Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002682-97.2023.8.26.0229" – Página 1 de 4

Erik Neris Nazareth x Telefônica Brasil S.A.

ID: 332025148

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002682-95.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERIK NERIS NAZARETH

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

FABIO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002682-95.2025.8.11.0051 Declaratória Despacho. Vistos etc. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Parte autora, na pessoa de seus ilustres Procuradores, para que, …

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Processo nº 1002682-33.2025.8.11.0007

ID: 343723227

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002682-33.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ DA SILVA NOVAKOSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LOPES DE MATTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002682-33.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: M.R…

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Anacil Maria Dos Santos Campanhoni e outros x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul

ID: 339626604

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002682-47.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANACIL MARIA DOS SANTOS CAMPANHONI DROGARIA VIDEIRA LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Intimação

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002682-47.2024.8.11.0046 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DROGARIA VIDEIRA LTDA, ANACIL MARIA DOS SANTOS CAMPANHONI ADM… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002682-47.2024.8.11.0046 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DROGARIA VIDEIRA LTDA, ANACIL MARIA DOS SANTOS CAMPANHONI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (processo nº 1002682-47.2024.8.11.0046) opostos por MARCIONEI CAMPANHONI, ANACIL MARIA DOS SANTOS CAMPANHONI e DROGARIA VIDEIRA LTDA contra a Execução de Título Extrajudicial nº 1000762-38.2024.8.11.0046, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara desta Comarca desde 13/03/2024, tendo por objeto a cobrança de R$ 94.947,18 decorrente de inadimplemento de Cédula de Crédito Bancário. Os presentes embargos foram remetidos a este Juízo da 1ª Vara sob o fundamento de suposta conexão com a Ação Revisional de Contrato Bancário nº 1001538-38.2024.8.11.0046, que tramitou perante este Juízo questionando a validade das cláusulas contratuais das mesmas Cédulas de Crédito Bancário objeto da execução. Distribuição e conclusão para o gabinete dessa 1ª Vara efetivada em 24/06/2025. É o breve relatório. DECIDO. Necessário analisar acuradamente a questão da competência suscitada. A presente controvérsia cinge-se a determinar o juízo competente para processar e julgar os embargos à execução quando a suposta ação conexa já foi definitivamente extinta. O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece de forma expressa que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes". A norma é cristalina: a distribuição por dependência significa que os embargos à execução devem tramitar perante o mesmo juízo que conduz a execução principal, garantindo-se a unidade processual, a economia de atos e a celeridade na prestação jurisdicional. A competência estabelecida no artigo 914, § 1º, do CPC possui natureza funcional e absoluta, não podendo ser modificada por alegação de conexão, conveniência processual ou qualquer outro fundamento. No caso em análise, a Execução de Título Extrajudicial nº 1000762-38.2024.8.11.0046 tramita perante o Juízo da 2ª Vara desta Comarca desde sua distribuição em 13/03/2024. Por conseguinte, os Embargos à Execução nº 1002682-47.2024.8.11.0046 devem necessariamente ser processados e julgados pelo Juízo da 2ª Vara, em apenso àquela execução. Ademais, o fundamento invocado para a remessa dos embargos a este Juízo foi a suposta conexão com a Ação Revisional nº 1001538-38.2024.8.11.0046, que foi extinta sem resolução do mérito em 17/03/2025, transitando em julgado em 10/04/2025. Não há mais processo em curso neste Juízo que justifique a permanência dos embargos, desaparecendo completamente o fundamento que ensejou a remessa dos autos. Subsidiariamente, ainda que se admitisse a existência de conexão entre os processos (o que não se verifica), a prevenção seria do Juízo da 2ª Vara, nos termos do art. 59 do CPC, uma vez que a execução foi distribuída em 13/03/2024 perante aquele Juízo, enquanto a ação revisional foi distribuída posteriormente, em 20/05/2024, perante este Juízo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de que a competência funcional dos embargos à execução é absoluta, conforme se verifica de recente julgado paradigmático: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO NO QUAL TRAMITA À EXECUÇÃO PRINCIPAL. ART. 914 DO CPC/2015. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. (STJ, CC nº 187714-GO, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 01/08/2022). Na fundamentação deste precedente, o STJ foi categórico ao afirmar que: "Os embargos à execução devem ser apresentados, em regra, no juízo onde corre o processo de execução. A distribuição será feita por dependência, e eles serão autuados em apartado (art. 914, § 1º, do CPC/2015). Trata-se de competência funcional absoluta". Destarte, considerando que os embargos à execução devem tramitar perante o juízo da execução por força da competência funcional absoluta estabelecida no art. 914, § 1º, do CPC, e que a ação revisional que supostamente justificaria a conexão já foi definitivamente extinta, não há razão jurídica para a manutenção dos embargos neste Juízo da 1ª Vara. Nessa perspectiva, se os embargos devem tramitar em apenso à execução que se processa perante o Juízo da 2ª Vara desta Comarca, este seria o competente para processar e julgar a demanda, não havendo fundamento legal para sua permanência neste Juízo. Ante o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art. 953, I, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para que dirima a controvérsia estabelecida entre este Juízo da 1ª Vara e o Juízo da 2ª Vara, ambos da Comarca de Comodoro/MT, DECLARANDO a competência do Juízo da 2ª Vara para processar e julgar os Embargos à Execução nº 1002682-47.2024.8.11.0046. Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara desta Comarca, remetendo-lhe cópia da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. (Assinatura digital) VINÍCIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito

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Processo nº 1002682-31.2025.8.11.0040

ID: 261852872

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002682-31.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA OLIVEIRA BORGES TIAGO LIMA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO ZANELLA BONETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1002682-31.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCP…

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Jose Mario De Albuquerque Affi x Latam Airlines Group S.A.

ID: 263176041

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002682-51.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Decisão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE AFFI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002682-51.2025.8.11.0001. REQUERENTE: JOSE MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A.…

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Processo nº 1002682-53.2024.8.11.0044

ID: 337491639

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002682-53.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAINA ROBERTO DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002682-53.2024.8.11.0044 REQUERENTE: ELIAS DANILO SOUTHIER REQUERIDO: TAINA ROBERTO DA SILVA Vistos. Considerando o qu…

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Banco Rodobens S.A. x Novo Futuro Comercio De Pecas E Transporte Ltda

ID: 256153855

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002682-28.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO RODOBENS S.A.

Polo Passivo:

NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1002682-15.2025.8.11.0013

ID: 291818818

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002682-15.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DOS ANTOS MENDES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVAIR BUENO LANZARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1002682-15.2025.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENT…

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Banco Rodobens S.A. x Novo Futuro Comercio De Pecas E Transporte Ltda

ID: 315338725

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002682-28.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RODOBENS S.A.

Polo Passivo:

NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1002682-03.2022.8.11.0051

ID: 327200477

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002682-03.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA PEDRO IVO PEREIRA PACIFICO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1002682-03.2022.8.11.0051 Exequente: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA …

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