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Processo nº 1001181-32.2020.8.11.0100

ID: 282288904

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001181-32.2020.8.11.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 1001181-32.2020.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: MONITÓRIA (40) Requerente: AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO…

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Processo nº 1001181-33.2024.8.11.0022

ID: 299153082

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001181-33.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILA DA SILVA PAIXAO GIMENES

Despacho

Advogados:

MARLON FERNANDO YOKADA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001181-33.2024.8.11.0022. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MA…

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Processo nº 1001181-80.2023.8.11.0050

ID: 307481899

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-80.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEAN RICARDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SABIONI VALADARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001181-80.2023.8.11.0050…

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Processo nº 1001181-35.2025.8.11.0010

ID: 263156793

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001181-35.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FRANCISCO BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n° 1001181-35.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de declaratória de nulidade c/c reparação por danos materiais e mora…

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Processo nº 1001181-80.2023.8.11.0050

ID: 280902258

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-80.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JEAN RICARDO LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO SABIONI VALADARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001181-80.2023.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 80.000,00 ES…

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso e outros x Admilson Vilela

ID: 291301117

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE COLÍDER Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001181-38.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ADMILSON VILELA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1001181-38.2025.8.11.0009. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

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Processo nº 1001181-45.2021.8.11.0052

ID: 291680703

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-45.2021.8.11.0052

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALMEIDA CARLOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001181-45.2021.8.11.0052 REQUERENTE: JOSE BARBOSA SANTOS REQUERENTE: KEIMILI AMANDA VENDRAMINI DE OLIVEIRA Conside…

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Processo nº 1001181-80.2023.8.11.0050

ID: 280912270

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-80.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JEAN RICARDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SABIONI VALADARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001181-80.2023.8.11.0050…

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Processo nº 1001181-45.2021.8.11.0052

ID: 332006024

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-45.2021.8.11.0052

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALMEIDA CARLOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001181-45.2021.8.11.0052 REQUERENTE: JOSE BARBOSA SANTOS REQUERENTE: KEIMILI AMANDA VENDRAMINI DE OLIVEIRA Verific… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001181-45.2021.8.11.0052 REQUERENTE: JOSE BARBOSA SANTOS REQUERENTE: KEIMILI AMANDA VENDRAMINI DE OLIVEIRA Verifica-se dos autos que, não obstante conste dos registros processuais a identificação da Sra. ROSALVINA MARIA DOS SANTOS como genitora do falecido JOILSON BARBOSA SANTOS, a referida herdeira não figura como signatária do termo de acordo apresentado para homologação, tampouco há nos autos disposição expressa acerca da sua quota hereditária relativamente aos bens do espólio. Ressalte-se que a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829 do Código Civil assegura aos ascendentes, pai e mãe do de cujus, o direito à sucessão em concorrência com o cônjuge sobrevivente, nos termos do inciso II do referido dispositivo. Assim, considerando a inexistência de disposição clara e detalhada acerca da participação da Sra. ROSALVINA MARIA DOS SANTOS na partilha, e ausente, ainda, qualquer manifestação expressa de renúncia à herança, impõe-se o esclarecimento do acordo celebrado. Nesse contexto, determino às partes que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam detalhadamente os termos do acordo, especificando, de forma individualizada, a quota-parte atribuída a cada um dos herdeiros necessários, JOSE BARBOSA SANTOS (pai), ROSALVINA MARIA DOS SANTOS (mãe) e KEIMILI AMANDA VENDRAMINI DE OLIVEIRA (viúva), relativamente a todos os bens e valores objeto da partilha, inclusive indicando eventual renúncia expressa ou acordo apartado, se houver, em relação à genitora. O descumprimento da presente determinação, ou a ausência de manifestação de todos os herdeiros necessários, poderá implicar o indeferimento do pedido de homologação do acordo, nos termos do artigo 1.845 e seguintes do Código Civil, bem como da jurisprudência consolidada sobre a matéria. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 1001181-62.2024.8.11.0077

ID: 297898162

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-62.2024.8.11.0077

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMILDO RODRIGUES DA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1001181-62.2024.8.11.0077. REPRESENTANTE: PATRICIA AYUMI TANOUE YAKABE REQUERIDO: ROMILDO RODR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1001181-62.2024.8.11.0077. REPRESENTANTE: PATRICIA AYUMI TANOUE YAKABE REQUERIDO: ROMILDO RODRIGUES DA SILVA Vistos. Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial formulado por Patrícia Ayumi Tanoue Yakabe e Romildo Rodrigues da Silva, objetivando regular as questões relativas à guarda, visitas e alimentos da criança Helena Harumy Yakabe da Silva. O acordo firmado entre as partes prevê a guarda unilateral da criança em favor da genitora, fixando-se a residência da infante com esta, e o exercício do direito de visitas pelo genitor em finais de semana alternados. Estabeleceu-se, ainda, a prestação de alimentos no valor mensal correspondente a 30% do salário-mínimo vigente, atualmente equivalente a R$ 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), bem como o custeio, pelo genitor, de 50% das despesas extraordinárias. O Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente à homologação da avença, por entender que foram devidamente observados os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o princípio do melhor interesse da criança, havendo equilíbrio na fixação da guarda, alimentos e regime de convivência. O acordo não padece de vícios de forma ou de conteúdo, estando em conformidade com a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 1.583 e seguintes do Código Civil e arts. 33, 169 e 227 da Constituição Federal. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal supracitado. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Tatiana dos Santos Batista Juíza de Direito Substituta

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