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Processo nº 5087990-29.2023.8.13.0024

ID: 280834690

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087990-29.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5087990-29.2023.8.13.0024

ID: 305977907

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087990-29.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5087990-29.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0027-05 LEOMAR MAIA RODRIGUES CPF: 018.533.996-47 Vista as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão ou, no mesmo prazo, protestarem pelo julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355 do CPC. Na especificação de provas, as partes deverão dizer quais fatos pretendem provar com cada uma das provas requeridas, sob pena de indeferimento. Deverão, ainda, dizer os fatos que entendam ser controvertidos, para que este juízo possa delimitar as provas e sanear o feito nos moldes da legislação processual. Quanto ao depoimento pessoal das partes, esclareço a elas que tal diligência processual tem o objetivo de esclarecer minúcias de fatos que já estejam minimamente comprovados nos autos. As provas testemunhais ficarão limitadas a 10 (dez) pessoas e, no máximo, a 3 (três) pessoas para cada fato. Ao arrolar as testemunhas, as partes deverão dizer para quais fatos se prestam cada uma das testemunhas. Advirtam-se as partes, desde já, que a produção da prova testemunhal será indeferida em respeito às determinações constantes do I e II do art. 443 do CPC. Em caso de pedido de prova pericial, deverão a partes, expressamente, especificar e requerer o tipo de perícia que pretendam produzir, mencionando a área de atuação do perito, com justificativa, sob pena de preclusão. Esclareça-se que, caso haja requerimento do julgamento antecipado do pedido, nos termos das determinações constantes do art. 355 do CPC, não será aberta vista para apresentação de razões finais, na forma das determinações constantes do §2º do art. 364 do CPC, levando-se em conta o caput do art. 364 do CPC estabelece que tal diligência só é cabível quando for realizada audiência de instrução e julgamento. PATRICIA DO CARMO BLEME XAVIER Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5087990-29.2023.8.13.0024

ID: 337091234

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087990-29.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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RASN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-23… RASN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5087990-29.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0027-05 RÉU: LEOMAR MAIA RODRIGUES CPF: 018.533.996-47 DECISÃO Vistos etc. Não sendo hipótese de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357, CPC, incisos I a V, ressaltando o direito das partes de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias (art. 357, §1º). I. Resolução das questões processuais pendentes A) Da assistência judiciária gratuita Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte ré. II. Apreciação e definição dos pedidos e limites da prova Em especificação de provas, pugna a parte autora pelo julgamento antecipado da lide. Já a parte ré requer a oitiva de testemunhas. Pois bem. Preceitua o Código de Processo Civil em seu art. 370, parágrafo único: Art. 370.Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim, passo a análise dos pedidos formulados pelas partes. A) Da prova testemunhal. Considerando as alegações da parte autora e da parte ré, bem como os documentos carreados aos autos, defiro o pedido para oitiva de testemunhas. Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de outubro de 2025, às 16:30 horas e determino que a audiência seja realizada de forma híbrida. Advirto as partes que, durante a audiência, será verificado a necessidade do depoimento pessoal das partes, levando-se em conta que o interrogatório pessoal tem o objetivo de esclarecer minúcias de fatos já comprovados nos autos. Por conseguinte, se não há o mínimo de provas do alegado fato, poderá este julgador, em audiência, indeferir a produção do depoimento de quaisquer das partes. Caso uma das partes requeira que a audiência seja exclusivamente presencial, deverá manifestar, no prazo de 05 dias, a contar da presente designação, a fim de que a assentada seja realizada presencialmente, por todas as partes. Saliento que o link para acesso remoto à reunião, que será realizada através do sistema “Cisco Webex Mettings”, será disponibilizado posteriormente por esse juízo. Importante alertar que a intimação das testemunhas arroladas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência, de pelo menos, três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º CPC). Ficam as partes advertidas de que: NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, as testemunhas arroladas pelas partes e as partes que forem intimadas para tomada de depoimento pessoal, que residem na Comarca de Betim, serão devidamente ouvidas PRESENCIALMENTE na sala de audiência da 3ª Vara Cível desta Comarca, salvo situações específicas, devidamente justificadas, que serão analisadas caso a caso pelo Magistrado; em se tratando de testemunhas e partes que residem em outras Comarcas elas serão ouvidas, por carta precatória/SALA PASSIVA; o sistema Cisco/WebexMeet pode ser acessado pelo celular (smartphone), tablet ou computador – este último a forma mais confortável de leitura e participação, sendo recomendado, em todas as formas, o uso de fone de ouvido/microfone para melhor contato entre os participantes; para acesso ao sistema Cisco/WebexMeet são necessários: a) computador portátil ou fixo, com câmera (Webcam), microfone e caixa de som ou fone de ouvido acoplado; b) navegador Google Chrome (versão mais atualizada a partir da “81”); caberá aos respectivos Procuradores providenciarem a instalação prévia do sistema do CNJ (no computador ou celular), notadamente o programa “Cisco Webex Mettings”; ficará a cargo dos advogados comunicar seus clientes/assistidos; as partes deverão aguardar o início da audiência ainda que houver algum tipo de atraso. IV. Delimitação dos pontos controvertidos a) Da validade do contrato celebrado entre as partes. Nada mais a ser apreciado, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

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