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Resultados para "0804123-49.2023.8.19.0211"

Processo nº 0804123-78.2022.8.12.0017

ID: 257366699

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804123-78.2022.8.12.0017

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LABORATóRIOS CALBOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO RONALDO MARTINS HAEFFNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: João Ronaldo Martins Haeffner (OAB 56106/PR) Processo 0804123-78.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Laboratórios Calbos Ltda. - Intimação da parte requerida para se manifestar a re…

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Processo nº 0804123-07.2024.8.12.0018

ID: 297641662

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804123-07.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GENERINDA LIMA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804123-07.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Generinda Lima Freitas - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se s…

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Helena Ferreira Formigoni e outros x Luiz Eduardo Catani

ID: 258400942

Tribunal: TJMS Órgão: 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804123-92.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

HELENA FERREIRA FORMIGONI VALDENIZA DIAS FERREIRA MAIA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO CATANI

Intimação

Advogados:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora:…

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Helena Ferreira Formigoni e outros x Luiz Eduardo Catani

ID: 282940704

Tribunal: TJMS Órgão: 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804123-92.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HELENA FERREIRA FORMIGONI VALDENIZA DIAS FERREIRA MAIA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO CATANI

Intimação

Advogados:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora:…

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Processo nº 0804123-37.2024.8.12.0008

ID: 282937637

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0804123-37.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLA PAULINA DA COSTA SANTOS CARLOS AUGUSTO CANAVARROS DOS SANTOS ELIRENE KRISTINNE DA COSTA SANTOS JANINE KARINNE DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0804123-37.2024.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Janine Karinne da Costa Santos, Elirene Kristinne da Costa Santos, Carla Paulin…

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Helena Ferreira Formigoni e outros x Luiz Eduardo Catani

ID: 315936946

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804123-92.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELENA FERREIRA FORMIGONI VALDENIZA DIAS FERREIRA MAIA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO CATANI

Acórdão

Advogados:

RICARDO DE SOUZA VARONI

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SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0804123-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Helena Ferreira Formigoni Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (…

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Helena Ferreira Formigoni e outros x Luiz Eduardo Catani

ID: 262710907

Tribunal: TJMS Órgão: 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804123-92.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HELENA FERREIRA FORMIGONI VALDENIZA DIAS FERREIRA MAIA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO CATANI

Intimação

Advogados:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

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SILVIO ERNESTO RANIER GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUZA VARONI

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ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804123-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora:…

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Mbm Previdência Complementar x Aparecida Donizete Azevedo Silva

ID: 326594441

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1411163-11.2025.8.12.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

APARECIDA DONIZETE AZEVEDO SILVA

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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MÁRCIO JOSÉ LISBOA DA SILVA

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FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

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Agravo de Instrumento nº 1411163-11.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Mbm Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce …

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Município De Campo Grande x Anagilda Da Silva Aragão

ID: 256901578

Tribunal: TJMS Órgão: RET000050 Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0804123-56.2023.8.12.0110

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

ANAGILDA DA SILVA ARAGãO

Acórdão

Advogados:

GIOVANA BOMPARD FONSECA

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JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

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Recurso Extraordinário nº 0804123-56.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente:…

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Processo nº 0804123-37.2024.8.12.0008

ID: 260348525

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0804123-37.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLA PAULINA DA COSTA SANTOS CARLOS AUGUSTO CANAVARROS DOS SANTOS ELIRENE KRISTINNE DA COSTA SANTOS JANINE KARINNE DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

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ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0804123-37.2024.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Janine Karinne da Costa Santos, Elirene Kristinne da Costa Santos, Carla Paulin… ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0804123-37.2024.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Janine Karinne da Costa Santos, Elirene Kristinne da Costa Santos, Carla Paulina da Costa Santos, Carlos Augusto Canavarros dos Santos - Vistos. Cuida-se do arrolamento dos bens deixados por Rejane Cristina da Costa Santos, encontrando-se representados nos autos herdeiros declarados pelo mesmo patrono (págs. 8-11). Constam as certidões negativas nas três esferas nas págs. 70-72, bem como do CENSEC (pp. 67-69). Declaração de ITCMD com status finalizada nas págs. 79-81. A Fazenda Pública não se opôs à partilha (pág. 85). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Prefacialmente, registra-se que, ao largo do adiantado estágio do feito, a mencionada renúncia por parte do viúvo demanda formalização por termo em Cartório, consoante reza o art. 1.806 do CC. Tal circunstância, contudo, não impede a homologação do plano de partilha apresentado, cuja eficácia restará condicionada à assinatura do respectivo termo. Encontrando-se todos os herdeiros concordes com a partilha, atendidos os requisitos dos arts. 654 e 659, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a partilha das págs. 60-65, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, dos bens deixados por REJANE CRISTINA DA COSTA, ficando ressalvado eventual erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, especialmente para comparecimento do renunciante em 15 dias para subscrição do termo de renúncia. Resta deferida a gratuidade da justiça aos requerentes, não se exigindo a alienação do bem de maior expressão econômica para quitação das custas processuais, que são onus do espólio. Transitada em julgado, certificada a subscrição do termo de renúncia, expeçam-se os respectivos formais, constando expressamente que o formal será o documento hábil para transferência de titularidade de veículos/imóveis e alvará para saque em instituição financeira dentro do limite da sentença. Após, arquive-se com baixa.

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