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Resultados para "0802045-80.2022.8.10.0207" – Página 3 de 3

Processo nº 0802045-54.2025.8.12.0002

ID: 258399366

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802045-54.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO MOZART GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN CARLOS PEREIRA

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JOSÉ ALEX VIEIRA

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ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0802045-54.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Mozart Gomes de Souza - VISTOS etc. 1.- Defiro …

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Coxim Calçados Ltda-Me x Maria Auxiliadora Garay Silva

ID: 261028403

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802045-61.2024.8.12.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COXIM CALçADOS LTDA-ME

Polo Passivo:

MARIA AUXILIADORA GARAY SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUEIROZ FERNANDES

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ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS) Processo 0802045-61.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coxim Calçados Ltda-me - Exectda: Maria Auxiliadora Garay Silva - D…

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Processo nº 0802045-14.2022.8.12.0017

ID: 262055281

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802045-14.2022.8.12.0017

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DOS SANTOS ROLDAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA

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ELIANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA

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ADV: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB 4680/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0802045-14.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Cristina dos Sant… ADV: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB 4680/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0802045-14.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Cristina dos Santos Roldan - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

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C. F. Da S. x N. D. Da S.

ID: 275000158

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802045-64.2024.8.12.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

C. F. DA S.

Polo Passivo:

N. D. DA S.

Intimação

Advogados:

CÁSSIA GOMIDE NOGUEIRA

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JÚLIO DOS SANTOS SANCHES

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SILDIR SOUZA SANCHES

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ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Júlio dos Santos Sanches (OAB 4664/MS), Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS) Processo 0802045-64.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: C. F. da… ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Júlio dos Santos Sanches (OAB 4664/MS), Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS) Processo 0802045-64.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: C. F. da S. - Réu: N. D. da S. - Intimam-se as partes para interiro tor da r. sentença: "Observa-se que a matéria tratada nos autos é de fato e de direito, sendo que a relação de ordem fática está suficientemente esclarecida com os documentos apresentados, o que possibilita o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, dispensando-se a realização de outras medidas de prova. Compulsando os autos, tem-se que o pedido inicial deve ser julgado procedente, eis que não estamos diante de demanda envolvendo direito indisponível, já que as partes são maiores e capazes, podendo a requerida, assim, abrir mão do direito de alimentos que lhe foi reconhecido anteriormente. Enfim, além do requerente ter trazido provas dos fatos alegados (p. 7/15), a procedência do pedido está livre de qualquer óbice em razão da manifestação da requerida pela concordância quanto à inexistência de justificativa atual para o pagamento de alimentos por parte do autor em favor seu favor. Consequentemente, não há alternativa a não ser o acolhimento do pleito exordial, a fim de exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos em favor de sua filha, ora requerida. Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'a', do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido por parte da parte requerida (p. 25/26), para o fim de exonerar o autor de sua obrigação de prestar alimentos ao requerido N. D. d.S. com efeitos a partir da citação (Lei n.º 5.478/68, art. 13, § 2.º). A presente causa é isenta de taxa judiciária (Lei nº 3.779/2009, art. 24, VI, g). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. No mais, cancelo a audiência de mediação (p. 18). Sentença registrada automaticamente pelo SAJ e que deverá ser publicada no órgão oficial (DJ). Intimem-se as partes, via DJ. Certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com baixa. "

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Sirlene Aparecida Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 258495298

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802045-73.2024.8.12.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIRLENE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES

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RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA

