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Processo nº 1001048-18.2020.8.11.0026

ID: 259936514

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-18.2020.8.11.0026

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1001048-18.2020.8.11.0026. Vistos, etc. Há a notícia nos autos da interposição de recurso de agravo de instrumento (i…

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Carmem Solange Buchner x Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein

ID: 260517412

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-55.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARMEM SOLANGE BUCHNER

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIELE MARTINS DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 1001048-55.2023.8.11.0012; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); Parte autora: CARMEM SOLANGE BUCHNER Parte ré: SOCIED…

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Processo nº 1001048-85.2023.8.11.0002

ID: 257547698

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001048-85.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BOM DESPACHO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1001048-85.2023.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, JULIE…

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Processo nº 1001048-95.2024.8.11.0052

ID: 298499654

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001048-95.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001048-95.2024.8.11.0052 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BRANCO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Rio Branco, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Rio Branco, que, nos autos dos embargos à execução fiscal nº 1001048-95.2024.8.11.0052, julgou procedente a pretensão do embargante, reconhecendo a nulidade da CDA emitida pelo Município e extinguindo a execução fiscal. Além da extinção, a sentença condenou o Município ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. O apelo interposto restringe-se exclusivamente à condenação em custas processuais, sustentando o apelante que é isento do referido encargo por força do art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/2001. Contrarrazões foram apresentadas pelo Banco do Brasil, defendendo a manutenção da sentença, inclusive quanto à condenação em custas, citando precedentes jurisprudenciais que, segundo alega, afastariam a isenção em casos de sucumbência da Fazenda Pública. A intervenção ministerial é desnecessária, nos termos da Súmula 189 do STJ. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que a submissão do presente caso à Turma Julgadora deste Egrégio TJMT é dispensada quando a decisão está em consonância ou em confronto evidente com a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça, o que autoriza o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Rio Branco, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Rio Branco, que, nos autos dos embargos à execução fiscal nº 1001048-95.2024.8.11.0052, julgou procedente a pretensão do embargante, reconhecendo a nulidade da CDA emitida pelo Município e extinguindo a execução fiscal. A controvérsia posta limita-se à aplicabilidade da isenção de custas processuais ao Município de Rio Branco/MT, parte vencida na ação de embargos à execução fiscal. Embora as contrarrazões sustentem que o ente público deva arcar com as custas quando der causa à movimentação indevida do processo, os precedentes mencionados (REsp 1.746.072/GO e Apelação Cível 1008145-31.2022.8.11.0041) não foram localizados nos repositórios oficiais do STJ e do TJMT, o que compromete sua validade como argumento de reforço à tese sustentada. Por outro lado, há precedente direto e atual do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que esclarece os limites da isenção da Fazenda Pública estadual e, por simetria, Municipal. Vejamos: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SUCUMBENTE – REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – ART. 3º, I, DA LEI ESTADUAL N.º 7.603/01 – EXCLUSÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA PARTE VENCEDORA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS – CABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas processuais, salvo quanto aos valores despendidos pela parte vencedora da demanda, de acordo com o art. 3º, I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, o tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. 3. Recurso conhecido e desprovido. (N.U 1011622-89.2019.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 27/03/2024, Publicado no DJE 27/03/2024) O julgado deixa claro que a isenção legal se mantém, mesmo nos casos de sucumbência da Fazenda Pública, salvo quanto ao reembolso de valores efetivamente despendidos pela parte vencedora, o que não foi objeto da presente controvérsia. Não se trata de reembolso de despesas específicas, mas de condenação genérica às custas do processo, o que é vedado pela norma estadual aplicável. Assim, tendo a sentença ultrapassado os limites da norma isentiva ao impor ao Município o pagamento das custas processuais, é de rigor a reforma parcial da sentença para excluir tal condenação, preservando-se a condenação em honorários advocatícios, que têm previsão constitucional e não se confundem com custas judiciais. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 932, inciso V, do Código Processual Civil, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Rio Branco, para afastar a condenação da Fazenda Municipal ao pagamento de custas processuais, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Transcorrido sem alterações o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolvam-se os autos à comarca de origem, observando-se as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Processo nº 1001048-95.2024.8.11.0052

