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Processo nº 5049769-43.2024.8.13.0702

ID: 275495958

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5049769-43.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVAIR CAIXETA DE SOUSA

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DANIELA VENDRAMINI MACIEL

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ERLI SCHWARTZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5049769-06.2025.8.13.0024

ID: 290966247

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049769-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARIA MAGALHAES BERNARDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO TORRES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049769-06.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Previdência privada] AUTOR: SHEILA MARIA MAGALHAES BERNARDES FERREIRA CPF: 315.227.266-91 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DECISÃO Defiro o aditamento da inicial (ID 10453274486), passando a constar o valor da causa como R$81.872,28. PROCEDAM-SE às necessárias anotações no sistema. Homologo a desistência do pedido de justiça gratuita. PROCEDAM-SE às necessárias anotações no sistema. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento do preparo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Comprovado o recolhimento, certificada a vinculação da guia e o rateio, CUMPRA-SE. Esclareço, inicialmente, que não designarei a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência vem mostrando que o índice de êxito é baixíssimo, e, além disso, como a pauta de audiências do CEJUSC está longa, isso atrasaria a resolução célere do conflito entre as partes. Todavia, caso ambas as partes insistam em sua realização, ela será marcada; Havendo pedido de tutela de urgência/liminar, a secretaria deverá fazer conclusão para análise; Cite(m) o(s) réu(s) para os termos da presente ação, com as advertências de praxe. Caso sejam vários réus, a secretaria só deverá fazer a conclusão após a citação de todos eles, a juntada de todas as contestações ou certificado o decurso do prazo, evitando assim tumulto processual. Caso alguma citação retorne negativa, a secretaria, como ato ordinatório, providenciará a intimação da parte para fornecer o endereço atualizado, em 05 dias. Fornecido o endereço, providenciará nova citação, e, em caso de necessidade de recolhimento de novas custas, deverá intimar a parte para essa providência; Intime-se a parte requerida para apresentar os documentos referentes à contratação objeto do presente feito, no mesmo prazo da defesa, sob as penas da lei. Juntada a(s) contestação(ões), a secretaria, como ato ordinatório, intimará a parte autora para impugnação, no prazo legal; Sendo o caso de revelia, a secretaria deverá providenciar a intimação da parte autora para dizer se tem outras provas a produzir, em 15 dias, e, em caso de resposta negativa, deverá ser feita a conclusão para sentença; Apresentada a impugnação (ou impugnações), ou certificado o decurso do prazo, a secretaria deverá verificar se na(s) contestação(contestações) e/ou impugnação (impugnações) se foram suscitadas alguns dos incidentes processuais previstos no art. 14 do Provimento Conjunto nº 75/2018/PR e, neste caso, se houve o recolhimento das custas ou o pedido de justiça gratuita. Em hipótese de não terem sido recolhidas as custas ou requerida a gratuidade, deverá intimar a parte que suscitou o incidente para comprovar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, assim certificado, fazer conclusão para despacho saneador. Intime-se. Cumpra-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MYRNA FABIANA MONTEIRO SOUTO Juiz(íza) de Direito 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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