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Resultados para "5041824-04.2023.4.03.6182"

Processo nº 5041824-75.2019.8.13.0024

ID: 295658196

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5041824-75.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA NORMA ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNA RAMOS VILELA

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RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA

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VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO

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DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS

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MARCELE FERNANDES DIAS

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ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, …

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Processo nº 5041824-27.2024.8.13.0145

ID: 310658719

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041824-27.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE LEITE FRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO LARA RABELO

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EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5041824-27.2024.8.13.0145

ID: 278730903

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041824-27.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEYLA MARIA GOMES

Intimação

Advogados:

LEONARDO SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5041824-27.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] AUTOR: JACQUELINE LEITE FRADE CPF: 492.526.586-53 RÉU: Sheyla Maria Gomes DESPACHO Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(s) procurador(es) cadastrado(s), ou por carta com aviso de recebimento, se não estiver(em) representada(s) por advogado, observando-se o disposto no art. 52, caput, da Lei n.° 9.099, de 1995, c/c 513, §1.º, do Código de Processo Civil – CPC, para cumprir(em) a sentença, efetuando o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, querendo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão), em 15 (quinze) dias, por aplicação subsidiária do art. 525, caput, do CPC, e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar nos próprios autos os seus embargos, podendo alegar estritamente as matérias previstas no art. 52, inciso IX, da Lei n.° 9.099, de 1995. Apresentados embargos, dê-se vista à(os) exequente(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, após, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de inércia da(s) parte(s) executada(as), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para atualizar planilha, se estiver(em) representada(s) por advogado, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já advertida(s) que, em sede de Juizado Especial, não incidem os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1.°, segunda parte, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

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