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"5061161-03.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca

Processo nº 5061161-84.2018.8.13.0024

ID: 275246183

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061161-84.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM CAMARGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari…

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Processo nº 5061161-06.2024.8.13.0079

ID: 259551322

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061161-06.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS HONORATO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5061161-06.2024.8.13.0079

ID: 280168525

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061161-06.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS HONORATO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5061161-84.2018.8.13.0024

ID: 262614733

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061161-84.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM CAMARGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5061161-84.2018.8.13.0024 JE CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM CAMARGOS CPF: 14.874.223/0001-92 RÉU: JOAO CARLOS RODRIGUES DE RESENDES CPF: 751.617.103-49 e outros DESPACHO Vistos, etc... Em consulta ao E. TJMG, foi dado provimento à apelação do exequente interposta contra a sentença proferida nos autos dos embargos à execução de n° 5126050-47.2018.8.13.0024 que declarou nula a presente ação de execução. Ainda em fase recursal (processo de nº 1.0000.22.058330-6/004), observa-se que foi interposto agravo em recurso especial contra acórdão que não deu seguimento ao recurso especial interposto pelos executados. Ocorre que não há informação de concessão de efeito suspensivo ao recurso das partes e, não sendo caso de efeito automático, nos termos do art. 1.042, do CPC/15, determino o retorno dos atos de constrição nos presentes autos executivos. Assim, indefiro por ora o pedido de avaliação do imóvel sob a matrícula de n.105.224 (3º Ofício de Registro Imobiliário de Belo Horizonte, razão de existir gravame de alienação fiduciária sobre ele lançado (R-3-105.224) não integrando, portanto, o patrimônio do devedor. Caso haja informação atual de que não persistem as razões de restrição do bem em questão, deverá o exequente trazer documentos comprobatórios que permitam a penhora futura do imóvel. Por essas razões, intime-se o exequente para dar andamento ao feito requerendo o que de direito, indicando bens a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, do CPC/15. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5061161-40.2025.8.13.0024

ID: 291841385

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061161-40.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA JUSTINO MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO FERNANDES MENDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5061161-40.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 RÉU: LEONARDO DE PAULA DAMASCENO CPF: 055.627.106-84 DESPACHO Analisando o contrato que embasa a ação executiva, observa-se que este não está assinado por duas testemunhas, conforme determina a lei, não sendo, portanto, título executivo apto para o ajuizamento de ação de execução. Sobre o tema: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMENDA A INICIAL PARA ADEQUAÇÃO AO RITO CORRETO - NECESSIDADE - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUCIAL - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - NECESSIDADE. - Para que o contrato particular seja considerado título executivo hábil é necessário a assinatura do devedor e de duas testemunhas. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.18.007683-8/001, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/06/2018, publicação da súmula em 05/06/2018) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ - INDEFERIMENTO DA INICIAL - CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - OPORTUNIDADE DE EMENDA EM PRIMEIRO GRAU - INÉRCIA DA PARTE - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. - O contrato de prestação de serviço de arrendamento de veículo, a despeito de constituir negócio jurídico bilateral somente constitui título executivo extrajudicial hábil a embasar o pleito executivo quando, além de assinado pelo devedor e por duas testemunhas, estiver acompanhado da prova da efetiva prestação dos serviços contratados pelo devedor. - Ainda que admissível a conversão da execução em ação monitória antes da citação do executado, consoante leitura a contrario sensu de precedente do STJ forjado em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1129938), o princípio dispositivo desaconselha a tomada da providência "ex officio", em casos em que o autor teve mais de uma oportunidade de emendar a inicial para requerer a conversão de procedimento, mas não esboçou nenhuma iniciativa nesse sentido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.197946-3/001, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/11/2021, publicação da súmula em 11/11/2021) Por estas razões, torna-se imperioso oportunizar ao exequente nova emenda da inicial adequando o procedimento ao rito comum, bem como juntando documentos que entender necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, só pena de extinção do feito. Intime-se. Belo Horizonte, na data da assinatura. ADRIANO ZOCCHE Juiz de Direito 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5061161-03.2023.8.24.0930"

Processo nº 5061161-84.2018.8.13.0024

Processo nº 5061161-06.2024.8.13.0079

Processo nº 5061161-06.2024.8.13.0079

Processo nº 5061161-84.2018.8.13.0024

Processo nº 5061161-40.2025.8.13.0024