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Processo nº 1003024-47.2025.8.11.0006

ID: 299607202

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003024-47.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EUDES DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MASSAD DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003024-47.2025.8.11.0006. REQUERENTE: EUDES DA SILVA COUTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

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Ernandes Jose De Souza x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 283681218

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003024-84.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ERNANDES JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1003024-84.2024.8.11.0005. DESPACHO Vistos, etc. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquive-se.…

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Processo nº 1003910-46.2025.8.11.0006

ID: 334966576

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EUDES DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006. AUTOR: EUDES DA SILVA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006. AUTOR: EUDES DA SILVA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de uma ação de previdenciária ajuizada por EUDES DA SILVA COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se, da análise dos autos, a existência de duas demandas ajuizadas em face do INSS, envolvendo o mesmo autor, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Trata-se dos processos n. 1003024-47.2025.8.11.0006 e 1003910-46.2025.8.11.0006, o que configura hipótese de litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil. Intimadas as partes para manifestação, no processo mais recente (n. 1003910-46.2025.8.11.0006), a patrona da parte autora informou que promoverá a renúncia ao mandato nos autos do processo anterior (n. 1003024-47.2025.8.11.0006), comprometendo-se a juntar o respectivo instrumento aos autos de ambos os feitos. Declarou, ainda, o desejo de dar continuidade ao processo mais recente, alegando que já teria anteriormente renunciado verbalmente ao patrocínio da ação anterior. Por sua vez, o patrono constituído no processo mais antigo (n. 1003024-47.2025.8.11.0006) informou que, em contato telefônico com o autor, o mesmo teria alegado que foi induzido a erro pela advogada do processo mais recente, sob a justificativa de que nenhuma medida administrativa ou judicial havia sido adotada em seu favor para tutelar seus direitos previdenciários. Vieram-me os autos conclusos. É A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, a controvérsia quanto à representação processual em ambos os feitos, este juízo entende que não compete, neste momento processual, adentrar no mérito da validade da outorga de poderes ou da suposta má-fé entre os patronos, matéria que poderá ser eventualmente apurada por meio das vias próprias. Perlustrando os autos, denoto que a autora já ajuizou ação com o mesmo pedido e causa de pedir, perante este mesmo juízo, protocolado em data anterior a esse feito. A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como determinam os §§ 1º, 2º e 3º do art. 337, do CPC (Código de Processo Civil Brasileiro): (...) “§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. (...) A respeito do tema, assim leciona Nelson Nery Junior: “Ocorre à litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência. Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655)”. Nesta toada, tendo em vista que o processo de nº 1003024-47.2025.8.11.0006 encontra-se tramitando regularmente por este Juízo, tendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sendo, inclusive, de tal modo que entendo que são as demandas idênticas, devendo a presente ser extinta. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Processo, sem resolução de mérito, em face da ocorrência da litispendência. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, contudo suspendo a exigibilidade nos termos do artigo 98 do CPC. Transitado em julgado, arquive-se o feito com as devidas baixas e anotações de estilo. P. I. Cumpra-se. Cáceres/MT, data registrada no sistema. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito

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Processo nº 1003024-47.2025.8.11.0006

ID: 339291772

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003024-47.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EUDES DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MASSAD DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO P…

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Processo nº 1003024-31.2022.8.11.0013

ID: 319610595

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003024-31.2022.8.11.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1003024-31.2022.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍ…

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Processo nº 1003024-65.2021.8.11.0013

ID: 276314185

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003024-65.2021.8.11.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003024-65.2021.8.11.0013. EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 1003024-47.2025.8.11.0006

