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"5049466-40.2021.4.04.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5049466-40.2021.4.04.7000"

Processo nº 5049466-60.2023.8.13.0024

ID: 311197152

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049466-60.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARTINS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ANTONIO PROCOPIO LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARTINS LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5049466-51.2024.8.13.0145

ID: 318843905

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049466-51.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5049466-51.2024.8.13.0145 AUTOR: BRUNA ISABEL PIMENTEL DE OLIVEIRA CPF: 095.142.486-60 AUTOR: JORGE ANTONIO BALBINO CPF: 624.262.496-68 RÉU/RÉ: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CPF: 00.280.273/0001-37 RÉU/RÉ: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vistos, etc. GRUPO CASAS BAHIA S.A - VIA S.A apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em id. 10379631455, a respeito da sentença de id. 10374461299, com base na alegação de existência de omissão e contradição, por não concordar com a sentença. DECIDO. Recebo os Embargos Declaratórios, vez que próprio e tempestivo. Pretende a embargante corrigir a decisão combatida, firmando-se na argumentação de que a sentença padece de omissão e contradição, sobre a pretensão suscitada, requerendo o recebimento dos embargos com a finalidade de promover a eliminação de possível vício na decisão embargada. Entendo que não merece prosperar a pretensão da embargante. Isso porque não há omissão e contradição quanto a apreciação, uma vez que a sentença segue os preceitos legais. O que a parte autora pretende é alterar o teor da decisão, o que deve ser feito pela via recursal própria, não havendo, pois, quanto aos limites intrínsecos da demanda, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Em conclusão, não restaram configurados os requisitos dispostos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil c/c art. 48, da Lei 9.099/95. Isso posto, e por tudo o mais que dos autos consta, com respaldo nos princípios do livre convencimento motivado e da fundamentação dos atos jurisdicionais, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos em id. 10379631455, mantendo o decisum tal qual foi lançado. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Juiz De Fora, 25 de junho de 2025 ALEX DAMASIO SALES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5049466-51.2024.8.13.0145 AUTOR: BRUNA ISABEL PIMENTEL DE OLIVEIRA CPF: 095.142.486-60 AUTOR: JORGE ANTONIO BALBINO CPF: 624.262.496-68 RÉU/RÉ: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CPF: 00.280.273/0001-37 RÉU/RÉ: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Juiz De Fora, 25 de junho de 2025 FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO SILVA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5049466-40.2021.4.04.7000"

Processo nº 5049466-60.2023.8.13.0024

Processo nº 5049466-51.2024.8.13.0145