ID: 298499669

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001048-95.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001048-95.2024.8.11.0052 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BRANCO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Rio Branco, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Rio Branco, que, nos autos dos embargos à execução fiscal nº 1001048-95.2024.8.11.0052, julgou procedente a pretensão do embargante, reconhecendo a nulidade da CDA emitida pelo Município e extinguindo a execução fiscal. Além da extinção, a sentença condenou o Município ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. O apelo interposto restringe-se exclusivamente à condenação em custas processuais, sustentando o apelante que é isento do referido encargo por força do art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/2001. Contrarrazões foram apresentadas pelo Banco do Brasil, defendendo a manutenção da sentença, inclusive quanto à condenação em custas, citando precedentes jurisprudenciais que, segundo alega, afastariam a isenção em casos de sucumbência da Fazenda Pública. A intervenção ministerial é desnecessária, nos termos da Súmula 189 do STJ. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que a submissão do presente caso à Turma Julgadora deste Egrégio TJMT é dispensada quando a decisão está em consonância ou em confronto evidente com a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça, o que autoriza o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Rio Branco, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Rio Branco, que, nos autos dos embargos à execução fiscal nº 1001048-95.2024.8.11.0052, julgou procedente a pretensão do embargante, reconhecendo a nulidade da CDA emitida pelo Município e extinguindo a execução fiscal. A controvérsia posta limita-se à aplicabilidade da isenção de custas processuais ao Município de Rio Branco/MT, parte vencida na ação de embargos à execução fiscal. Embora as contrarrazões sustentem que o ente público deva arcar com as custas quando der causa à movimentação indevida do processo, os precedentes mencionados (REsp 1.746.072/GO e Apelação Cível 1008145-31.2022.8.11.0041) não foram localizados nos repositórios oficiais do STJ e do TJMT, o que compromete sua validade como argumento de reforço à tese sustentada. Por outro lado, há precedente direto e atual do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que esclarece os limites da isenção da Fazenda Pública estadual e, por simetria, Municipal. Vejamos: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SUCUMBENTE – REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – ART. 3º, I, DA LEI ESTADUAL N.º 7.603/01 – EXCLUSÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA PARTE VENCEDORA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS – CABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas processuais, salvo quanto aos valores despendidos pela parte vencedora da demanda, de acordo com o art. 3º, I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, o tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. 3. Recurso conhecido e desprovido. (N.U 1011622-89.2019.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 27/03/2024, Publicado no DJE 27/03/2024) O julgado deixa claro que a isenção legal se mantém, mesmo nos casos de sucumbência da Fazenda Pública, salvo quanto ao reembolso de valores efetivamente despendidos pela parte vencedora, o que não foi objeto da presente controvérsia. Não se trata de reembolso de despesas específicas, mas de condenação genérica às custas do processo, o que é vedado pela norma estadual aplicável. Assim, tendo a sentença ultrapassado os limites da norma isentiva ao impor ao Município o pagamento das custas processuais, é de rigor a reforma parcial da sentença para excluir tal condenação, preservando-se a condenação em honorários advocatícios, que têm previsão constitucional e não se confundem com custas judiciais. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 932, inciso V, do Código Processual Civil, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Rio Branco, para afastar a condenação da Fazenda Municipal ao pagamento de custas processuais, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Transcorrido sem alterações o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolvam-se os autos à comarca de origem, observando-se as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Processo nº 1001048-74.2025.8.11.0080

ID: 298450465

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001048-74.2025.8.11.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANO DIVINO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001048-74.2025.8.11.0080 Requerente: MARCIANO DIVINO DE CARVALHO Requerido: B…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Maria Andrea Pereira 15804987879 e outros

ID: 318024278

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-76.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

MARIA ANDREA PEREIRA 15804987879 MARIA ANDREA PEREIRA ARRUDA

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001048-76.2023.8.11.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - …

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Processo nº 1001048-37.2018.8.11.0010

ID: 291553985

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2018.8.11.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALUMINI ENGENHARIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001048-37.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTD…

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Processo nº 1001048-37.2018.8.11.0010

ID: 276412898

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2018.8.11.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORDANIA BARCELO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001048-37.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTD…

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Processo nº 1001048-77.2025.8.11.0079

ID: 325914502

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001048-77.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO GERALDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAISON KAIO DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1001048-77.2025.8.11.0079. Vistos. Inicialmente, útil se faz a análise do pedido de benefício da assistênci…

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