Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0912869-04.2022.8.20.5001"

E. J. R. M. x Ministério Público Estadual

ID: 291128975
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Acórdão
Apelação Criminal nº 0912869-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: E. J. R. M. DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Oliveira Alvarez (OAB: 345540DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Al… Ver mais
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rita Maria Carrelo de Lima - réu-revel Processo 0912869-83.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rita Maria Carrelo de Lima - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Process… Ver mais
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