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Resultados para "0804008-06.2023.8.20.5124"

Processo nº 0804008-02.2024.8.12.0045

ID: 255732200

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804008-02.2024.8.12.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

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ELOISIO MENDES DE ARAUJO

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ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0804008-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Lopes da Silva - intimaçao: fic…

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Rodrigo Bahia De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 258407332

Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804008-05.2022.8.12.0002

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BAHIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

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RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

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PAULO EDUARDO PRADO

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JEAN JUNIOR NUNES

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ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804008-05.2022.8.12.00…

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Katiane Mercado Alves x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 322322282

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804008-71.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATIANE MERCADO ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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WALERF DUARTE OLIVEIRA

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EDISLAINE MATIAS DIAS

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Recurso Inominado Cível nº 0804008-71.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias …

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Tarcisio Gonçalves Mendes x Aapb Associação De Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 258392217

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804008-74.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

TARCISIO GONçALVES MENDES

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

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GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE

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ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

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RAFAEL PATRICK FRANCISCO

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ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

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ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE)…

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Cenaide Ferreira Borges x Município De Campo Grande

ID: 320529752

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804008-98.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CENAIDE FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

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Recurso Inominado Cível nº 0804008-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente:…

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Katiane Mercado Alves x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 260240889

Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804008-71.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KATIANE MERCADO ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Despacho

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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WALERF DUARTE OLIVEIRA

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EDISLAINE MATIAS DIAS

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Recurso Inominado Cível nº 0804008-71.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Kati…

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Katiane Mercado Alves x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 322322286

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804008-71.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATIANE MERCADO ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Acórdão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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WALERF DUARTE OLIVEIRA

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EDISLAINE MATIAS DIAS

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Recurso Inominado Cível nº 0804008-71.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias …

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Paulo Fernando Siqueira Cabral x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 260268860

Tribunal: TJMS Órgão: RET000052 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804008-51.2022.8.12.0019

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO SIQUEIRA CABRAL

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

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TATIANE SIMÕES CARBONARO

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Recurso Inominado Cível nº 0804008-51.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Paulo Fernando Siqueira Cabral Advo…

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Processo nº 0804008-97.2025.8.12.0002

ID: 258019451

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804008-97.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SéRGIO SENA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN CARLOS PEREIRA

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JOSÉ ALEX VIEIRA

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ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0804008-97.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Sena Ribeiro - Faculto ao Autor a emenda da petiç…

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Processo nº 0804008-47.2018.8.12.0001

ID: 291131635

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804008-47.2018.8.12.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RETIFICADORA NEVES & SILVA LTDA ME

Intimação

Advogados:

VANDA APARECIDA DE PAULA

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LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804008-47.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extr… ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804008-47.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Retificadora Neves & Silva Ltda ME - Como se sabe, antes das reformas na execução civil promovidas pelas Leis n. 11.232/2005 e n. 11.382/2006, a defesa do devedor era sempre veiculada pelos embargos, fosse ela fundada em título judicial ou extrajudicial. E o seu recebimento estava condicionado a que o juízo estivesse garantido pela prévia penhora de bens. Havia casos em que não era razoável exigir do devedor que primeiro tivesse os bens constritos, para só então defender-se, ainda mais quando certas defesas traziam questões de ordem pública. Para solucionar essas situações, passou-se a admitir que o executado alegasse, na própria execução, sem embargos e/ou impugnação, aquelas defesas que, por serem de ordem pública, deveriam ter sido conhecidas pelo juiz de ofício. A tal incidente, que à época não tinha previsão legal expressa, a doutrina denominou "exceção de pré-executividade", sendo que de início, servia apenas para que o devedor alegasse matérias de ordem pública. Com o tempo, doutrina e jurisprudência passaram a dar a esse tipo de incidente uma extensão maior do que de início. Se antes, apenas objeções poderiam ser alegadas, posteriormente passou-se a admitir o uso desse mesmo mecanismo para apresentar defesas que não dependiam de provas, além daquelas que já não estivessem previamente constituídas. Nesta seara de evolução processual, vê-se que, atualmente, com a entrada em vigor do CPC/15, admite-se a possibilidade de dispensa dos embargos, nas hipóteses em que se discute a certeza, liquidez e exigibilidade do título, a ausência de citação do executado e quando o procedimento executivo for instaurado sem verificar a condição ou ocorrência do termo, ou ainda, o excesso de execução, vez que tais matérias são de ordem pública e não demandam provas, sendo admitida, portanto, a oposição de exceção de pré-executividade, independente de oposição de embargos à execução. Assim, tem-se que a matéria apresentada para discussão pelo excipiente não precisaria ser oposta em Embargos à Execução ou Impugnação, podendo ser discutida no bojo da própria ação de execução, uma vez que refere-se a questão de ordem pública (erro de cálculo) e não demanda dilação probatória. APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - VALORES PENHORADOS EM JUÍZO - ATO QUE NÃO FAZ CESSAR O CÔMPUTO DE ENCARGOS MORATÓRIOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TEMA Nº 677 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A exceção de pré-executividade, quando versar sobre matéria de ordem pública, como a afeta ao excesso da execução, ainda que após o prazo de apresentação de Embargos à Execução ou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, deve ser conhecida pelo julgador. (...) (TJMS. Apelação Cível n. 0000168-13.2015.8.12.0019, Ponta Porã, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Alexandre Branco Pucci, j: 31/01/2025, p: 04/02/2025). Assim, recebo a exceção para discussão. Por sua vez, considerando-se que os cálculos apresentados divergem entre si, determino a remessa do feito à Contadoria Judicial para apuração do real valor exequendo. Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Intime-se. Cumpra-se.

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