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"5021000-12.2024.8.13.0480" - Resultados da Busca – Página 1 de 8

Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

ID: 275914319

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021000-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVA MONCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

ID: 305494931

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021000-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVA MONCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5021000-12.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANDRE SILVA MONCAO CPF: 339.792.248-80 RÉU: RUI NUNES DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, consoante o disposto no comando normativo do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – nº 9.099 de 1995. Por intermédio do petitório de ID 10456253861, a parte autora informou que já obteve administrativamente a satisfação da pretensão perquirida no âmbito deste feito, não havendo mais interesse no processo. Bom. Como se sabe, o processo existe para viabilizar a pretensão resistida de determinada parte, através de uma sequência de atos promovidos ordenadamente para esse fim. O interesse processual, dessa maneira, reside também no binômio capacidade-possibilidade da efetivação de uma determinada prestação jurisdicional. Assim, caracteriza-se o interesse de agir, ou interesse processual, como a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante. Nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, se depois da propositura da ação algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito vier a influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, afinal de contas, a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional. Assim, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pleito autoral, tenho por despicienda a intervenção do Estado-Juiz, sendo a extinção do processo, pela perda superveniente do objeto, medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se com rigorosa observância das formalidades legais devidas e demais cautelas recomendáveis e de estilo. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas BQF

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Processo nº 5003637-12.2024.8.13.0480

ID: 279705415

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003637-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH JASIELLE DE SOUSA FERREIRA MAZZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5003637-12.2024.8.13.0480

ID: 319964427

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003637-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH JASIELLE DE SOUSA FERREIRA MAZZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Elma Das Gracas Fraga Rodrigues x Crefisa Sa Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 312230914

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011106-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELMA DAS GRACAS FRAGA RODRIGUES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Elma Das Gracas Fraga Rodrigues x Crefisa Sa Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 278188527

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011106-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELMA DAS GRACAS FRAGA RODRIGUES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5013046-12.2024.8.13.0480

ID: 294738729

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013046-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANILDO RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYANNE PIRES BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIVAR DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DIAS BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5015762-12.2024.8.13.0480

ID: 275014824

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015762-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR MORAES SOUZA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE FARIA TEIXEIRA

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Processo nº 5015762-12.2024.8.13.0480

ID: 257308476

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015762-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR MORAES SOUZA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE FARIA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5021000-91.2025.8.13.0701

ID: 326587522

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5021000-91.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMBUCI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5021000-12.2024.8.13.0480" – Página 1 de 8

Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

Processo nº 5003637-12.2024.8.13.0480

Processo nº 5003637-12.2024.8.13.0480

Elma Das Gracas Fraga Rodrigues x Crefisa Sa Credito, Financiamento E Investimentos

Elma Das Gracas Fraga Rodrigues x Crefisa Sa Credito, Financiamento E Investimentos

Processo nº 5013046-12.2024.8.13.0480

Processo nº 5015762-12.2024.8.13.0480

Processo nº 5015762-12.2024.8.13.0480

Processo nº 5021000-91.2025.8.13.0701