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GEORGE HIDASI FILHO

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ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Luciano Henrique S. de O. Aires (OAB 11663/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO) Processo 0802045-73.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - … ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Luciano Henrique S. de O. Aires (OAB 11663/PI), Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB 4705/TO) Processo 0802045-73.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlene Aparecida da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação: Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. 2. Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação/mediação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 2.1. Autorizo a realização da audiência na modalidade híbrida, de forma que para participação de qualquer das partes por videoconferência, basta que se acesse ao link disponível no site do TJMS (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), na data e honorário agendado para o ato. 3. Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência. 4. Ficam as partes cientes de que o não comparecimento à audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º do CPC). Ainda, considerando que os arts.6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art.270 do CPC em 15 dias. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 10 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação (art. 5º, §3º da Lei 11419/06). 4.1. Faça constar esta advertência no AR de citação do requerido. 4.2. Intime-se a parte autora desta advertência, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, por ocasião de sua intimação da audiência designada. 5. Caso o autor tenha manifestado desinteresse na conciliação, e, caso o réu também não tenha interesse, deverá informar, por meio de petição, com 10 dias de antecedência da audiência, caso em que o prazo começa a fluir a partir do protocolo de seu pedido de cancelamento. 6. Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. 7. Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Às providências.

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Gabriel Teles Carvalho Da Rocha x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 261133874

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802045-09.2025.8.12.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL TELES CARVALHO DA ROCHA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA GOMES ANDRETA

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RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

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ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0802045-09.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Teles Carvalho da Rocha… ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0802045-09.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Teles Carvalho da Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada, tendo em vista a carência de ambos os requisitos prescritos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: 1. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. 2. Antecipo a perícia, com apoio no art. 1º, I, da Recomendação Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de que o processo já contenha todos os elementos probatórios mais rapidamente, em atenção ao princípio da razoável duração do processo. Para proceder exame na parte autora, independente de compromisso, nomeio perito o médico Dr. Bruno Henrique Cardoso, cujos dados são de conhecimento do Cartório, fixando-lhe honorários periciais em R$ 600,00. Ressalto que a fixação em valor superior à Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu em virtude da inexistência/dificuldade em encontrar outros profissionais que aceitem o encargo por quantia inferior. O Cartório deverá entrar em contato com o profissional para agendamento da perícia, intimando-se o(a) requerente desta. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade Judiciária e desfruta de isenção, quando da sentença, imputarei a responsabilidade acerca do pagamento da verba honorária Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação e da data da perícia, informando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe o formulário de perícia, conforme Recomendação n. 01/2015 do CNJ: FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I DADOS GERAIS DO PROCESSO A) Número do processo; B) Juizado/Vara. II DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado Civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de nascimento; F) Escolaridade; G) Formação técnico-profissional. III DADOS GERAIS DA PERÍCIA A) Data do exame; B) Perito Médico Judicial/Nome e CRM; C) Assistente técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame); D) Assistente técnico do autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame). IV HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIANDO(A) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiência laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido. V EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); C) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; F) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? H) Data provável do início da(s) doença(s)/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). I) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença(s)/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? M) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? N) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(A) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. VI QUESITOS ESPECÍFICOS AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: A) O (a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique em redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? B) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstacie o fato, com data e local, bem como indique se o (a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. C) O (a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? D) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passiveis de cura? E) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? F) A mobilidade das articulações está preservada? G) A sequela ou lesão porventua verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? H) Face à sequela, ou doença, o periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra?; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame). VIII ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame). Local, data. Assinatura do Perito Judicial. Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora. Assinatura do Assistente Técnico do INSS. Atente o perito que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). Caso não haja nos autos quesitos suplementares, cientifiquem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º, II, CPC). Cientifique-se a parte autora para comparecer ao exame a ser agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial. 3. Determino a realização de estudo social do caso, que deverá ser realizado pela equipe de atendimento multidisciplinar desta Comarca, a fim de analisar se a parte requerente vive em situação de miserabilidade (risco social), bem como se necessita de auxílio de terceiros para o regular exercício da vida independente. Encaminhem-se os autos. Prazo: 20 (vinte) dias. 4. Com a juntada dos laudos aos autos, vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) e cite-se o réu, na pessoa de seu procurador. Ao final, vista ao Ministério Público para parecer. Após, conclusos para SENTENÇA.

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