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Resultados para "5061148-21.2023.4.04.7000"

Processo nº 5061148-41.2025.8.13.0024

ID: 325154048

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061148-41.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FATIMA OLIVEIRA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ADRIANA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Marlene De Fatima Oliveira Amaral x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 280727286

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061148-41.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FATIMA OLIVEIRA AMARAL

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

CARLA ADRIANA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUE…

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Processo nº 5061148-51.2019.8.13.0024

ID: 326276093

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061148-51.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA REMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

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DANIEL CIOGLIA LOBAO

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ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5061148-41.2023.8.13.0079

ID: 318939805

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061148-41.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ARAUJO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANZIO CESAR SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5061148-41.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: CARLOS ROBERTO ARAUJO DIAS CPF: 623.353.676-68 RÉU: MUNICÍPIO DE CONTAGEM CPF: não informado SENTENÇA Vistos. Tratam-se dos Embargos de Declaração opostos por Carlos Roberto Araújo Dias nos autos do Cumpriemento de Sentença, em face da sentença que extinguiu a ação pela ocorrência da prescrição (ID 10387698970). O Embargante insurge alegando a ocorrência de erro material, omissão, contradição e obscuridade no pronunciamento judicial (ID 10395587341). O Embargado, por sua vez, apresentou contrarrazões, sustentando a inexistência de vícios (ID 10421044376). É o relatório. Decido. Dispensado o preparo nos termos do art. 1023 do CPC. Posto se tratar de recurso tempestivo, dele conheço. Antes de adentrar ao mérito do presente recurso, faz-se mister ressaltar alguns pontos. Primeiramente, conforme se sabe, nos termos do art. 93, inc. IX, da Constituição da República, todo pronunciamento judicial deve ser devidamente fundamentado. O pronunciamento apto à devida fundamentação é aquele que não incorre em omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em caso da incidência de qualquer desses pontos, para que ocorra a correção do pronunciamento, revelam-se cabíveis os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Conclui-se, portanto, se tratar de um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, só é cabível quando se apontar a existência de qualquer dos motivos acima mencionados. A simples alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material já é suficiente para que os embargos sejam conhecidos. Contudo, para que sejam os embargos acolhidos, é necessário que se comprove efetivamente a ocorrência de quaisquer das hipóteses de incidência, adentrando-se ao mérito recursal. Segundo o embargante, as vicissitudes que supostamente maculam o pronunciamento vergastado, conforme exposto alhures, repousam no erro material, omissão, contradição e obscuridade. O erro material caracteriza-se como equívoco evidente e manifesto na decisão judicial, sendo de fácil constatação. A contradição, por sua vez, refere-se à incongruência interna do julgado, quando a conclusão adotada não decorre logicamente da fundamentação exposta. Já a omissão ocorre quando a decisão não se manifesta acerca da argumentação e da fundamentação relevante apresentada pelas partes. Trata-se, aqui, das questões de fato e de direito. Por conseguinte, entende-se que a obscuridade é a ausência de clareza, o que dificulta o entendimento da decisão. Feitos os apontamentos necessários, passo agora para à análise do mérito recursal. Sem maiores digressões, tenho que nenhuma razão assiste o embargante, uma vez que não há vícios constantes na sentença. Constata-se a inexistência de erro material, uma vez que a sentença foi clara e assertiva ao consignar que não houve o início do cumprimento de sentença da obrigação de fazer, diante da ausência de comprovação nos autos do início dessa fase processual. No tocante à omissão, esta igualmente não se verifica, tendo em vista que a decisão expôs, de forma fundamentada, as razões pelas quais o pagamento do precatório não foi considerado apto a interromper o prazo prescricional. Ademais, inexiste qualquer contradição interna a ser sanada, mas apenas o mero inconformismo com o teor da sentença. Quanto à obscuridade, esta também não se faz presente, porquanto restou evidente, da leitura do pronunciamento judicial, que o pagamento decorrente do cumprimento de sentença de pagar não foi considerado como causa interruptiva da prescrição, sendo a fundamentação plenamente compreensível. Portanto, verifico que os presentes embargos têm como finalidade rediscutir matéria decidida, fim pela qual o aludido recurso não é cabível. Assim, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-14

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Marlene De Fatima Oliveira Amaral x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 308091340

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061148-41.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FATIMA OLIVEIRA AMARAL

