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Processo nº 1000372-36.2025.8.11.0013

ID: 257028476

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-36.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS ANDRE PINTO MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000372-36.2025.8.11.0013. REQUERENTE: MATEUS ANDRE PINTO MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL …

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Processo nº 1000372-70.2024.8.11.0110

ID: 256576557

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-70.2024.8.11.0110

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMONE FERREIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

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IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1000372-04.2024.8.11.0035

ID: 313989561

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000372-04.2024.8.11.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000372-04.2024.8.11.0035. REQUERENTE: JOANA DARK RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTIME-SE a pa…

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Processo nº 1011396-03.2025.8.11.0000

ID: 308772574

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011396-03.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADENIR DA COSTA PAIXAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO REIS CARMONA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1011396-03.2025.8.11.0000. AGRAVANTE: ADENIR DA COSTA PAIXÃO. AGRAV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1011396-03.2025.8.11.0000. AGRAVANTE: ADENIR DA COSTA PAIXÃO. AGRAVADOS: GILBERTO TOMAZ FILHO E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA DE BURITI. DECISÃO MONOCRÁTICA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CONCESSÃO LIMINAR EM AÇÃO POSSESSÓRIA. INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto com o objetivo de obter medidas inibitórias urgentes para impedir atos de violência, coerção e privação de serviços essenciais. No curso do processamento, foi proferida decisão liminar em ação possessória autônoma (Processo nº 1000372-03.2025.8.11.0024), determinando a reintegração de posse e reconhecendo, em sede de cognição sumária, a condição da agravante como esbulhadora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se, diante da superveniência de decisão liminar em ação possessória, ainda subsiste interesse processual no presente recurso de agravo. III. Razões de decidir 3. A concessão liminar de reintegração de posse, com força executiva própria, esvaziou o objeto do agravo, pois solucionou a controvérsia fática subjacente ao pedido de tutela inibitória. 4. O reconhecimento da perda superveniente do objeto é medida autorizada pelo art. 485, VI, do CPC/2015, dada a ausência de utilidade do provimento jurisdicional recursal. 5. Verifica-se, ainda, a inércia da parte agravante, que, regularmente intimada para manifestação, manteve-se silente, o que reforça o desinteresse recursal. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: “1. A superveniência de decisão em ação possessória que concede a tutela requerida em outro feito torna prejudicado o recurso que visava à obtenção de medida com o mesmo conteúdo. 2. É cabível o reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.” Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adenir da Costa Paixão contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, nos autos da Ação Inibitória c/c Indenização por Danos Morais (processo nº 1000394-61.2025.8.11.0024), que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, consistente na imposição de medidas restritivas contra os agravados, especialmente no que tange à cessação de atos de suposta coação e restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica no imóvel em que residiria a agravante. A decisão agravada baseou-se na ausência de demonstração de posse legítima pela agravante sobre o imóvel e na existência de demanda possessória em trâmite (Processo nº 1000372-03.2025.8.11.0024), na qual fora reconhecida, em sede liminar, a prática de esbulho possessório pela autora deste recurso, culminando na expedição de mandado de reintegração de posse em favor da fundação agravada. O pedido de concessão de efeito ativo ao agravo foi indeferido em decisão monocrática proferida em 10/04/2025, ao fundamento da inexistência de probabilidade do direito e de periculum in mora aptos a justificar a medida de urgência, mantendo-se hígida a decisão de primeiro grau. Sem contrarrazões. No id. 292688383 determinei a intimação da parte agravante para se manifestar quanto a possível perda do objeto, uma vez que o agravante não possui mais o bem imóvel objeto da demanda, ante a decisão judicial nos autos de nº 1000372-03.2025.8.11.0024 que determinou a desocupação do referido imóvel. Operou-se o decurso de prazo em 24/06/2025, conforme certificado nos autos, sem qualquer manifestação da parte (ID 295370367). É o relatório. Decido. Conforme relatado, a presente insurgência perdeu seu objeto, por motivo superveniente. Com efeito, o cerne da pretensão recursal — obtenção de medidas inibitórias urgentes para impedir atos de suposta violência, coerção e privação de serviços essenciais — encontra-se prejudicado diante da concessão de liminar de reintegração de posse no bojo da ação possessória (Processo nº 1000372-03.2025.8.11.0024), proferida em 08/05/2025. Naquele feito, o Juízo de origem reconheceu, ainda que em sede de cognição sumária, a condição da agravante como esbulhadora, determinando sua exclusão forçada do imóvel mediante mandado liminar, com autorização para reforço policial e uso de força, caso necessário. Assim, restou superada, pela via judicial própria e competente, a questão possessória subjacente à pretensão de proteção inibitória pleiteada nos autos originários deste agravo. Com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, é possível reconhecer a perda superveniente do objeto do recurso, por ausência de interesse processual subsistente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica nesse sentido, reconhecendo como causa de extinção do feito a superveniência de decisão que torne irrelevante a apreciação do mérito recursal, por já esvaziada a utilidade ou necessidade da tutela jurisdicional pleiteada. Ademais, verifica-se a inércia da parte agravante, que deixou transcorrer in albis o prazo conferido para manifestação, mesmo após regularmente intimada (ID 292688383), o que reforça o desinteresse na continuidade da lide recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data do sistema. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Relatora.

