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Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0053669-53.2003.8.12.0001"

Dirce Maciel - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053669-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dirce Maciel - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício … Ver mais

Processo nº 0072196-53.2003.8.12.0001

ID: 275384105
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
Gilberto P Alencar - réu-revel Processo 0072196-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto P Alencar - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Ver mais

Processo nº 0049498-53.2003.8.12.0001

ID: 277342745
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Intimação
Marlete da Costa e Silva Carneiro - réu-revel Processo 0049498-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marlete da Costa e Silva Carneiro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição. Ver mais
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