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Processo nº 1016513-68.2022.8.11.0003

ID: 281104570

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016513-68.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARCIO SANTANA BATISTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016513-68.2022.8.11.0003 AUTOR(A): BANCO HONDA S.A. REU: FELIPE DE SOUZA ALCANTARA Vistos. INDEFIRO o pedido de…

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Processo nº 1003515-68.2022.8.11.0003

ID: 332383832

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003515-68.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA GARCIA LAVANHOLI VERONESE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1003515-68.2022.8.11.0003 Intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias…

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Processo nº 1003515-68.2022.8.11.0003

ID: 341994892

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003515-68.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUCIANA GARCIA LAVANHOLI VERONESE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1003515-68.2022.8.11.0003 Polo ativo: LUCIANA GARCIA LAVANHOLI VERONESE …

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Processo nº 1014767-17.2023.8.11.0041

ID: 256374716

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014767-17.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FIAGRIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL VICTOR FARIAS CASTRO

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JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO

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THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014767-17.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: FIAGRIL EXECUTADO: ELISANGELA SANTOS SATORRES Vistos etc. Cumpra-se incontinenti…

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Processo nº 1014767-63.2025.8.11.0003

ID: 296028308

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: RELATóRIO FALIMENTAR Nº Processo: 1014767-63.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014767-63.2025.8.11.0003. RELATANTE: RODRIGO SILVEIRA Vistos e examinados. Apense-se aos autos recuperacionais …

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Processo nº 1014767-46.2025.8.11.0041

ID: 339330847

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014767-46.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT Dados do Processo: Processo: 1014767-46.2025.8.11.0041; Valor causa: R$ 288.493,56; Tipo: PROCEDIMENTO CO…

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Processo nº 1026601-68.2022.8.11.0003

ID: 330257940

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1026601-68.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZENAURA SOUSA BRITO XAVIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA LIRA FALCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026601-68.2022.8.11.0003. REQUERENTE: ZENAURA SOUSA BRITO XAVIER REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos…

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Gladis Denise Melchior e outros x Elias Farah & Cia Ltda - Epp

ID: 283675404

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013506-68.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GLADIS DENISE MELCHIOR NERY DOS SANTOS DE ASSIS

Polo Passivo:

ELIAS FARAH & CIA LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

GLADIS DENISE MELCHIOR

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NERY DOS SANTOS DE ASSIS

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DUILIO PIATO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013506-68.2022.8.11.0003 EXEQUENTE: GLADIS DENISE MELCHIOR, NERY DOS SANTOS DE ASSIS EXECUTADO: ELIAS FARAH & C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013506-68.2022.8.11.0003 EXEQUENTE: GLADIS DENISE MELCHIOR, NERY DOS SANTOS DE ASSIS EXECUTADO: ELIAS FARAH & CIA LTDA - EPP Vistos. A parte exequente pleiteia a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, sob o fundamento de que o laudo elaborado por oficial de justiça carece de tecnicidade e não atenderia aos parâmetros técnicos estabelecidos por normas da ABNT, postulando a nomeação de perito avaliador habilitado junto ao CREA/MT. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que o laudo de avaliação foi regularmente realizado pelo oficial de justiça, conforme documento de ID 186441824. O trabalho está suficientemente fundamentado, apresenta descrição do imóvel, localização, estado de conservação e valor estimado de mercado com base em parâmetros usuais, demonstrando adequação à sua finalidade dentro do contexto do processo executivo. Nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil, a avaliação será realizada por oficial de justiça, e essa prática é consolidada no âmbito da execução civil, salvo demonstração inequívoca de erro material, omissão relevante ou insuficiência técnica que comprometa a segurança do juízo avaliador. No presente caso, não se verificam tais vícios. A simples discordância com o valor atribuído ou a invocação genérica de necessidade de laudo técnico não bastam, por si sós, para justificar a realização de nova avaliação, especialmente quando ausente prova de divergência substancial ou prejuízo processual concreto. Assim sendo, entendo que a avaliação realizada encontra-se em conformidade com os requisitos legais e atende adequadamente aos fins do processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de nova avaliação pericial do imóvel. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a avaliação constante no ID 186441824,. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

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Processo nº 1024758-68.2022.8.11.0003

ID: 256090717

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024758-68.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AGUIMAR MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1024758-68.2022.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Ncg Comercio E Servicos De Paineis Eletronicos Ltda - Me x Fernando De Alencar Alves Ltda

ID: 278880835

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014767-27.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

FERNANDO DE ALENCAR ALVES LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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JONAS QUEIROZ DA SILVA

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RAFAELA MORASSUTTI ASSENCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1014767-27.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME POLO PASSIVO: F… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1014767-27.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME POLO PASSIVO: FERNANDO DE ALENCAR ALVES LTDA Vistos. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Havendo citação, mas não havendo pagamento ou penhora, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica registrado desde logo que a apresentação de embargos à execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 117 do FONAJE. Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, expeça-se o necessário à formalização da penhora e avaliação e, após, estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes, advertindo-se ainda a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Para fins do art. 828 do CPC, se requerido, expeça-se a certidão, intimando-se a parte exequente para as providências que se fizerem necessárias, devendo comprovar o cumprimento das obrigações constantes nos §§ 1º e 2º, nos prazos e formas estabelecidos, sob pena de incidência da penalidade prevista no § 5º, todos do referido art. 828. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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