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Processo nº 1011396-03.2025.8.11.0000

ID: 308772585

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011396-03.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL PRESBITERIANA DE BURITI - FUEPB GILBERTO TOMAZ FILHO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1011396-03.2025.8.11.0000. AGRAVANTE: ADENIR DA COSTA PAIXÃO. AGRAV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1011396-03.2025.8.11.0000. AGRAVANTE: ADENIR DA COSTA PAIXÃO. AGRAVADOS: GILBERTO TOMAZ FILHO E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA DE BURITI. DECISÃO MONOCRÁTICA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CONCESSÃO LIMINAR EM AÇÃO POSSESSÓRIA. INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto com o objetivo de obter medidas inibitórias urgentes para impedir atos de violência, coerção e privação de serviços essenciais. No curso do processamento, foi proferida decisão liminar em ação possessória autônoma (Processo nº 1000372-03.2025.8.11.0024), determinando a reintegração de posse e reconhecendo, em sede de cognição sumária, a condição da agravante como esbulhadora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se, diante da superveniência de decisão liminar em ação possessória, ainda subsiste interesse processual no presente recurso de agravo. III. Razões de decidir 3. A concessão liminar de reintegração de posse, com força executiva própria, esvaziou o objeto do agravo, pois solucionou a controvérsia fática subjacente ao pedido de tutela inibitória. 4. O reconhecimento da perda superveniente do objeto é medida autorizada pelo art. 485, VI, do CPC/2015, dada a ausência de utilidade do provimento jurisdicional recursal. 5. Verifica-se, ainda, a inércia da parte agravante, que, regularmente intimada para manifestação, manteve-se silente, o que reforça o desinteresse recursal. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: “1. A superveniência de decisão em ação possessória que concede a tutela requerida em outro feito torna prejudicado o recurso que visava à obtenção de medida com o mesmo conteúdo. 2. É cabível o reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.” Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adenir da Costa Paixão contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, nos autos da Ação Inibitória c/c Indenização por Danos Morais (processo nº 1000394-61.2025.8.11.0024), que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, consistente na imposição de medidas restritivas contra os agravados, especialmente no que tange à cessação de atos de suposta coação e restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica no imóvel em que residiria a agravante. A decisão agravada baseou-se na ausência de demonstração de posse legítima pela agravante sobre o imóvel e na existência de demanda possessória em trâmite (Processo nº 1000372-03.2025.8.11.0024), na qual fora reconhecida, em sede liminar, a prática de esbulho possessório pela autora deste recurso, culminando na expedição de mandado de reintegração de posse em favor da fundação agravada. O pedido de concessão de efeito ativo ao agravo foi indeferido em decisão monocrática proferida em 10/04/2025, ao fundamento da inexistência de probabilidade do direito e de periculum in mora aptos a justificar a medida de urgência, mantendo-se hígida a decisão de primeiro grau. Sem contrarrazões. No id. 292688383 determinei a intimação da parte agravante para se manifestar quanto a possível perda do objeto, uma vez que o agravante não possui mais o bem imóvel objeto da demanda, ante a decisão judicial nos autos de nº 1000372-03.2025.8.11.0024 que determinou a desocupação do referido imóvel. Operou-se o decurso de prazo em 24/06/2025, conforme certificado nos autos, sem qualquer manifestação da parte (ID 295370367). É o relatório. Decido. Conforme relatado, a presente insurgência perdeu seu objeto, por motivo superveniente. Com efeito, o cerne da pretensão recursal — obtenção de medidas inibitórias urgentes para impedir atos de suposta violência, coerção e privação de serviços essenciais — encontra-se prejudicado diante da concessão de liminar de reintegração de posse no bojo da ação possessória (Processo nº 1000372-03.2025.8.11.0024), proferida em 08/05/2025. Naquele feito, o Juízo de origem reconheceu, ainda que em sede de cognição sumária, a condição da agravante como esbulhadora, determinando sua exclusão forçada do imóvel mediante mandado liminar, com autorização para reforço policial e uso de força, caso necessário. Assim, restou superada, pela via judicial própria e competente, a questão possessória subjacente à pretensão de proteção inibitória pleiteada nos autos originários deste agravo. Com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, é possível reconhecer a perda superveniente do objeto do recurso, por ausência de interesse processual subsistente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica nesse sentido, reconhecendo como causa de extinção do feito a superveniência de decisão que torne irrelevante a apreciação do mérito recursal, por já esvaziada a utilidade ou necessidade da tutela jurisdicional pleiteada. Ademais, verifica-se a inércia da parte agravante, que deixou transcorrer in albis o prazo conferido para manifestação, mesmo após regularmente intimada (ID 292688383), o que reforça o desinteresse na continuidade da lide recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data do sistema. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Relatora.

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Processo nº 1000372-55.2019.8.11.0107

ID: 281464766

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000372-55.2019.8.11.0107

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1000372-55.2019.8.11.0107 BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (REPRESENTANTE) JOSELIO DE MORAES FERRE…

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Processo nº 1000372-55.2019.8.11.0107

ID: 281464768

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000372-55.2019.8.11.0107

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1000372-55.2019.8.11.0107 BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (REPRESENTANTE) JOSELIO DE MORAES FERRE…

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Processo nº 1000372-71.2021.8.11.0079

ID: 324996879

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000372-71.2021.8.11.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1000372-71.2021.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Aposent…

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Processo nº 1000372-25.2025.8.11.0049

ID: 299117259

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000372-25.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 1000372-25.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE DILIGÊNCIA(S) Nos termos da legislação vigente, bem como por tratar-…

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Processo nº 1000372-25.2025.8.11.0049

ID: 310734553

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000372-25.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 1000372-25.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE DILIGÊNCIA(S) Nos termos da legislação vigente, bem como por tratar-…

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