Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5056730-06.2024.4.04.7000"

Luciana Cristina Colen x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 338994375

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056730-26.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA COLEN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ATALA MARIA RODRIGUES PINHEIRO DOS SANTOS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5056730-26.2024.8.13.0079

ID: 309243354

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056730-26.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5056730-26.2024.8.13.0079

ID: 309240239

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056730-26.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA COLEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATALA MARIA RODRIGUES PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Deborah Francischelli Amoni x Banco Bradesco S.A.

ID: 300707835

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056730-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH FRANCISCHELLI AMONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENAN NAVARRO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5056730-31.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5056730-31.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: DEBORAH FRANCISCHELLI AMONI RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Consoante se verifica dos autos, prolatada a sentença por este juízo, o banco réu interpôs recurso de apelação que teve provimento negado pelo TJMG. Com o trânsito em julgado do acórdão (ID 10390428014), a demandante rogou pelo início da execução (ID 10415638246). Dessa forma, determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Antes mesmo da intimação da parte contrária para o pagamento de valores, os litigantes informaram que compuseram acordo (ID 10469193207 e 10470896698). É a síntese do necessário. DECIDO. Determina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que é extinta a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil. O mesmo aplica-se à execução de título judicial. Nesse sentido, o entendimento do TJMG, ex vi da Apelação Cível 1.0024.12.184990-5/001, Rel. Des. Wagner Wilson, j. 23/01/2014, DJ 03/02/2014. No caso, noticiado o acordo pelas partes, foi informado que há em curso processo no Estado do Paraná (0000791-42.2023.8.16.0001), no qual as partes compuseram acordo para colocar fim a todos os feitos que tenham como objeto o contrato que se discutiu no presente feito. Na minuta em questão, rogou-se pela extinção do feito nos termos do artigo 487, III, b, e 924 do Código de Processo Civil. A extinção do cumprimento de sentença é, assim, medida que se impõe. Isso posto, homologo o acordo celebrado pelas partes e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, promovo a extinção do presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral do crédito da parte exequente. Ficam as partes isentas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Tudo feito, nada havendo pendente de provimento ou cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

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