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Processo nº 1001359-65.2024.8.11.0059

ID: 338224295

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001359-65.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO AMORIM DOS REIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARITA PEREIRA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001359-65.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: RAIMUNDO AMORIM DOS REIS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Processo nº 1001359-11.2025.8.11.0001

ID: 337028632

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001359-11.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001359-11.2025.8.11.0001 Requerente: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requ…

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Processo nº 1001359-47.2023.8.11.0044

ID: 324309285

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-47.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001359-47.2023.8.11.0044 REQUERENTE: MANUEL SOUSA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.…

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Processo nº 1001359-74.2022.8.11.0014

ID: 322725232

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001359-74.2022.8.11.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POXORÉU 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN, TELEFONE: (66) 3436-1250, SANTA LUZIA, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 Processo n. 10013…

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Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Robert Aires Ribeiro

ID: 310744917

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001359-93.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ROBERT AIRES RIBEIRO

Sentença

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001359-93.2025.8.11.0006. AUTOR(A): SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ROBERT AIRES RIBEIRO Vist…

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Processo nº 1001359-11.2025.8.11.0001

ID: 310816107

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001359-11.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLITA MONTEIRO BALAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001359-11.2025.8.11.0001 Exequente: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Execu…

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Processo nº 1001359-83.2022.8.11.0108

ID: 255968056

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001359-83.2022.8.11.0108

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Número: 1001359-83.2022.8.11.0108 Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO…

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Processo nº 1001359-05.2025.8.11.0003

ID: 330423040

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001359-05.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLUNAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL PEREIRA SOUZA SANTIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO n. 1001359-05.2025.8.11.0003 Valor da causa: R$ 13.300,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: RODRIGO FERREIRA DE ASSIS Endereço: RUA A-159, 354, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78735-509 POLO PASSIVO: Nome: COLUNAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: RUA PAULO SETÚBAL, 834, JARDIM RUI BARBOSA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-460 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, INTIMO A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. VALOR DO DÉBITO: Petição de cumprimento de sentença nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O cumprimento de sentença se inicia e transcorre pelo valor pretendido pela parte exequente, embora eventual penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada (art. 524, §1º, do CPC/15); 2) A parte executada poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar do decurso do prazo para o pagamento do débito (Art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c Art. 525, do CPC), sendo obrigatório o depósito da garantia prévia do juízo, nos termos do §1º do art. 53 da Lei 9.099/95, com interpretação sedimentada no Enunciado nº 117 do FONAJE; 3) O inadimplemento da obrigação acarretará no início da fase expropriatória, com a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros (via BACEJUD) ou restrição de veículos e bens registrados em nome do devedor a fim de saldar a dívida executada. Rondonópolis, 18 de julho de 2025. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.2juizado@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99237-8776

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Processo nº 1001359-78.2025.8.11.0011

ID: 334470399

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001359-78.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MCM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

UDIR MOGNON JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMIR SALOMAO LOBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001359-78.2025.8.11.0011. EXEQUENTE: MCM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. EXECUTADO: CHICK'S MUL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001359-78.2025.8.11.0011. EXEQUENTE: MCM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. EXECUTADO: CHICK'S MULTIMARCAS LTDA Vistos etc. Analisando a Inicial e os documentos que a acompanham, constatou irregularidades que devem ser sanadas. Analisando as duplicatas verifico que ausente um dos requisitos previstos no artigo 2º, §1º, da Lei nº. 5.474/68, quais sejam: I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; II - o número da fatura; III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; IV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial; IX - a assinatura do emitente. Nota-se que as duplicatas juntadas não contêm a assinatura do comprador, demonstrando seu aceite. Não contendo a assinatura do comprador, ganha relevo o disposto no art. 15, II, da Lei nº. 5.474/68. Transcreve-se: Art. 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar: II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria, permitida a sua comprovação por meio eletrônico. c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.458, de 1º.11.1977) Logo, para que se proceda com a cobrança judicial de duplicada sem o aceite do comprador, é necessário o preenchimento cumulativo dos itens “a”, “b” e “c”, contudo, a parte autora não comprovou o protesto, tampouco juntou documento de entrega assinado. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que EMENDE A INICIAL, comprovando os itens acima descritos, nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.474/68, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Claudineia Pereira Vieira Carneiro

ID: 319685770

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001359-92.2022.8.11.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

CLAUDINEIA PEREIRA VIEIRA CARNEIRO

Intimação

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

TALLITA RAUANE RAASCH

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001359-92.2022.8.11.0105 1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001359-92.2022.8.11.0105 1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de CARITON BRAZ DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados, em que pretende o recebimento de R$ 6.325,81 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), já atualizado até o ajuizamento da demanda, em decorrência de contrato de crédito pré-aprovado. Citado, o requerido compareceu aos autos e requereu o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC (id. 112834524), o que foi deferido ao id. 159779492. Realizados os depósitos, expediu-se alvará de levantamento em favor do requerente (id. 161690025). O requerente informou que os valores depositados não computaram a atualização do débito e o acréscimo de custas e honorários (id. 161664398), sobre o que a parte requerida se manifestou (id. 166638413). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, sobreveio cálculo ao id. 171850132. O requerente apresentou impugnação, reafirmando que o cálculo do Sr. Contador não computou a atualização do débito e o acréscimo de custas e honorários (id. 173312137). Pois bem. Conforme dispõe o art. 916 do CPC, aplicável à ação monitória (art. 701, §5º, do CPC), o requerido pode, no prazo de apresentar embargos à monitória, reconhecer o débito e efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, com o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No caso, observa-se que, o requerido efetivou os depósitos com base no valor indicado na petição inicial, mas sem considerar a atualização do débito até a data do último depósito e sem incluir o valor referente às custas e honorários de 5% (cinco por cento) do valor da causa, conforme decisão de id. 93823129 e art. 916 do CPC. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação deduzida ao id. 173312137 , pelo que determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore um novo cálculo, considerando a necessidade de atualização do valor devido a cada parcela, bem como o acréscimo do valor referente às custas e honorários de 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 916 do CPC. 2. Com a juntada do novo cálculo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Colniza/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

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