua manifestação (ID 10445222353). A parte Recorrida, intimada (ID 10446529620), apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios em ID 10450873978. Esse é o breve relato dos fatos. Decido. II-FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos legais, conheço dos embargos declaratórios. Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições, hipóteses essas que não encontram guarida na decisão proferida no caso concreto. Com efeito, inexiste eiva que macule a decisão proferida, não sendo os embargos a via adequada para se pugnar a modificação, ou mesmo reconsideração, da indigitada decisão guerreada, a qual, diga-se de passagem, é bastante clara. Bem de se ver que, ao prolatar a decisão combatida (ID 10428291869), esse juízo o fez com observância do princípio da obrigatoriedade da fundamentação dos atos jurisdicionais (art. 93, inciso IX da Constituição Federal) e, ainda, com respaldo no princípio do livre convencimento motivado, vez que indicou na referida decisão, de forma clara, os motivos que geraram o seu convencimento, atentando-se aos fatos e circunstâncias constantes nos autos. A propósito, colaciono o seguinte julgado do E.TJMG, que serve para robustecer a presente fundamentação, a saber: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso proposto, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso. - A contradição que autoriza o manejo do recurso de embargos de declaração é aquela existente entre o acórdão com ele mesmo, e não com o entendimento da parte. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0461.13.003543-3/002, Relator(a): Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/01/2021, publicação da súmula em 05/02/2021) (Destaquei) III-DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão guerreada tal como foi lançada. Diante do recurso de apelação interposto em ID 10448914854, prossiga-se nos termos do julgado (ID 10428291869). Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora (MG), data registrada no sistema. RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO JP Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460

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