ID: 334488985

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003024-47.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EUDES DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MASSAD DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003024-47.2025.8.11.0006. REQUERENTE: EUDES DA SILVA COUTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003024-47.2025.8.11.0006. REQUERENTE: EUDES DA SILVA COUTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuida-se de “AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO (AUX. DOENÇA/ AUX. ACIDENTE OU INVALIDEZ) C/ PEDIDO DE LIMINAR” proposta por EUDES DA SILVA COUTO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se, da análise dos autos, a existência de duas demandas ajuizadas em face do INSS, envolvendo o mesmo autor, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Trata-se dos processos n. 1003024-47.2025.8.11.0006 e 1003910-46.2025.8.11.0006, o que configura hipótese de litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil. Intimadas as partes para manifestação, no processo mais recente (n. 1003910-46.2025.8.11.0006), a patrona da parte autora informou que promoverá a renúncia ao mandato nos autos do processo anterior (n. 1003024-47.2025.8.11.0006), comprometendo-se a juntar o respectivo instrumento aos autos de ambos os feitos. Declarou, ainda, o desejo de dar continuidade ao processo mais recente, alegando que já teria anteriormente renunciado verbalmente ao patrocínio da ação anterior. Por sua vez, o patrono constituído no processo mais antigo (n. 1003024-47.2025.8.11.0006) informou que, em contato telefônico com o autor, o mesmo teria alegado que foi induzido a erro pela advogada do processo mais recente, sob a justificativa de que nenhuma medida administrativa ou judicial havia sido adotada em seu favor para tutelar seus direitos previdenciários. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, considerando a controvérsia quanto à representação processual em ambos os feitos, este juízo entende que não compete, neste momento processual, adentrar no mérito da validade da outorga de poderes ou da suposta má-fé entre os patronos, matéria que poderá ser eventualmente apurada por meio das vias próprias. Assim, com fundamento nos artigos 337, §1º, e 485, inciso V, ambos do CPC, reconheço a litispendência do processo mais recente, de n. 1003910-46.2025.8.11.0006, e determino o seu ARQUIVAMENTO, tendo em vista que a ação anterior foi regularmente ajuizada e tramita sem vícios formais até o presente momento. Por outro lado, consoante se depreende dos autos, o perito anteriormente nomeado por este juízo apresentou renúncia formal à designação que lhe foi regularmente conferida, REVOGO a nomeação. Em consequência, designo o perito Dr. João Paulo Chagas Muniz CRM MT 11424 e CPF: 028.645.551-07), e-mail: chagasmunizjoaopaulo@gmail.com, telefone (65) 99640-6951, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação levada a efeito, independentemente de compromisso, e deverá exercer escrupulosamente o encargo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar outras considerações que entender pertinentes, contando, a partir da realização do exame, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, “caput”, c/c o art. 466, “caput”, ambos do CPC). INTIME-SE o expert para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder se aceita o encargo, indicando o nome e a qualificação completa do profissional perito habilitado com inscrição no órgão competente. Registra-se que o perito deverá entregar o laudo em 30 (trinta) dias a contar da aceitação do “múnus publico”(art. 465, §4º do CPC). ARBITRO os honorários periciais devidos ao perito ora nomeados no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), em consideração à complexidade da matéria e o deslocamento deste para realização da perícia, com fundamento no art. 2º, §4º da Resolução nº 232 de 13 de julho de 2020. De acordo com o artigo 1º da Lei n.º 13.786/2019, com nova redação dada pela Lei n.º 14.331, de 04/05/2022, o ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o INSS figure como parte e que se discuta a concessão de benefícios decorrentes de incapacidade laboral, como no caso dos autos, ficará a cargo do vencido. Entretanto, nos termos do § 5º do artigo 1º da Lei n.º 13.786/2019, com nova redação dada pela Lei n.º 14.331, de 04/05/2022, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia, exceto na hipótese em que o autor comprovadamente dispor de condição suficiente para arcar com os custos de antecipação das despesas referentes às perícias médicas judiciais (§ 6º). Assim, em consonância com os referidos dispositivos e com o inciso II do § 7º do art. 1º da Lei nº 13.786/2019, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser antecipados pelo INSS, já que se trata de ação de acidente do trabalho de competência da Justiça Estadual. Dessa, INTIME-SE o INSS para antecipar o valor dos honorários periciais, através de depósito judicial (conta única), no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o(a) Gestor(a) Judiciário(a) mediante impulsionamento por certidão, via DJE, intimar a parte autora e, mediante carta com aviso de recebimento intimar a autarquia requerida acerca da data aprazada para a perícia, bem como para que, caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, incisos II e III, do CPC). Faço consignar que o(a) requerente deverá comparecer na perícia a ser designada, independentemente, de intimação. Com o laudo pericial nos autos, vista às partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 477, §1º, do CPC). Por fim, com o integral cumprimento das determinações acima mencionadas, promova a conclusão dos autos. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cáceres/MT, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direito

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Processo nº 1003024-24.2021.8.11.0059

ID: 308791426

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003024-24.2021.8.11.0059

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, S/N, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 786…

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Cooperforte- Coop De Econ. E Cred. Mutuo Dos Funci.De Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda x Edson Antenor Baum

ID: 298754720

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003024-82.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

EDSON ANTENOR BAUM

Decisão

Advogados:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

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THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Autos nº 1003024-82.2020.8.11.0051 Cumprimento de sentença Decisão. Vistos etc. Nos termos do art. 274, parágrafo único, presume-se válida a intimação encaminhada ao endereço da parte, ainda que tenh…

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Processo nº 1003910-46.2025.8.11.0006

ID: 300621395

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUDES DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006. AUTOR: EUDES DA SILVA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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