Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5087681-97.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca

Processo nº 5087681-81.2018.8.13.0024

ID: 260528503

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087681-81.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VETOR NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTEIRO ELIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOARES COZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TASSYA WALLACE NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA PROCESSO: 5087681-81.2018.8.13.0024 GUILHERME ASSUMPCAO DE LUNA CABRERA CPF: 971.519.126-68 VETOR NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. CPF: 17.201.924/0001-59 Pessoa a ser intimada:VETOR NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Endereço:Rua São Tomáz De Aquino, 794, Santa Rita De Cássia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30330-530 Pela presente, fica a pessoa acima identificada (VETOR NORTE) INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.137,17, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 24 de abril de 2025 Nº DO PROCESSO: 5087681-81.2018.8.13.0024 DESTINATÁRIO: VETOR NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ENDEREÇO: Rua São Tomáz De Aquino, 794, Santa Rita De Cássia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30330-530

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087681-37.2025.8.13.0024

ID: 256449411

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087681-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE ALEXANDRINA PEREIRA V. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA JOANA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5087681-37.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: V. R. D. S. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 SENTENÇA Vistos, etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 de 1995, passo à fundamentação. I – FUNDAMENTAÇÃO e GABRIELLE ALEXANDRINA PEREIRA propuseram ação de Indenização por Danos Morais em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., em razão de atraso de voo. De início cumpre apreciar a legitimidade de um dos autores para figurar no polo ativo da presente demanda. Verifico que o autor , menor, impúbere, pleiteia direito próprio, contudo representado por sua genitora GABRIELLE ALEXANDRINA PEREIRA. O artigo 8º do Código de Processo Civil dispõe que os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Lado outro, o artigo 8º da Lei 9.099/1995 dispõe que os incapazes não poderão ser partes no processo instituído por essa lei. Especial relevância tem a referida matéria no bojo dos juizados especiais, pois se admitido fosse o pleito dos representantes enumerados no artigo 8º, do CPC, inúmeras seriam as demandas movidas por pais, tutores e curadores no seio do juizado especial, pleiteando direito dos representados, em afronta à proibição estabelecida no artigo 8º, da Lei 9.099 de 1995 que veda expressamente que o incapaz figure no pólo ativo de demandas na justiça especial. Nesse sentido, já se pronunciou a 1ª Turma Recursal do E. TJRS: EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Incompetência do JEC para as causas em que figure em algum dos pólos o incapaz, independentemente de assistência ou representação (art. 8º, da Lei 9.099/95). 2. Ilegitimidade ativa reconhecida de ofício, uma vez que não podem os representantes legais dos incapazes ajuizar, em nome próprio, direito dos seus filhos (art.6º, c/c 3º, ambos do CPC). Extinção do processo sem julgamento de mérito. (1ª Turma Recursal Cível do TJRS, Recurso Cível n. 71000780551, Relator Ricardo Torres Hermann, j. 09.03.2006). Portanto, não há possibilidade de, com lastro no critério da informalidade, permitir que o incapaz figure em demanda que tramita nos JESPs. Assim, inarredável o reconhecimento da ilegitimidade do autor para, em nome próprio, representado por sua mãe, pleitear pelo seu direito, o que leva à necessidade de extinção do processo em relação à , sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, do NCPC. Nesse sentido, oportuna a menção a julgado do E.TJMG que reforça para as hipóteses de interesse de incapaz a figura da representação e não substituição processual: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSUM - AUSÊNCIA DE TITULARIDADE DO SUPOSTO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. É parte legítima para impetrar o mandado de segurança o titular do suposto direito líquido e certo. É defeso a quem quer que seja pleitear direito próprio em nome alheio. No caso de incapacidade haverá representação processual e não substituição processual. (TJMG. Mandado de Segurança n. 1.0382.04.046672-6/001, 5ª Câmara Cível, Relatora Desembargadora Maria Elza, 02.02.2006, p. 26.04.2006). II – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro de ofício a ilegitimidade ativa de , e, portanto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em face do mencionado autor. Prossiga-se o regular andamento do processo quanto à autora GABRIELLE ALEXANDRINA PEREIRA. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099 de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO BARONE ROSA Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5087681-37.2025.8.13.0024

ID: 260227992

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087681-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE ALEXANDRINA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA JOANA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5087681-37.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE ALEXANDRINA PEREIRA CPF: 150.564.646-43 RÉU/RÉ: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 CERTIDÃO Certifico que informo o LINK de acesso à audiência virtual, o qual segue transcrito com as informações às partes: INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Pela presente, fica a parte INTIMADA para ACESSAR A AUDIENCIA VIRTUAL DE CONCILIACAO a ser realizada por VIDEOCONFERENCIA por meio da plataforma tjmg.webex.com, DESIGNADA para o dia 15/07/2025 às 13:00 horas. Acesse pelo LINK ou pelo NÚMERO REUNIÃO/SENHA.: https://x.gd/iB9UL (REUNIAO:1794296709)T/VERDE-4 SENHA: 1234 A Audiência de Conciliação Virtual será realizada por meio de videoconferência, por meio da plataforma tjmg.webex.com, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça. O acesso a sala de audiência virtual pela parte autora e pela parte ré é OBRIGATÓRIO, devendo as partes e seus procuradores participar da audiência de conciliação virtual, em data e horário acima, por meio do LINK acima ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA. Em caso de IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA de acesso à audiência pela plataforma Cisco WEBEX: 1) ADVOGADO: se cadastrado no Pje, comunicar à Secretaria da Unidade com antecedência de 02 (dois) dias da data da audiência de conciliação, por meio de petição, diretamente no processo; 2) PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO pelo Whatsapp NÚMERO (31-3289-9505); ou pelo e-mail: jesp.atendimento@tjmg.jus.br , ou ainda pelo formulário de triagem Atendimento as Partes disponível em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/formularios/juizados-especiais-atendimento.htm O não comparecimento ou a recusa da parte ré de participar da audiência de conciliação virtual poderá ensejar a aplicação da pena de revelia. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, através de exibição de documento oficial de identidade com foto. Aos procuradores ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO REUNIÃO/SENHA. A parte ré deverá apresentar resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos aos fatos, sob pena de revelia. A resposta será apresentada até a data da audiência, ou no próprio ato, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Apresentada a defesa, poderá a parte autora se manifestar (impugnar) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Fica a parte requerida desde já ciente de que se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhado por Advogado ou, observados os requisitos legais, por Defensor Público. Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, no ato da audiência, o documento comprobatório dos poderes e a carta de preposição. Não comparecendo a requerida à audiência poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art.20 Lei 9099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas eventualmente presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc VIII Lei 8078/90). ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”, veja as INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM APLICATIVO: 1) A parte poderá utilizar-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, devendo baixar o CISCO WEBEX MEETING pelo seguinte link: https://www.webex.com/pt/downloads.html 2) Não havendo notebook ou computador, poderão utilizar aparelho celular smartphone com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade, para acesso, por meio de aplicativo android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings&hl=pt_BR) ou APPLE (https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386). 3) Basta clicar no link no horário determinado para o início da audiência. ATENÇÃO: A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 10 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem. 4) Para obter outras orientações, entre em contato pelos telefones 3289.9320, 3289.9424 ou 3289.9527. Belo Horizonte, 24 de abril de 2025. SIMARA CHRISTIANE KAGUEIAMA IKUI Servidor(a) e Retificador(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5087681-97.2023.8.24.0930"

Processo nº 5087681-81.2018.8.13.0024

Processo nº 5087681-37.2025.8.13.0024

Processo nº 5087681-37.2025.8.13.0024