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

CARLA ADRIANA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5061148-41.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARLENE DE FATIMA OLIVEIRA AMARAL CPF: 061.546.396-78 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei Federal nº 9.099/95, passo ao breve resumo dos fatos relevantes. MARLENE DE FATIMA OLIVEIRA AMARAL ajuizou ação em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Alega, em síntese, que não celebrou contrato de empréstimo com o réu e que, ainda sim, está a sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Conta que, ao verificar seus extratos bancários, constatou ainda pix dos valores correspondentes aos empréstimos realizados em favor de Larissa, pessoa essa que a autora assevera desconhecer. Requer a concessão da tutela de urgência para cessar os descontos indevidos no benefício previdenciário. No mérito, pede a declaração da nulidade do contrato de empréstimo consignado, a restituição, em dobro, dos valores descontados e a indenização por danos morais. Tutela de urgência deferida em ID 10410992401. Citado, o réu apresentou contestação, ID 10429832481, ventilada a preliminar de ilegitimidade passiva. Decido. No que tange à preliminar ventilada, anoto que, à luz da teoria da asserção, a análise dos requisitos processuais necessários à concretização da tutela de mérito deve ser realizada com base na narrativa realizada pelo autor na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito sustentado na peça de ingresso e que o réu deve suportar a eventual procedência da demanda, estará consubstanciada a legitimidade. In casu, dito pela autora que ocorrem descontos indevidos por contrato - que desconhece - junto ao réu e que o réu deve ser responsabilizado em decorrência, resta evidenciada a pertinência subjetiva do suplicado para a lide. Rejeito, pois, a preliminar. Deixo de examinar a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, diante da ausência de interesse de agir nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, já que não incidem custas e honorários advocatícios. O exame da pretensão deve ser eventualmente dirigido à Turma Recursal. No mérito, a controvérsia está em apurar eventual existência de relação jurídica entre as partes, ademais, de eventual regularidade dos débitos impugnados e eventual direito da autora a restituição de valores e indenização por danos morais. De início reconheço que a relação existente entre as partes litigantes retrata típica relação de consumo, enquadrando-se nos conceitos de consumidor e fornecedor, artigos 2º e 3º do CDC, respectivamente. Em detida análise dos autos, observo que o réu, em que pese ter alegado teses defensivas no sentido de desconstituir o direito da promovente, não trouxe aos autos provas, ainda que mínimas, que demonstrem a origem dos descontos afirmados. Necessário se faz verificar que os documentos anexados em ID 10429836872 não são aptos e suficientes a demonstrarem, de forma inequívoca, a contratação do empréstimo consignado. Não estão assinados e não vieram acompanhados de documentos pessoais. Insta salientar que a requerente ajuizou a presente ação logo após a verificação dos descontos indevidos, a corroborar a alegação de que não anuiu à contratação impugnada na inicial. Destaca-se ainda que, não obstante o banco tenha afirmado que o contrato de empréstimo foi realizado via internet banking, trazendo aos autos os comprovantes de transferências e extratos financeiros (ID 10429836873 e ID 10429836874), tais documentos não são suficientes para comprovar a regularidade da contratação. Isso porque a instituição financeira deixou de apresentar o detalhamento de logs dos empréstimos e do Pix de R$ 1.530,93, não sendo suficiente os documentos supracitados, eis que não mostra o passo a passo, ou seja, as datas e horários do acesso, da seleção de cada campo e da digitação das senhas, de modo que há qualquer evidência de que a consumidora tenha efetivamente acessado o aplicativo, logado e realizado as operações, tais como captura de selfie e geolocalização, o que se revela fundamental em se tratando de transações por meio de autoatendimento. Sem essas provas, de pleno alcance pela parte ré, não há nada que indique, com segurança, a inexistência de falha nos serviços prestados, o que, frise-se, não pode ser suprido pelas telas sistêmicas anexadas à peça de defesa, as quais apenas trazem dados do suposto contrato, do depósito do crédito, das prestações mensais e da movimentação da conta. Não comprovada, assim, a validade do negócio jurídico entabulado, impõe-se a declaração da nulidade do pacto e a ordem de restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora. A restituição deverá ocorrer em dobro, ante a manifesta violação à boa-fé objetiva por parte da instituição financeira, considerando que foi frustrada a legítima expectativa da autora de que o banco agiria com transparência, lealdade e segurança. Passo à análise do pedido de reparação por danos morais. Os descontos impugnados incidiram sobre o benefício previdenciário da parte autora, verba de caráter alimentar, essencial para a subsistência. A situação ultrapassou o mero transtorno e aborrecimentos do dia a dia, ocorreu, na hipótese, violação ao direito da personalidade da requerente, à sua dignidade enquanto consumidor e à sua integridade moral, tudo a justificar a reparação pretendida. O valor da indenização será fixado considerando-se a lesão sofrida, a condição financeira do requerido e o caráter pedagógico da medida, devendo estar em sintonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo como limite evitar-se que a indenização consubstancie enriquecimento sem causa a requerente, mas que também não seja irrisória de forma que valha como incentivo à prática ilícita pelo ofensor. Nestes termos, mostra-se justa e razoável a fixação da indenização em R$4.000,00 (quatro mil reais) quantia suficiente para reparar os prejuízos morais sofridos e servir de ação pedagógica para que o requerido não incorra novamente em erro. Deixo de ordenar a restituição, pela autora, do valor transferido pelos empréstimos (ID 10429836874), eis que demonstrado que o montante foi retirado de sua esfera de disponibilidade. Competirá, assim, à instituição financeira ré diligenciar em busca do real beneficiário da quantia. DISPOSITIVO Ante o exposto, em conformidade ao disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: 1) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida em decisão acostada em ID 10410992401; 2) DECLARAR a nulidade dos contratos de empréstimo consignados, objetos da demanda (Contrato n° 000808224348; Contrato nº 000808815898; Contrato nº 910002309269 e Contrato nº 910002309273); 3) CONDENAR o banco réu à restituição, em dobro, à autora todo o valor indevidamente descontado em seu benefício, corrigido pelos índices da Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir de cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês também desde a data de cada desconto (Súmula 54 do STJ). A contar de 30.08.2024, a título de juros, incidirá a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do art.406, §1º do Código Civil Brasileiro, e, a título de correção, incidirá o IPCA; e 4) CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). A contar de 30.08.2024, a título de juros, incidirá a taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma do art.406, §1º do Código Civil Brasileiro, e, a título de correção, a contar do arbitramento, incidirá o IPCA; Sem custas e honorários nesta fase, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Havendo pedido de justiça gratuita, deverá ser dirigido e examinado pela Turma Recursal. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SABRINA DA CUNHA PEIXOTO LADEIRA Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

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