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Resultados para "0803669-92.2023.8.10.0058" – Página 2 de 2

P. R. L. V. x N. V. De F.

ID: 298919610

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-81.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

P. R. L. V.

Polo Passivo:

N. V. DE F.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Furtado Mendonça Casati (OAB 16511-A/MS) Processo 0803669-81.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: P. R. L. V. - Réu: N. V. de F. - Intimação da parte requerente acerca da s… ADV: Leandro Furtado Mendonça Casati (OAB 16511-A/MS) Processo 0803669-81.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: P. R. L. V. - Réu: N. V. de F. - Intimação da parte requerente acerca da sessão de mediação designada para o dia 22/07/2025, às 13h00, a ser realizada pelos Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS – Três Lagoas/MS (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), com endereço à Rua Zuleide Perez Tabox nº 1109, Edifício do Fórum, 2º andar. Telefone: (67) 3929-1709. Intimação, ainda, acerca da decisão de fls. 22-24: Designe-se sessão de mediação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A parte requerida deverá informar eventual desinteresse na autocomposição com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (Art. 334, § 5º do CPC). Havendo manifestação expressa das partes acerca do desinteresse na autocomposição, proceda-se ao cancelamento da sessão de mediação, iniciando-se o prazo para a contestação, nos termos do art. 335, inciso II do CPC. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, § 3º do CPC, exceto quando se tratar de Defensor Público, hipótese em que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Deverá o Oficial de Justiça, no ato da citação, proceder à qualificação do requerido (filiação, data de nascimento, naturalidade, RG e CPF). Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, nos termos do art. 334, § 10º do CPC), sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Art. 334, § 8º do CPC). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (Art. 695, § 4º do CPC). Ultimada a audiência de conciliação/mediação, havendo composição, em sendo necessário, colha-se parecer do representante do Ministério Público e tornem os autos conclusos. Sobrevindo contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos arts. 337 e 350 do CPC, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, ou requeiram o julgamento antecipado do mérito, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se as partes para que informem o endereço eletrônico, devendo a parte autora fazê-lo desde já, nos termos do art. 319 do CPC. Notifique-se o representante do Ministério Público. Às providências.

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Carlos Alberto Duarte e outros x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 298920190

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DUARTE FRANCIEVAL DA SILVA JOABER DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOABER DA SILVA

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FRANCIEVAL DA SILVA

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 26370A/MT), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803669-30.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto … ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 26370A/MT), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0803669-30.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Duarte, Francieval da Silva, Francieval da Silva, Francieval da Silva, Francieval da Silva, Joaber da Silva, Joaber da Silva, Joaber da Silva, Joaber da Silva - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 272-273: "1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3. Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento). Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2). Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4. Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5. Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6. Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7. Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação. Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8. Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC. Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9. Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

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