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Processo nº 5020478-92.2024.8.13.0024

ID: 317373271

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020478-92.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA ARAUJO GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 11º Andar, BARRO PR…

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Processo nº 5020478-49.2025.8.13.0027

ID: 338039807

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5020478-49.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE OLIVEIRA INACIO SILVA ELOIR DE OLIVEIRA INACIO JUNIOR MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CECILIA MARTINS SILVA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Beti…

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Euflausino Jose Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 277396011

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020478-65.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EUFLAUSINO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE ARAUJO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DONIZETE BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5020478-87.2025.8.13.0079

ID: 259140215

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020478-87.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ENARYS VILELA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA DE PAULA PENIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Euflausino Jose Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 259866697

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020478-65.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EUFLAUSINO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

CAMILA DONIZETE BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE ARAUJO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5020478-11.2024.8.13.0245

ID: 321996116

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5020478-11.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALACY CANDIDA ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância. Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância. Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5020478-11.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: ALACY CANDIDA ASSIS CPF: 716.366.176-20 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Intimada pessoalmente a parte autora, esta deixou que o prazo decorresse sem qualquer manifestação (ID. Num. 10486601412). É, em síntese, o relatório. Decido. Tendo em vista o descumprimento do comando judicial, não há opção a não ser a extinção do feito, pois este é o procedimento estabelecido pelo art. 76, § 1º, inciso I do CPC/2015, in verbis: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; É o entendimento do e. TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INCISO IV, DO CPC/2015 - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - O não atendimento à decisão que determina ao autor que proceda à regularização de sua representação processual importa na extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 76, §1º, inciso I c/c art. 485, inciso IV, todos do CPC/2015. - A exigência de intimação pessoal imposta pelo § 1º do art. 485 do CPC/2015 restringe-se às hipóteses de paralisação do processo por negligência das partes, por mais de um ano, e abandono da causa pelo autor, por mais de 30 dias, as quais não se amoldam ao presente caso concreto. V.V. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MAIORIDADE DO AUTOR NO DECORRER DA LIDE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. - Hipótese em que o demandante adquiriu a maioridade no curso da demanda, tendo havido a intimação do advogado para regularizar o pólo ativo da ação. Inércia que culminou em extinção da ação sem que tenha havido a tentativa de intimação de forma pessoal. Impositiva a desconstituição da decisão de extinção para o regular processamento do feito com a intimação pessoal do Autor para regularizar a representação. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.18.113450-3/001, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/02/0019, publicação da súmula em 13/02/2019) Sendo assim, a parte autora não tem capacidade postulatória, estando os presentes autos prejudicados para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Isso posto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Ante a ausência de comprovação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. No caso, não há condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa e cautelas de estilo. Publicar. Registrar. Intimar. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

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