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Felipe Luiz Alencar Vilarouca x Weberson Benedito Silva Marques

ID: 278149705

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036746-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

Polo Passivo:

WEBERSON BENEDITO SILVA MARQUES

Sentença

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036746-58.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA EXECUTADO: WEBERSON BENEDITO SILVA MARQ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036746-58.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA EXECUTADO: WEBERSON BENEDITO SILVA MARQUES Vistos. Após um ato e outro, a parte reclamante fora intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certificado pelo sistema PJE em 15/05/2025. Pois bem. Tendo em conta a inércia da parte reclamante, somente resta a extinção anômala do feito. Não custa ressaltar que, por inteligência do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, não há que se falar em intimação pessoal da parte reclamante para dar prosseguimento ao feito. A propósito: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Na hipótese de haver antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A neste ato. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1036746-87.2025.8.11.0001

ID: 315118519

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036746-87.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESDRAS GIDEAO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MINETTO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1036746-87.2025.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes a…

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Processo nº 1015503-58.2023.8.11.0001

ID: 258212091

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015503-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

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MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

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Processo nº 1015503-58.2023.8.11.0001 FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) AUTORA para tomar conhecimento da CERTIDÃO DE DÍVIDA juntada nos Autos ID 190945675 . OBSERVAÇÃO: O processo está integralme…

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Carlos Renato Leite x Estado De Mato Grosso

ID: 320592654

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1045185-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO LEITE

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

JULIO CEZAR RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1045185-58.2023.8.11.0001 REQUERENTE: CARLOS RENATO LEITE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GR…

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Carlos Renato Leite x Estado De Mato Grosso

ID: 317750791

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1045185-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO LEITE

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

JULIO CEZAR RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1045185-58.2023.8.11.0001 REQUERENTE: CARLOS RENATO LEITE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GR…

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Gilberto Colognese Valandro Filho x Paraiso Imperial Confeccoes Ltda

ID: 256919546

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011041-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO COLOGNESE VALANDRO FILHO

Polo Passivo:

PARAISO IMPERIAL CONFECCOES LTDA

Despacho

Advogados:

JEDYANE COSTA DE SOUZA

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PAULO SALES FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELLAN KEILA DE MELO RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1011041-58.2023.8.11.0001 RECORRENTE: GILBERTO COLOGNESE VALAN…

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Processo nº 1054206-58.2023.8.11.0001

ID: 311317051

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054206-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STUDIO S FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Processo: 1054206-58.2023.8.11.0001 Requerente: STUDIO S FORMATURAS LTDA Requerido: REGINA FERNANDES SOARES Vistos etc. Considerando a devolução negativa do mandado de citação (ID 198673210)…

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Processo nº 1078456-58.2023.8.11.0001

ID: 308076327

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1078456-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RENCK

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1078456-58.2023.8.11.0001 REQUERENTE: MARLENE RENCK REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO V…

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Processo nº 1035291-58.2023.8.11.0001

ID: 315200810

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035291-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOIZE PINTO BOTELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO D AMICO MADI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035291-58.2023.8.11.0001. RECONVINTE: NOIZE PINTO BOTELHO EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO …

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Processo nº 1062936-58.2023.8.11.0001

ID: 314240471

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1062936-58.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTAIR ANTONIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FERNANDO CRUDE GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n°1062936-58.2023.8.11.0001 ATO ORDINATÓRIO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar o autor do fato, ALTAIR ANTONIO DE SO…

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